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Histórico

O MDF-e é uma parte do projeto NF-e, cuja especificação técnica é controlada pela SEFAZ RS (vide https://mdfe-portal.sefaz.rs.gov.br/). O MDF-e será emitido por empresas prestadoras de serviço de transporte para prestações com mais de um conhecimento de transporte ou pelas demais empresas nas operações, cujo transporte seja realizado em veículos próprios, arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas, com mais de uma nota fiscal.

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Não é um documento novo, mas sim a escrituração digital do Manifesto de Carga, um documento opcional utilizado por empresas transportadoras de cargas onde são relacionados todos os conhecimentos de transporte que deveriam ser emitidos em uma operação de transporte de carga fracionada, ou seja, onde em um mesmo caminhão há mercadorias para diversos destinatários. Havendo a utilização do Manifesto de Carga, não há necessidade de emitir um conhecimento de transporte para cada destinatário, sendo emitido apenas um, acompanhado do manifesto de carga em cada operação. Sua existência se deu pelo Ajuste Sinief nº 15/89, que acrescentou o inciso XVIII no art. 1º do Ajuste Sinief 06/89, criando o modelo 25 dos documentos fiscais utilizados pelos contribuintes do ICMS. Também pode ser utilizado por empresas que possuem frota própria e fazem entregas de cargas a vários clientes. Agora o modelo do MDF-e será 58.

Modo de funcionamento do MDF-e

Empresas envolvidas: Empresa transportadora ou distribuidora de combustíveis

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Para adequar o Sispetro para o MDF-e, considerando as características citadas forma acima, foram feitas as alterações/implementações a seguir.

• Tabela de UF: cadastramento dos endereços URL para MDF-e de Produção e de Homologação. 

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• Perfil de Sistema: dados que indicam a forma como o Sispetro trabalhará com MDF-e.
• Perfil de Usuário: dados que indicam se um usuário pode ou não emitir/processar MDF-e.
• Natureza de Operação

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Na aba Por Filial/Dados Gerais, adicionar um campo "Permite MDF-e", em checkbox, padrão desmarcado, próximo aos campos "Habilita NF-eletronica" e "Envia Manifestação Destinatário"

Inclusão de Nota Fiscal

Ao concluir o salvamento de uma Nota Fiscal deve ser verificado o perfil da Natureza "Permite MDF-e" para então salvar na NF um campo "Permite MDF-e".

Isso facilitará a pesquisa de que notas fiscais devem exigir NF-e na tela de MDF-e's pendentes.

Inclusão de Conhecimento

Ao concluir o salvamento de um Conhecimento de Frete deve ser verificado o perfil da Natureza "Permite MDF-e" para então salvar na NF que representa o Conhecimento um campo "Permite MDF-e".

Isso facilitará a pesquisa de que notas fiscais devem exigir NF-e na tela de MDF-e's pendentes.

Manutenção de Notas Fiscais

Ter na aba principal as informações:

• Se a NF é passível de MDF-e
• O ID do MDF-e quando vinculado
• Se a NF foi marcada para desconsiderar e data/hora e usuário que desconsiderou

Ter na aba Transportes uma aba MDF-e com os dados principais do MDF-e que foi vinculado à Nota

Cancelamento de Nota Fiscal ou Conhecimento

Verificar, junto com a análise de cancelamento que é feita atualmente, se a Nota Fiscal ou Conhecimento foi vinculada(o) a um MDF-e não cancelado. Impedir o cancelamento nesses casos.

MDF-e

• Tela de Manutenção de MDF-e
  • É a tela que centralizará todas as operações relacionadas a MDF-e. Será acionada pelo menu Faturamento caso a empresa esteja com o perfil "Habilita MDF-e" marcado. Apresentará na parte superior da tela o ambiente configurado para a empresa e como está o perfil Off-line.

• • Detalhamento dos Botões:
    • Inclui: Veja tópico Inclusão de MDF-e. Só disponível caso perfil de usuário "Pode incluir MDF-e" esteja marcado.
    • Cancela: Aciona o cancelamento do MDF-e. Veja tópico Cancelamento MDF-e 
    • Imprime: Imprime o DAMDFE do MDF-e posicionado no grid. Apresentando na mensagem de questionamento se o MDF-e está autorizado ou não. Só permitido para usuário cujo perfil "Imprime MDF-e" esteja marcado. Só permitirá a indicação da impressora caso o perfil de usuário "Direciona Impressão" esteja marcado.
    • Visualiza Impressão: Permite a visualização do DAMDFE do MDF-e posicionado no grid. Segue as mesmas regras do botão Imprime, quanto ao perfil de usuário e mensagem se o MDF-e está autorizado ou não.
    • Sincroniza: Permite a consulta na SEFAZ desse MDF-e, através da Chave de Acesso. Salva na aba Processamento SEFAZ o resultado da Consulta. Só disponível caso perfil de usuário "Pode incluir/processar MDF-e" esteja marcado.
    • Pendentes: Aciona tela para enviar MDF-e's pendentes de processamento na SEFAZ, entre eles os MDF-e's que precisam de Encerramento. Veja tópico MDF-e's pendentes. Só disponível caso perfil de usuário "Pode incluir/processar MDF-e" esteja marcado.
    • Consulta Status: Aciona a consulta do Status do Serviço no ambiente que a empresa esteja configurada, desde que não esteja Off-line. 
    • Atualiza: Atualiza os dados da tela conforme os filtros de período e status indicados
  • Detalhamento das Abas:
    • MDF-e's: Exibe os MDF-e's da empresa conectada conforme filtro de período e status indicado na tela
    • Documentos Vinculados: Exibe os dados principais (data, número, valor, entidade, chave de acesso) dos CT-e's/NF-e's vinculados ao MDF-e posicionado na aba principal
    • Percurso: Exibe as cidades de percurso desse MDF-e.
    • Processamento SEFAZ: Exibe todas as comunicações com a SEFAZ para esse MDF-e (similar à aba NF-eletronica da Manutenção de NF's)
• Tela de Inclusão de MDF-e

• Só será acionada por usuário cujo perfil "Pode incluir/processar MDF-e" esteja marcado
• Na primeira tela apresentada (veja figura acima),na parte superior da tela o usuário informará os dados para localização de NF's ou Conhecimentos
  • Haverá uma opção em tela para indicar se serão escolhidas NF-e's ou CT-e's. Essa opção será sugerida como CT-e's se a empresa for Transportadora e como NF-e's se a empresa NÃO for Transportadoras.
  • O grupo CT-e's só será habilitado caso seja escolhida a opção CT-e's. O Sispetro localizará Conhecimentos conforme o Tipo de Carga informado, tendo as seguintes opções:
    • Somente Fracionada (padrão)
    • Somente Lotação
    • Todos
  • O grupo NF-e's só será habilitado caso a opção seja NF-e's. Ele será útil para identificar NF-s cujo Motorista esteja alocado também para outras NF's. Isso significará uma carga compartilhada que exige MDF-e. A sugestão padrão seria >= 1. ou seja, independente de fazer parte de uma Carga Compartilhada ou Exclusiva a NF seria apresentada (claro que respeitando os demais filtros).
  • O período sugerido será de 7 dias anteriores da data atual
  • Não faria sentido ter Notas com Depósito, Transportadora/Motorista e Frotas diferentes para um mesmo MDF-e, porém o usuário pode não saber para qual depósito, motorista ou frota ele irá fazer o MDF-e, por isso esses filtros não serão obrigatórios, afinal essa tela será útil para identificar todas as NF's/Conhecimentos passíveis de MDF-e que ainda não tem MDF.
• Ao clicar no botão Atualiza, além dos filtros da tela serão consideradas as Notas que:
  • São da empresa conectada
  • Passíveis de MDF-e (conforme perfil da Natureza salvo na NF/Conhecimento)
  • Não têm MDF-e vinculado
  • Não foram marcadas para Desconsiderar MDF-e
  • Quando eletrônicas, que estejam autorizadas
  • Não estão canceladas
O botão Desconsidera para MDF-e marcar as NF's selecionadas para não serem mais apresentadas nesta tela, independente de não terem MDF-e. Isso será útil para as NF's de Carga Exclusiva, cuja Natureza indica que é passível de MDF-e, mas devido a carga ser exclusiva não deveria ter MDF-e.

Salva na Nota Fiscal/Conhecimento que a NF está desconsiderada, data/hora da operação e usuário que desconsiderou.

NotaPor enquanto só será possível desconsiderar. Caso o usuário se engane e seja preciso considerar essa NF novamente deverá ser feito um script via Suporte. Colocar isso no help.
• : define se a natureza permite ou não MDF-e para NF-e/CT-e.
• Manutenção de Notas Fiscais: nessa tela serão apresentadas informações sobre o MDF-e a qual a NF-e/CT-e está vinculada.
  • Cancelamento de Nota Fiscal ou Conhecimento: caso tenha MDF-e vinculado, não permite cancelar.

Menu Movimentação > Faturamento > Manifesto Eletrônico: 

• Manutenção de MDF-e Pendentes: nessa tela são apresentados todos os MDF-e gerados e que estão com algum tipo de pendência.
• Inclusão de MDF-e: nessa tela são incluídos os MDF-e, vinculando as NF-e/CT-e.
• Manutenção de MDF-e: nessa tela são apresentados todos os MDF-e gerados, independente de sua situação.
• Consulta Status Serviço MDF-e: permite consultar se os ambientes de Produção ou de Homologação estão ativos ou não.
  
  
  

• • Só será acionada por usuário cujo perfil "Pode incluir/processar MDF-e" esteja marcado
  • Na primeira tela apresentada (veja figura acima),na parte superior da tela o usuário informará os dados para localização de NF's ou Conhecimentos
    • Haverá uma opção em tela para indicar se serão escolhidas NF-e's ou CT-e's. Essa opção será sugerida como CT-e's se a empresa for Transportadora e como NF-e's se a empresa NÃO for Transportadoras.
    • O grupo CT-e's só será habilitado caso seja escolhida a opção CT-e's. O Sispetro localizará Conhecimentos conforme o Tipo de Carga informado, tendo as seguintes opções:
      • Somente Fracionada (padrão)
      • Somente Lotação
      • Todos
    • O grupo NF-e's só será habilitado caso a opção seja NF-e's. Ele será útil para identificar NF-s cujo Motorista esteja alocado também para outras NF's. Isso significará uma carga compartilhada que exige MDF-e. A sugestão padrão seria >= 1. ou seja, independente de fazer parte de uma Carga Compartilhada ou Exclusiva a NF seria apresentada (claro que respeitando os demais filtros).
    • O período sugerido será de 7 dias anteriores da data atual
    • Não faria sentido ter Notas com Depósito, Transportadora/Motorista e Frotas diferentes para um mesmo MDF-e, porém o usuário pode não saber para qual depósito, motorista ou frota ele irá fazer o MDF-e, por isso esses filtros não serão obrigatórios, afinal essa tela será útil para identificar todas as NF's/Conhecimentos passíveis de MDF-e que ainda não tem MDF.
  • Ao clicar no botão Atualiza, além dos filtros da tela serão consideradas as Notas que:
    • São da empresa conectada
    • Passíveis de MDF-e (conforme perfil da Natureza salvo na NF/Conhecimento)
    • Não têm MDF-e vinculado
    • Não foram marcadas para Desconsiderar MDF-e
    • Quando eletrônicas, que estejam autorizadas
    • Não estão canceladas
  • O botão Desconsidera para MDF-e marcar as NF's selecionadas para não serem mais apresentadas nesta tela, independente de não terem MDF-e. Isso será útil para as NF's de Carga Exclusiva, cuja Natureza indica que é passível de MDF-e, mas devido a carga ser exclusiva não deveria ter MDF-e.

    • Salva na Nota Fiscal/Conhecimento que a NF está desconsiderada, data/hora da operação e usuário que desconsiderou.

      Nota
      Por enquanto só será possível desconsiderar. Caso o usuário se engane e seja preciso considerar essa NF novamente deverá ser feito um script via Suporte. Colocar isso no help.

• Tela de Manutenção de MDF-e
  • É a tela que centralizará todas as operações relacionadas a MDF-e. Será acionada pelo menu Faturamento caso a empresa esteja com o perfil "Habilita MDF-e" marcado. Apresentará na parte superior da tela o ambiente configurado para a empresa e como está o perfil Off-line.

• • Detalhamento dos Botões:
    • Inclui: Veja tópico Inclusão de MDF-e. Só disponível caso perfil de usuário "Pode incluir MDF-e" esteja marcado.
    • Cancela: Aciona o cancelamento do MDF-e. Veja tópico Cancelamento MDF-e 
    • Imprime: Imprime o DAMDFE do MDF-e posicionado no grid. Apresentando na mensagem de questionamento se o MDF-e está autorizado ou não. Só permitido para usuário cujo perfil "Imprime MDF-e" esteja marcado. Só permitirá a indicação da impressora caso o perfil de usuário "Direciona Impressão" esteja marcado.
    • Visualiza Impressão: Permite a visualização do DAMDFE do MDF-e posicionado no grid. Segue as mesmas regras do botão Imprime, quanto ao perfil de usuário e mensagem se o MDF-e está autorizado ou não.
    • Sincroniza: Permite a consulta na SEFAZ desse MDF-e, através da Chave de Acesso. Salva na aba Processamento SEFAZ o resultado da Consulta. Só disponível caso perfil de usuário "Pode incluir/processar MDF-e" esteja marcado.
    • Pendentes: Aciona tela para enviar MDF-e's pendentes de processamento na SEFAZ, entre eles os MDF-e's que precisam de Encerramento. Veja tópico MDF-e's pendentes. Só disponível caso perfil de usuário "Pode incluir/processar MDF-e" esteja marcado.
    • Consulta Status: Aciona a consulta do Status do Serviço no ambiente que a empresa esteja configurada, desde que não esteja Off-line. 
    • Atualiza: Atualiza os dados da tela conforme os filtros de período e status indicados
  • Detalhamento das Abas:
    • MDF-e's: Exibe os MDF-e's da empresa conectada conforme filtro de período e status indicado na tela
    • Documentos Vinculados: Exibe os dados principais (data, número, valor, entidade, chave de acesso) dos CT-e's/NF-e's vinculados ao MDF-e posicionado na aba principal
    • Percurso: Exibe as cidades de percurso desse MDF-e.
    • Processamento SEFAZ: Exibe todas as comunicações com a SEFAZ para esse MDF-e (similar à aba NF-eletronica da Manutenção de NF's)

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  • Ao clicar no botão OK, apresenta a nova tela para inclusão/confirmação dos dados para MDF-e, antes porém validará se as NF-s selecionadas podem estar juntas num mesmo MDF-e:
    • Mesmo depósito
    • Mesmo motorista
    • Mesma transportadora
    • Mesmos frotas (frota, carreta e treminhão)

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