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- Categoria no Anexo: Utilizado para agrupar os produtos nas categorias de anexo existentes: Gasolina, Gasolina A, Álcool Hidratado, Álcool Anidro, Biodiesel misturado (sem estoque), Gasolina Aviação, GLP, Óleo Combustível, Querosene Aviação, Querosene, Óleo Diesel/Biodiesel adquirido Misturado, Biodiesel B100 (a partir de 01/08/2015 foi separada a categoria para o Diesel conforme tabela abaixo). Caso o produto não se enquadre em nenhuma das categorias (não deva sair no Anexo), escolha Não participa.
Código do Anexo: código a ser utilizado no Registro 40 do SCANC (Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis).
Nacional: código para produtos fabricados no Brasil.
- Importado: código para produtos importados.
Produto Código Anexo
(SCANC CTB versão 3.0.51)Categoria GLP - Gás Liquefeito de Petróleo 22403 GLN – Gás Liquefeito de Gás Natural 22450 DSM - ÓLEO DIESEL MARÍTIMO(DMA-MGO,DMB-MDO) 42020 19 - Óleo Diesel Marítimo GSL - GASOLINA A 62006 03 - Gasolina A GASOLINA B 62103 GSC - GASOLINA C 62154 01 - Gasolina C GASOLINA C ADITIVADA 62155 GASOLINA DE AVIAÇÃO 62308 GASOLINA A PREMIUM,62Y 62448 GASOLINA C PREMIUM 62456 QUEROSENE ILUMINANTE 63991 QUEROSENE DE AVIAÇÃO 64106 DSL – ÓLEO DIESEL A (SEM ADIÇÃO DE B100) 64300 16 - Óleo Diesel S500 S10 - ÓLEO DIESEL A S10 (SEM ADIÇÃO DE B100) 64301 02 - Diesel (Demais) BIODIESEL B100 64432 14 - Biodiesel B100 BIODIESEL B100 IMPORTADO 64433 14 - Biodiesel B100 BXD – ÓLEO DIESEL B S500 COMUM 64440 17 - Biodiesel S500 Composto BXD – ÓLEO DIESEL B S500 ADITIVADO 64475 BXD – ÓLEO DIESEL B S10 COMUM 64483 07 - Biodiesel Composto (Demais) BXD – ÓLEO DIESEL B S10 ADITIVADO 64491 ÓLEO COMBUSTÍVEL TIPO 1A 66575 ÓLEO COMBUSTÍVEL TIPO 1B 66664 ÓLEO COMBUSTÍVEL TIPO 2A 65583 ÓLEO COMBUSTÍVEL TIPO 3A 66591 ÓLEO COMBUSTÍVEL TIPO 3B 66680 ÓLEO COMBUSTÍVEL TIPO 4A 66605 ÓLEO COMBUSTÍVEL TIPO 4B 66699 ÓLEO COMBUSTÍVEL TIPO 5B 66702 ÓLEO COMBUSTÍVEL TIPO 6A 66621 ÓLEO COMBUSTÍVEL TIPO 6B 66710 ÓLEO COMBUSTÍVEL TIPO 7A 66630 ÓLEO COMBUSTÍVEL TIPO 7B 66729 ÓLEO COMBUSTÍVEL TIPO 8A 66648 AEA - ÁLCOOL ANIDRO 99600 05 - Alcool Anidro ÁLCOOL ANIDRO IMPORTADO 99610 05 - Alcool Anidro ÓLEO FUSEL 99900
- Código DCP: código a ser empregado no relatório de DPMP.
- Proporção DCP: fator multiplicador que será empregado no DPMP. (Ver DPMP).
- Utiliza código DCP de outro produto: informação necessária para emissão do DPMP.
- Código NBM.: codificação da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias, utilizada no registro 75 e 88 - Subtipo 74 - Detalhe 00 do SEF.
Código NCM.: codificação da Nomenclatura Comum do Mercosul deve ser informada para uso no Registro 75 do Sintegra (campo 05). No manual do Sintegra é informado que este campo não é obrigatório, mas alguns estados (exemplo Pernambuco) estão o exigindo.
Informações O código NCM, normalmente, é preenchido com 8 dígitos, porém no caso de serviços deve ser preenchido com 2 dígitos.
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Caso no produto não tenha nada preenchido para a Natureza da Receita, o SisPetro utilizará a informação que está na Natureza de Operação.
Observações
Campo livre para que sejam inseridas informações específicas de produtos combustíveis na Nota Fiscal. Pode ser utilizado para inserir informações solicitadas pela ANTT, por exemplo.
Esse campo estará disponível para que seja inserido no DANFE, através do pipeline ItensNF, campo observações. A informação que for adicionada nesta tag, irá para também para o .XML.
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Ao setar esse campo e preencher o REINF, esse campo irá preencher o campo de infoTpServ_tpServico com o serviço selecionado. Veja mais em Preenchimento Automático REINF - R2010
Participação no Ressarcimento SC
Veja mais detalhes em DRCST-SC
Nos produtos participantes do relatório, no campo Ressarcimento SC deve-se definir qual o tipo de produto conforme opções abaixo:
