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Como emitir nota fiscal de venda a órgão público com ICMS Desonerado no estado do Rio de Janeiro

Para configurar a parte de impostos, gerenciados pela natureza de operação, o usuário deve clicar painel Por Filial e depois no painel Impostos, localizado na parte inferior da tela da manutenção de natureza de operação.

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• Quadro Geral:
  • UF utilizada para Impostos: em alguns Estados, quando se trata de vendas a Consumidor Final, o cliente é de uma UF diferente da UF onde o produto será consumido, por questões fiscais, é obrigatório calcular os impostos de acordo com a UF de consumo. Caso opte pela UF de Consumo, no DANFE, o endereço do cliente será o endereço de faturamento ou endereço principal e os impostos serão calculados de acordo com a UF de consumo. Por padrão, é utilizada a UF de Faturamento. A opção é utilizada em conjunto com as informações do Cadastro de Clientes: Padrão para Vendas (Clientes) - campo Endereço de Consumo e Outros Endereços (Clientes).
    Caso a EMPRESA tenha Inscrição Estadual Substituta e seja da mesma da UF utilizada para impostos, NÃO será enviada a TAG <IEST>
• Quadro ICMS/IPI:
  
  • Gera ICMS: se a Nota Fiscal que utilizar esta natureza de operação gera ICMS, isto é, se pode-se calcular o ICMS da Nota Fiscal de acordo com a alíquota e código do ICMS cadastrado no produto.
  • Mostra valores de ICMS nos itens da NF: para os casos onde deseja-se ocultar os campos pertinentes ao ICMS na tela de itens da Nota fiscal, poderá desmarcar esta opção, sendo importante frisarmos que os cálculos continuaram a funcionar normalmente, conforme configurado.
  • Gera IPI: se a Nota Fiscal que utilizar esta natureza de operação gera IPI, isto é, se pode-se calcular o IPI da Nota Fiscal de acordo com a alíquota e código do IPI cadastrado no produto. Para mais informações, ver Gerando IPI na Nota Fiscal Eletrônica (NFe).
  • Mostra valores de IPI nos itens da NF: para os casos onde deseja-se ocultar os campos pertinentes ao IPI na tela de itens da Nota fiscal, poderá desmarcar esta opção, sendo importante frisarmos que os cálculos continuaram a funcionar normalmente, conforme configurado.
  • Não calcula ICMS automaticamente (usuário informa)
  • Valor do IPI deve ser somando à base do ICMS: este item foi desenvolvido especificamente para uma empresa importadora. Marcando este item, o valor do IPI dos produtos é incorporado na base de cálculo do ICMS.
  • Definição da Base de ICMS: define como o SisPetro irá considerar a Base de Cálculo do ICMS. Incorpora base de cálculo do ICMS no valor do ICMS. Usado em operações de diferimento no estado do RJ.
    • Valor dos Produtos
    • Valor dos Produtos somando ICMS: Valor Produtos / (1 - (%ICMS/100)): deve ser o valor dos Produtos com o ICMS incorporado
  • ICMS Diferenciado:
    
    • Não Aplica Redução
    • Reduz Base de Cálculo ICMS Próprio e ICMS ST
    • Reduz Somente Base Cálculo ICMS Próprio
    • Reduz Somente Base Cálculo ICMS ST
    • Calcula ICMS Próprio como Diferido: se for selecionada esta opção, deve marcar as opções Gera ICMS e Mostra valores de ICMS nos itens da NF
    • Quando essa opção estiver diferente de Não Aplica Redução, para calcular a base de cálculo de ICMS e ICMS Substituição na Nota Fiscal, caso na tabela de ICMS esteja configurado um percentual de redução, o mesmo será utilizado, respeitando as opções que indicam se deve ser nos dois impostos ou somente em um deles (ICMS Próprio + Substituição, Somente ICMS Próprio ou Somente ICMS Substituição). Isto é necessário quando o governo dá um incentivo reduzindo em percentual a base de cálculo do ICMS, como foi o caso da Bahia em 2006 para o óleo diesel. Veja um exemplo prático em Cálculo de Imposto - Exemplo Prático.
  • Ação ICMS Desonerado na NF: 
    • Somente Destaque do Valor:  O valor o valor do ICMS apenas será destacado no xml da nota fiscal. 
    • Diminui do Valor da NF: O o valor do ICMS desonerado será descontado do valor total da nota fiscal. a conta seráCálculo efetuado: preço = Preço Real / (1 - (Aliquota ICMS/100)).  Mais Para mais informações sobre, ver Como emitir nota fiscal de venda a órgão público com ICMS Desonerado no estado do Rio de Janeiro
  • Motivo de desoneração: na Nota Técnica 2019.001 da NF-e passa a ser obrigatório informar o valor do ICMS de desoneração e o motivo da desoneração em alguns casos. Um deles é quando há redução da Base de Cálculo do ICMS. Para informar na nota o valor da desoneração, esse campo deve ser preenchido com o motivo, e a nota deve conter uma redução na Base de calculo. 
    • Quando houver redução da Base de Cálculo do ICMS Próprio, será salvo nos Itens da NF e na Nota Fiscal o valor do ICMS Desoneração que será:

      • (Base de Cálculo Original * Alíquota ICMS /100) - Valor do ICMS destacado

  • Base/ICMS Apuração Fiscal/SPED:  Este este perfil permite considerar ou desconsiderar o ICMS Próprio nos Lançamentos da Apuração Fiscal, além de ser utilizado nos SPEDs.
    • Considera Base/ICMS: este perfil considera os valores de ICMS Próprio na Apuração Fiscal e nos SPEDs, desde que nas notas tenham esses valores lançados.
    • Desconsidera Base/ICMS: este perfil não considera os valores de ICMS Próprio na Apuração Fiscal e nos SPEDs,  mesmo que nas notas tenham esses valores lançados.
    • Segue regra conforme CST (090 não envia): é o padrão do perfil. Utilizado somente para os SPEDs. Selecionando esta opção, nos SPEDs continuará verificando os CSTs informados nas notas fiscais.
  • Somar valor do ICMS Próprio no total da NF: Com  com este perfil habilitado, o valor do ICMS Próprio será somado no valor total da NF.

• Quadro ICMS ST
  • Gera ICMS Substituição: se a Nota Fiscal que utilizar esta natureza de operação gera ICMS Substituição, isto é, se pode-se calcular o ICMS de substituição da Nota Fiscal de acordo com a alíquota e código do ICMS cadastrado no produto. Notar que a opção Gera ICMS deve estar habilitada para que o Sistema calcule o ICMS Substituição de acordo.
  • Utiliza preço pedido para Base ICMS ST: utilizado quando o valor da base do ICMS Substituição deva ser o valor unitário do pedido original. Se marcada, no XML na tag modBCST será enviado 6 - Valor da Operação.
  • Subtrai preço Origem do preço Destino no ICMS Substituição: normalmente, no ICMS Substituição, para calcular o ICMS Substituição, utilizamos a diferença entre o preço destino (calculado a partir de uma margem x preço unitário ou preço destino no caso de produto com cálculo através do PMPF) e o origem. Caso queiramos desprezar o preço origem na subtração (isto é, como se fosse um cálculo de ICMS simples - sem subtrair o ICMS próprio), temos de desabilitar este campo. 
  • Usuário deve informar ICMS Substituição: o SisPetro normalmente calcula todos os impostos da Nota Fiscal automaticamente. Porém, em alguns casos (exemplo: Notas Fiscais referentes a períodos anteriores, com base desatualizada (normalmente de fornecedores e de datas anteriores a aumentos), o usuário necessita informar a base e o valor do ICMS Substituição - que influencia o valor da Nota Fiscal. Neste caso, deve-se habilitar este campo para que duas colunas sejam visíveis no momento da inclusão do item na Nota Fiscal: Base ICMS Substituição e Valor ICMS Substituição.
    • Nota: quando se habilita este campo, o SisPetro deixa de calcular o ICMS Substituição para as Notas Fiscais que utilizarem esta natureza. Portanto o usuário deve realmente preencher os dois campos pois estes estarão inicialmente zerados (ver tela abaixo).
  • Despreza ICMS Substituição no valor total da Nota Fiscal: caso este campo esteja marcado, o SisPetro irá desprezar o valor do ICMS Substituição calculado ou indicado pelo usuário no momento de calcular o valor total da nota fiscal. Normalmente, este campo deve estar desmarcado, isto é, caso exista algum ICMS Substituição destacado na nota fiscal, o SisPetro irá somá-lo ao valor total dos produtos para obter o valor total da nota fiscal. Porém, existem alguns tipos de nota fiscal (particularmente os de entrada, emitidos por terceiros) que simplesmente destacam o ICMS Substituição e não o somam ao valor dos produtos. Normalmente, notas fiscais de distribuidoras e principalmente de vendas, este campo NÃO deve estar marcado para não calcular o valor total da nota fiscal incorretamente (pois ele calcula quando há destaque de ICMS Substituição na venda, o preço dos produtos retirando do total do pedido o ICMS Substituição de forma ao valor total da nf ser igual ao do pedido).
  • Deduz Impostos do preço unitário: na Nota Fiscal, existem dois preços unitários: O que sai impresso na Nota Fiscal e o preço origem da mesma (nem sempre este existe - ele só existe caso haja um fato gerador que originou a Nota Fiscal: pedido de venda, por exemplo). Assim, o preço origem é o preço que multiplicado pela quantidade resulta no valor da Nota Fiscal. Ele é utilizado normalmente nas Vendas. O vendedor negocia com o cliente este preço e ele é digitado no pedido de venda. Quando se vai faturar o pedido, caso exista por exemplo ICMS/PIS/COFINS Substituição (itens que devem ser somados ao valor unitário dos produtos), caso esta opção esteja habilitada, o Sistema calcula o preço unitário da Nota Fiscal de maneira que o valor final seja o negociado (do pedido) alterando o valor unitário dos produtos.
  • Utiliza Fator de Ajuste por Cidade Destinatária ?: esta opção deve ser utilizada pelas empresas que operam no estado do Rio Grande do Sul nas vendas internas de Gasolina C Comum e Gasolina C Aditivada. Marcando esta opção, será aplicado um fator de ajuste no PMPF nas vendas internas desses produtos. Utilizada em conjunto com as informações cadastradas em Tabela Fator Ajuste PMPF e as configurações no produto conforme Margem Subst. Tributária - aba inferior Dados por UF.
    
    • Deve marcar as opções de gerar ICMS no quadro ICMS/IPI e no quadro ICMS ST marcar as opções de gerar ICMS ST e Deduz impostos do preço unitário. São as mesmas opções de uma natureza de venda de Etanol Hidratado (para as UFs em que a distribuidora é Substituto Tributário).
    • Para mais informações:
      • Tabela Fator Ajuste PMPF
      • Margem Subst. Tributária
      • Cálculo de Imposto - Exemplo Prático
      • Configurações necessárias para nota e produto
        
        
• Quadro Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECP
  • Envio do FECP nas Informações Adicionais do XML da NF-e:
    • Não envia: não será enviada nenhuma informação sobre o FECP no XML.

    • Nas informações adicionais do Produto e Complementares da NF: caso seja marcada esta informação será criada uma TAG no XML enviando o valor calculado para o FECP. Para mais informações, ver FECP - Operações com Gasolina no PR. 

  • Calcula FECP sobre ICMS Próprio?: permite definir se será calculado ou não o FECP sobre notas com ICMS Próprio

    • Não Calcula: não será calculado
    • Calcula para uso nas Obrigações: calculará valores de FCP para envio no XML/DANFE e nas obrigações fiscais. Utilizado para as UFs que tem FECP sobre ICMS Próprio.
    • Calcula para fins Informativos: calculará valores de FPC FCP somente para a Apuração Fiscal. Não serão gerados valores de FCP no XML/DANFE. Utilizado para as UFs nas quais a alíquota do FECP é somada à alíquota do ICMS Próprio mas deve gerar lançamentos separados do ICMS Próprio e do FCP na Apuração Fiscal.
  • Calcula FECP sobre ICMS Substituição?: permite definir se será calculado ou não o FECP sobre notas com ICMS Substituição
    • Não Calcula: não será calculado
    • Calcula para uso nas Obrigações: calculará valores de FCP para envio no XML/DANFE e nas obrigações fiscais. Utilizado para as UFs que tem FECP sobre ICMS ST.
    • Calcula para fins Informativos: calculará valores de FCP somente para a Apuração Fiscal. Não serão gerados valores de FCP no XML/DANFE. Utilizado para as UFs nas quais a alíquota do FECP é somada à alíquota do ICMS ST mas deve gerar lançamentos separados do ICMS ST e do FCP na Apuração Fiscal.
  • Calcula FECP sobre ICMS Retido?:  permite definir se será calculado ou não o FECP sobre notas com ICMS Retido.
    • Não Calcula: não será calculado
    • Calcula para uso nas Obrigações: calculará valores de FCP para envio no XML/DANFE. Utilizado para as UFs que tem FECP sobre ICMS Retido. Para mais informações, ver FECP - Operações com Gasolina no PR.
    • Calcula para fins Informativos: caso tenha, calculará valores de FCP somente para a Apuração Fiscal. Não serão gerados valores de FCP no XML/DANFE. Utilizado para as UFs nas quais a alíquota do FECP é somada à alíquota do ICMS Retido mas deve gerar lançamentos separados do ICMS Retido e do FCP na Apuração Fiscal.
  • Desconto do FCP ICMS Próprio:
    • Desconta do Valor do ICMS Substituição: informando esta opção, o valor do FCP de ICMS Próprio será descontado do ICMS ST.
    • Desconta do Valor do FCP sobre o ICMS Substituição: informando esta opção, o valor do FCP de ICMS Próprio será descontado do FCP sobre o ICMS ST.
      
  • NF Terceiros - usuário pode informar valores nas NF Manuais:  marcando este perfil  será possível informar manualmente os valores de FCP (FCP Próprio, FCP ST e FCP Retido) no lançamento manual de NFs de Terceiros.  Para que os campos de valores do FCP sejam exibidos para a digitação, serão consideradas as seguintes regras:
    • FCP Próprio - somente se o perfil Gera ICMS estiver marcado
    • FCP ST - somente se o perfil Gera ICMS Substituição estiver marcado
    • FCP Retido - somente se o perfil Gera ICMS Retido estiver marcado
      
      
      

  Aviso
  A implementação do cálculo de FCP para ICMS Próprio e de Substituição se dará com a implantação da Nota Fiscal Eletrônica 4.0, liberada na versão 9.29

  
  

É possível indicar para quais Estados o SisPetro enviará as informações do FECP, veja . Para mais informações em , ver UF's (Painel Por Filial). A definição das alíquotas para o cálculo devem ser feitas na Tabela ICMS.

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• • • CST (Situação Tributária) PIS: Através deste perfil será possível definir na nota Fiscal o valor do CST do PIS.

      Nota
      No XML antes verificava se havia Outros Impostos para então decidir a TAG a ser utilizada. Agora conforme o CST que está salvo na nota fiscal é que serão montadas as TAGs de PIS e COFINS, isso porque o manual da NF-e define (de forma fixa) qual a TAG que deve ser criada para determinado CST.

      Veja a regra:

      CST do item da Nota	TAG PIS	TAG COFINS
      01 ou 02	PISAliq	COFINSAliq
      03	PISQtde	COFINSQtde
      04,06,07,08 ou 09	PISNT	COFINSNT
      99	PISOutr	COFINSOutr
      Qualquer outro	Nenhuma	Nenhuma

      
      O campo CST PIS é utilizado quando a NF tem Outros Impostos configurados como PIS.
      O campo CST PIS sem valor é utilizado quando a NF não tem Outros Impostos configurados.
      Aplicando essa regra numa situação real, poderíamos dizer que Naturezas de Venda de Álcool Hidratado usaria o campo CST PIS e Naturezas de Venda de Gasolina/Diesel usaria o campo CST PIS sem valor.

      Aviso
      title Importante
      É fundamental que se preencha os dois campos, geralmente com a mesma informação. Caso não preencha o campo CST PIS sem valor e a NF não tiver Outros Impostos o SisPetro utilizará o seu valor padrão que é 06

      
      

    • CST (Situação Tributária) COFINS: A regra para COFINS é a mesma utilizada no PIS que já foi explicado acima.

      Informações
      As tags são iguais na versão 1.1 e 2.0 da NFe.

      
      

      Aviso
      É de responsabilidade do usuário escolher um CST que seja compatível com o imposto que ele tem configurado, como já acontece com o ICMS. Assim, se escolher CST 03 mas não ter o valor de Outros Impostos, será gerada a TAG ...Qtde e a Sefaz dará o erro, já que as TAGs dos valores irão sem valor.

      .

      Aviso
      Importante: Quando utilizar a opção Tributável com alíquota pela unidade do produto nos campos de CST (Situação Tributária) PIS e CST (Situação Tributária) COFINS na Natureza de Operação, atente-se para a fórmula utilizada para a Base de Cálculo. A fórmula deverá ser sempre pela Quantidade do produto(ItensNF.Qtde), e não Valor dos Produtos (NotaFiscal.ValProd).

      
      

  • O usuário poderá informar o CST na inclusão da nota, bastando configurar a natureza de operação utilizada.

    • Usuário deve informar CST na digitação da NF

  • Deduz ICMS Preço para PIS/COFINS Substituição: se retira ICMS antes de calcular PIS/COFINS Substituição. Opção normalmente utilizada nas Notas Fiscais de Entrada de Produto da Petrobrás.
  • Deduz Despesas Acessórias/Seguro do Preço Unitário: permite deduzir as despesas acessórias e/ou o seguro do valor dos produtos para efeito de cálculo de impostos. VER LEGISLAÇÃO DA SEFAZ DE SEU ESTADO sobre este assunto. Para mais informações veja o tópico , ver Dados de Despesas Acessórias e Seguro na NF.
  • Zera valor da Operação no SPED EFD ICMS/IPI: Quando marcado os valores dos registro C100 Valor total documento, Valor Total Mercadoria, C190 Valor da Operação e C170 Valor Total Itens.

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• Quadro Ajustes ICMS - Uso no SPED: 
  • Gera Ajuste Automático: Se este perfil for marcado, irá gerar automaticamente as informações referentes ao Ajuste de ICMS na Nota Fiscal, para mais detalhes acesse . Para mais informações, ver Ajustes Livro/SPED.
    
    
  • Botão  para incluir um tipo de ajuste, botão  para editar ou botão  para excluir
    
    
    
    • Natureza de Operação: não permite edição. 
    • Empresa: não permite edição.
    • Origem dos valores:  indica a origem dos valores de ajuste. Utilizado em conjunto com Valor de Destino.
      • ICMS Próprio: valores do ICMS Próprio da nota fiscal
      • ICMS Retido: valores do ICMS Retido da nota fiscal
      • ICMS ST: valores do ICMS ST da nota fiscal
      • Valor Total da NF: utiliza o valor total da nota fiscal. Usado quando o tipo de ajuste é Informativo e Valor de Destino é Outros
      • Valor Total Produtos: utiliza o valor total dos produtos. Usado quando o tipo de ajuste é Informativo e Valor de Destino é Outros
      • FCP ICMS Próprio: valores de FCP Próprio
      • FCP ICMS ST: valores de FCP ST
      • FCP ICMS Retido: valores de FCP Retido
      • Base de Cálculo de Operação sem ST: calculado automaticamente, conforme quadro ICMS Retido Fonte, opção ICMS Retido Substituído
      • Valor do ICMS Retido Substituído: calculado automaticamente, conforme quadro ICMS Retido Fonte, opção ICMS Retido Substituído
    • Valor de Destino: utilizado em conjunto com Origem dos Valores
      • ICMS: ICMS Próprio, Retido, ST, FCP ICMS Próprio, FCP ICMS ST ou FCP ICMS Retido
      • Outros: Valor Total da NF ou Valor Total Produtos
    • Tipo de Apuração: selecione o Tipo de Apuração utilizado pelo Ajuste. Para mais informações, ver Tabela de Tipos de Apuração. 
      • Não informar quando no campo Tipo de Ajuste for selecionado Informativo
    • Tipo de Ajuste: selecione o tipo de Ajuste.  Obrigatório informar.
      • Outros Débitos
      • Estorno de Débitos
      • Outros Créditos
      • Estorno de Créditos
      • Deduções
      • Débitos Especiais: utilizados para valores de ICMS que são destacados na apuração fiscal mas não fazem parte dos cálculos dos valores devidos ou a crédito de ICMS
      • Informativo: utilizado para a EFD ICMS IPI e não são destacados na apuração fiscal e nem fazem parte dos cálculos de valores devidos ou a crédito de ICMS
    • Cód. p/uso Livro Eletrônico: selecione o código de ajuste do lançamento. Obrigatório informar. É cadastrado em Manutenção de Conjunto de dados para o SPED - item EFD - Tabelas Auxiliares - tabela LFEAjusteInfo e utilizado no Tabela de Tipos de Apuração - campo Cód. uso Livro Eletrônico
    • Histórico: selecione o Histórico utilizado pelo Ajuste. Obrigatório informar. Para mais informações, ver Tabela Histórico Padrão.
      
      
  • Após preencher os campos, clique em Salvar
    
    

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