Histórico
O MDF-e é uma parte do projeto NF-e, cuja especificação técnica é controlada pela SEFAZ RS (vide https://mdfe-portal.sefaz.rs.gov.br/). MDFO MDF-e deverá ser será emitido por empresas prestadoras de serviço de transporte para prestações com mais de um conhecimento de transporte ou pelas demais empresas nas operações, cujo transporte seja realizado em veículos próprios, arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas, com mais de uma nota fiscal.
Nota: o Estado de MG exigiu MDF-e mesmo quando tem uma única NFe/CTe.
A finalidade do MDF-e é agilizar o registro em lote de documentos fiscais em trânsito e identificar a unidade de carga utilizada e demais características do transporte.
Não é um documento novo, mas sim a escrituração digital do Manifesto de Carga, um documento opcional utilizado por empresas transportadoras de cargas onde são relacionados todos os conhecimentos de transporte que deveriam ser emitidos em uma operação de transporte de carga fracionada, ou seja, onde em um mesmo caminhão há mercadorias para diversos destinatários. Havendo a utilização do Manifesto de Carga, não há necessidade de emitir um conhecimento de transporte para cada destinatário, sendo emitido apenas um, acompanhado do manifesto de carga em cada operação. Sua existência se deu pelo Ajuste Sinief nº 15/89, que acrescentou o inciso XVIII no art. 1º do Ajuste Sinief 06/89, criando o modelo 25 dos documentos fiscais utilizados pelos contribuintes do ICMS. Também pode ser utilizado por empresas que possuem frota própria e fazem entregas de cargas a vários clientes. Agora o modelo do MDF-e será 58.
Modo de funcionamento do MDF-e
Empresas envolvidas: Empresa transportadora ou distribuidora de combustíveis
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Para adequar o Sispetro para o MDF-e considerando as características citadas acima teremos forma feitas as alterações/implementações a seguir.
Tabela de UF's
Na aba Detalhes criar uma sub-aba "Endereços URL p/ MDF-e" com os seguintes campos para Produção e Homologação:
- Recepção
- Retorno
- Evento
- Consulta MDF-e
- Status
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Apesar das URL's do MDF-e serem centralizadas na SEFAZ de RS disponibilizaremos as URL's na tabela de UF's como é feito com NF-e e CT-e, assim, no caso de alguma UF depois desmembrar e resolver liberar suas URL's o processo já está pronto no Sispetro. |
Perfil de Sistema
Ter uma aba MDF-e com os seguintes campos (por empresa):
- Habilita MDF-e: Checkbox que indica se a empresa está habilitada a emitir MDF-e
- Ambiente: Homologação ou Produção
- Off-line (Contingência)?: Checkbox que indica se a empresa está trabalhando off-line, o que significará Contingência para MDF-e
- Valida Schema?: Checkbox que indica se deve ser validado o schema do XML nos processos de MDF-e
- Caminho do arquivo de layout do DAMDFE: Onde o usuário poderá indicar o caminho e editar o layout indicado
- Modelo: Sugerido o valor 58, mas que pode ser alterado pelo usuário para indicar qual o modelo a ser sugerido na tela de MDF-e
- Série: Onde o usuário poderá indicar uma série do Tipo Emissão Própria para ser sugerida na tela de MDF-e. a ser responsável pela numeração sequencial do MDF-e.
- Informações Adicionais: Texto que será sugerido na tela de MDF-e (para uso do Fisco)
- Informações Complementares: Texto que será sugerido na tela de MDF-e (de interesse do Contribuinte)
- Prazo para cancelamento de MDF-e (horas): Onde poderá ser especificado o número de horas a partir da data/hora de autorização que o MDF-e pode ser cancelado. Quando não autorizado será considerada a data/hora de emissão.
| Nota |
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Criar grupos para organizar melhor os perfis citados acima |
Perfil de Usuário
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: cadastramento dos endereços URL para MDF-e de Produção e de Homologação.
Perfil de Sistema: dados que indicam a forma como o Sispetro trabalhará com MDF-e.
Perfil de Usuário: dados que indicam se um usuário pode ou não emitir/processar MDF-e.
Natureza de Operação
Na aba Por Filial/Dados Gerais, adicionar um campo "Permite MDF-e", em checkbox, padrão desmarcado, próximo aos campos "Habilita NF-eletronica" e "Envia Manifestação Destinatário"
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