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O painel Dados gerais também possui configurações por empresa. Para acessar essas configurações, o usuário deve clicar no painel Por Filial.


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Informações

Quando a natureza estiver configurada com: 

  • Emissão própria: o campo chave de acesso na NF não ficará habilitado, pois a nota será processada na SEFAZ.
  • Emissão de terceiros: a nota já foi processada na SEFAZ, normalmente é uma Entrada no SisPetro, assim o campo chave de acesso ficará habilitado para o usuário colocar a chave da nota respectiva

...

  • Habilita NF-eletrônica: indica que é uma nota fiscal eletrônica, Nota Fiscal de Serviço eletrônica ou se não é Nota Fiscal Eletrônica. Esta opção somente estará disponível se em Painel NF-e/CT-e no quadro Configurações Gerais, o campo Habilita emissão de NF-eletrônica estiver marcado.
    • Não é NF-e: para notas que não sejam eletrônicas
    • É NF-e: para notas fiscais eletrônicas
    • É NFS-e: para notas fiscais de serviços eletrônicas. Para empresas sediadas em São Paulo ou em Guarulhos ou em cidades que utilizam o GINFES igual de Guarulhos. Há 2 padrões do GINFES. Padrão diferente do GINFES de Guarulhos deve consultar a Futura para analisar a possibilidade de implementação no SisPetro.
    • É NFC-e: para nota fiscal Eletrônica direcionada ao Consumidor Final. Esse tipo de operação é realizado apenas para operações internas.

      Aviso

      Caso seja selecionada essa opção e a natureza seja configurada para ser interestadual, a SEFAZ retornará o erro 707 – NFC-e para com operação interestadual ou com o exterior


  • Envia Manifestação Destinatário: utilizado para Notas Fiscais de terceiros, será gerado o evento de manifestação ao final da inclusão da NF. Para mais informações, ver Evento de Manifestação do Destinatário da NF-e.Emissão de MDF-e
  • Não permite: Utilizando essa opção não será emitido MDF-e.
  • Para todas as NF: Utilizando essa opção todas as notas/conhecimentos podem ser vinculados a um MDF-e. 
  • Conforme Empresa Responsável pelo Frete: Utilizando essa opção somente as Notas com responsabilidade sobre o Frete ficarão pendentes para emissão do MDF-e.
  • Responsável pelo frete nota de Saída: o responsável pelo MDFe em notas de Saída são as notas cujo a situação do frete é a 3 - TRANSP. PROPRIO REMETENTE quando a nota é da própria empresa, e 4 - TRANSP. PROPRIO DESTINATAR quando a nota é de transferência, e a empresa responsável pelo frete e a empresa de destino. Para mais informações, ver Inclusão de MDF-e.
  • Responsável pelo frete nota de Entrada: o responsável pelo MDFe em notas de Entrada são as notas cujo a situação do frete é a 4 - TRANSP. PROPRIO DESTINATAR.
    Para mais informações, ver MDF-e - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais.
    Participa da DNF:  uso de refinarias. Para mais informações, ver Geração DNF.
    Participa da DECLAN RJ Municipal: para empresas localizadas no município do Rio de Janeiro. Para mais informações, ver DECLAN (Municipal).
    Participa do arquivo de Comercialização da ANP: para refinarias, formuladores ou importadores. Para mais informações, ver Geração Arquivo de comercialização ANP.
    Verifica se existe IE Substituição na UF de Faturamento (NF Própria): este perfil foi criado para impedir faturamento para estado de destino na qual a empresa não tenha IE Substituição. Para mais informações, ver Painel IE Substituição

Quadro NFC-e


  • Indicador de presença: O usuário deve escolher uma das opções abaixo, que será levada na tag IndPres do xml da nota. São eles: 
  • 0 Não se aplica
  • 1 Presença consumidor
  • 2 Operação pela Internet
  • 3 Operação pelo Tele Atendimento
  • 4 Entrega a domicílio
  • 5 Entrega a domicílio
  • 9 Outros
    Vincular NF Última Entrada: permite vincular automaticamente uma ou mais notas fiscais de entrada (última nota de entrada) a uma ou mais notas de saídas, de acordo com os produtos. Deve ser configurado nas naturezas de operação de notas de saída.
  • Não Salva: não vincula nota
  • Salvar somente produto com maior composição: vincula a última nota de entrada do produto de maior composição.
    • Exemplo: em nota de venda de gasolina C, será vinculada última nota de entrada da Gasolina A
  • Salvar todos os produtos primários: vincula as últimas notas de entrada dos produtos que compõe o produto composto.
    • Exemplo: em nota de venda de gasolina C, serão vinculadas as últimas notas de entrada da Gasolina A e do Etanol Anidro
  • Para mais informações, ver Vínculo de NF Participa da DNF:  uso de refinarias. Para mais informações, ver Geração DNF.

  • Participa da DECLAN RJ Municipal: para empresas localizadas no município do Rio de Janeiro. Para mais informações, ver DECLAN (Municipal).

  • Participa do arquivo de Comercialização da ANP: para refinarias, formuladores ou importadores. Para mais informações, ver Geração Arquivo de comercialização ANP.

  • Verifica se existe IE Substituição na UF de Faturamento (NF Própria): este perfil foi criado para impedir faturamento para estado de destino na qual a empresa não tenha IE Substituição. Para mais informações, ver Painel IE Substituição

Quadro NFC-e

  • Indicador de presença: O usuário deve escolher uma das opções abaixo, que será levada na tag IndPres do xml da nota. São eles: 
    • 0 Não se aplica
    • 1 Presença consumidor
    • 2 Operação pela Internet
    • 3 Operação pelo Tele Atendimento
    • 4 Entrega a domicílio
    • 5 Entrega a domicílio
    • 9 Outros

  • Vincular NF Última Entrada: permite vincular automaticamente uma ou mais notas fiscais de entrada (última nota de entrada) a uma ou mais notas de saídas, de acordo com os produtos. Deve ser configurado nas naturezas de operação de notas de saída.
    • Não Salva: não vincula nota
    • Salvar somente produto com maior composição: vincula a última nota de entrada do produto de maior composição.
      • Exemplo: em nota de venda de gasolina C, será vinculada última nota de entrada da Gasolina A
    • Salvar todos os produtos primários: vincula as últimas notas de entrada dos produtos que compõe o produto composto.
      • Exemplo: em nota de venda de gasolina C, serão vinculadas as últimas notas de entrada da Gasolina A e do Etanol Anidro
    • Para mais informações, ver Vínculo de NF com Última NF de Entrada


Informações

Esta opção é utilizada para gerar o Ressarcimento ICMS - AM e também os registros C176 do SPED ICMS IPI. Porém, para empresas que entregam o SCANC, esses registros não devem ser enviados. Caso vinculem as notas de entradas com as notas de saída, devem desabilitar o envio desses registros no SPED, desmarcando a opção Arquivo de Exportação. Para mais informações, ver Configuração de campos da tabela.

...

  • Situação Tributária de ICMS: a partir da versão 8.34 a empresa poderá se enquadrar no Regime Tributário Simples Nacional, para isso é necessário informar o CSOSN para a natureza (verifique os códigos suportados em Simples Nacional). A regra do CST continua a mesma.
    • C.S.T. Produto: Código da Situação Tributária do Produto a ser alterado, ou seja, ao faturar a nota, se este campo estiver preenchido, na nota irá salvar o CST da natureza de operação e não o que estiver cadastrado no produto. Este caso pode ocorrer quando surgir alguma operação ao qual o CST do produto para aquela operação seja diferente do padrão. O campo deve ser preenchido com 3 (três) caracteres, podendo informar o caracter ? (interrogação), que indica que no lugar da ?, será substituído pelo valor que estiver cadastrado no CST do produto na mesma posição da ?.
      • Exemplo:
        • CST informado na natureza de operação: ?4?
        • CST cadastrado no produto: 123
        • Valor que será salvo ao faturar a nota: 143
      • Se este campo não estiver preenchido ou o tamanho do conteúdo informado for menos que 3 (três), a nota irá salvar o CST com o CST cadastrado no produto.

  • Emissão de MDF-e
    • Não permite: Utilizando essa opção não será emitido MDF-e.
    • Para todas as NF: Utilizando essa opção todas as notas/conhecimentos podem ser vinculados a um MDF-e. 
    • Conforme Empresa Responsável pelo Frete: Utilizando essa opção somente as Notas com responsabilidade sobre o Frete ficarão pendentes para emissão do MDF-e.
      • Responsável pelo frete nota de Saída: o responsável pelo MDFe em notas de Saída são as notas cujo a situação do frete é a 3 - TRANSP. PROPRIO REMETENTE quando a nota é da própria empresa, e 4 - TRANSP. PROPRIO DESTINATAR quando a nota é de transferência, e a empresa responsável pelo frete e a empresa de destino. Para mais informações, ver Inclusão de MDF-e.
      • Responsável pelo frete nota de Entrada: o responsável pelo MDFe em notas de Entrada são as notas cujo a situação do frete é a 4 - TRANSP. PROPRIO DESTINATAR.

        Para mais informações, ver MDF-e - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais.
  • Controle Despesas Acessórias
    • Tipo: se deve ser informado o valor de despesas acessórias e como, as opções são:
      • Não Habilitado
      • Fixo em Valor: deve então ser informado o valor que será utilizado sempre para cada item da nota. No momento da geração da Nota Fiscal serão utilizados estes parâmetros influenciando no preço de pedido do item da Nota.
      • Fixo em % sobre o valor dos produtos: deve então ser informado o percentual, e só serão aceitos valores de 0 a 100, que será utilizado sempre para cada item da nota. No momento da geração da Nota Fiscal serão utilizados estes parâmetros influenciando no preço de pedido do item da Nota.
      • Variável - usuário pode editar: neste caso habilitado para ser informado o tipo de rateio entre os itens da NF.
    • Valor: Para preenchimento do valor fixo da despesa acessória, ou do percentual.
    • Rateio entre os Itens da NF:
      • Rateia pelo Valor do Produto (qtde x preço): grava nos itens da nota o valor da despesa acessória informada para a nota fiscal, contudo a regra para se realizar o rateio é feito em função do valor total do item
        • Exemplo:
          • Suponhamos que temos uma despesa acessória de 50 reais e dois itens na nota, o primeiro com quantidade de 200 a um valor de 0,50 centavos e o segundo item com quantidade de 100 a um valor de 2,10 reais para esse caso será gravado na coluna de despesa acessória no primeiro item um valor de 16,13 e no segundo item 33,87.
      • Rateio pela Quantidade: grava nos itens da nota o valor da despesa acessória da nota fiscal, contudo a regra para se realizar o rateio é feito em função da quantidade do item
        • Exemplo:
          • Suponhamos que temos uma despesa acessória de 50 reais e dois itens na nota, o primeiro com quantidade de 200 e o segundo item com quantidade de 100, nesse caso será gravado na coluna de despesa acessória no primeiro item um valor de 33,33 e no segundo item 16,67.
          • Sendo importante também lembramos que o valor da despesa acessória é considerada no sistema como valor integrante do valor informado, logo ao informarmos um produto que possua um valor de 0,50 centavos dentro do sistema é considerado que esse valor já tem embutido o valor da despesa acessório vinculada ao mesmo.

  • Controle Despesas Seguro:
    • Tipo: Se deve ser informado o valor do seguro, as opções são:
      • Não Habilitado
      • Fixo em Valor: deve então ser informado o valor que será utilizado sempre para cada item da nota. No momento da geração da Nota Fiscal serão utilizados estes parâmetros influenciando no preço de pedido do item da Nota.
      • Fixo em % sobre o valor dos produtos: deve então ser informado o percentual, e só serão aceitos valores de 0 a 100, que será utilizado sempre para cada item da nota. No momento da geração da Nota Fiscal serão utilizados estes parâmetros influenciando no preço de pedido do item da Nota.
      • Variável - usuário pode editar: neste caso habilitado para ser informado o tipo de rateio entre os itens da NF.
    • Valor: para preenchimento do valor fixo do seguro, ou do percentual.
    • Rateio entre os Itens da NF:
      • Rateia pelo Valor do Produto (qtde x preço): grava nos itens da nota o valor do seguro informado para a nota fiscal, contudo a regra para se realizar o rateio é feito em função do valor total do item
      • Rateio pela Quantidade: grava nos itens da nota o valor do seguro da nota fiscal, contudo a regra para se realizar o rateio é feito em função da quantidade do item

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