A Declaração do ICMS e do Movimento Econômico – DIME deve ser apresentada, em arquivo eletrônico, pelas empresas para informar à Secretaria da Fazenda o resumo mensal das suas operações e prestações registradas no livro Registro de Apuração do ICMS. O arquivo eletrônico tem especificações técnicas conforme manual de orientações publicado em Portaria do Secretário de Estado da Fazenda.
Características do DIME
- É utilizada para prestar informações sobre as operações incorridas a partir do mês de janeiro/2005;
- De periodicidade mensal;
- Traz informações sobre a apuração do ICMS, movimento econômico, informações sobre a economia e dados do balanço anual;
- Entregue pelo contabilista responsável pela escrituração da empresa através de acesso ao Sistema de Administração Tributária - SAT, anotando como usuário o CPF do contabilista e a mesma senha definida para acesso ao SAT;
- É possível substituir mediante envio de arquivo pela Internet durante o ano corrente, até março do ano seguinte;
- As empresas devem apresentar as informações mensalmente.
A geração do arquivo DIME se refere somente ao Estado de Santa Catarina.
O arquivo da DIME é composto por vários registros, veja na página Registros DIME-SC quais os registros gerados pelo Sispetro.
Para gerar a mídia DIME-SC, o usuário deve acessar o menu Ferramentas / Geração Mídia Gia/Gim/DIME.
Através do painel "DIME-SC", o usuário poderá gerar um arquivo contendo as informações necessárias para serem validadas pelo programa de Declaração de ICMS e Movimento Econômico (DIME).
Zera ICMS Saída: A partir da versão 7.18, na geração do arquivo, o usuário tem a possibilidade de zerar os valores de ICMS saída.Atentar-se ao fato de que, zerando o ICMS de saída, alguns registros serão alterados.
Geração do Arquivo:
O usuário deve selecionar o intervalo de data ao qual se refere a geração do arquivo:
O período deve compreender entre o primeiro e o último dia do mês e ano que deseja ser gerado o arquivo.
Como padrão, já vem preenchidos alguns campos conforme apresentado abaixo:
Todos estes dados podem ser informados manualmente, ou carregá-los de uma apuração de um mês anterior, bem como do mês corrente, caso você já os tenha salvo. Para isso veja em Carrega dados da Apuração e Salva dados na Apuração.
ATENÇÃO: Sempre que alterar algum campo, deve salvar os dados na apuração.
Deve ser selecionado o layout de exportação específico para a 'DIME-SC', através do campo "LayOut Exportação" e indicar o caminho e o nome onde será gravado o arquivo a ser gerado, pelo campo "Nome do arquivo".
O arquivo rtm disponibilizado pela Futura para a exportação é o arquivo DIME-SC.rtm.
Algumas considerações devem ser observadas para que o arquivo seja validado com sucesso:
- Dados do Contador: Nas configurações da empresa, painel Fiscal, o usuário deve preencher somente o nome e o CPF do contador.
- Dados da Empresa: Nas configurações da empresa, painel Dados Gerais, o usuário deve preencher a razão social e a inscrição estadual.