Objetivo
Este documento tem como objetivo orientar os usuários do SisPetro sobre como configurar e utilizar a funcionalidade que permite o cálculo de retenções de impostos diferenciadas para clientes classificados como Órgãos Públicos Federais. A partir da implementação, será possível aplicar a retenção de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), além do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), conforme exigido pela legislação vigente (Art. 19 da IN 1234/2012, §2º). O processo de configuração é simples e permite o uso da mesma Natureza de Operação e Tipo de Documento para todos os órgãos públicos, com a diferenciação nas retenções fiscais conforme a natureza jurídica do cliente.
Passos para Configuração e Utilização
1. Configuração do Campo "Natureza Jurídica" no Cadastro de Clientes
No SisPetro, para que as retenções fiscais sejam aplicadas corretamente aos órgãos públicos federais, é necessário configurar a Natureza Jurídica no Cadastro de Clientes. Siga os passos abaixo para realizar essa configuração:
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Observação: A correta classificação da natureza jurídica é essencial para garantir que as retenções de impostos sejam aplicadas de acordo com as regras fiscais.
2. Configuração do Campo "Natureza Jurídica" no Cadastro de Fornecedores
Além do Cadastro de Clientes, é importante configurar a Natureza Jurídica no Cadastro de Fornecedores, para que o SisPetro possa determinar se a retenção de CSLL deve ser aplicada em operações envolvendo fornecedores públicos federais. Para isso:
Acesse o menu Cadastro de Fornecedores.
Na aba Observações, localize o campo Natureza Jurídica.
Selecione a natureza jurídica apropriada para o fornecedor, utilizando o combo disponível.
Salve a informação para garantir que o fornecedor seja corretamente identificado para as retenções fiscais.
3. Atualização da Tabela de Tipo de Documento
Após configurar as naturezas jurídicas nos cadastros de clientes e fornecedores, é necessário garantir que as retenções fiscais sejam aplicadas corretamente durante a emissão de documentos fiscais. Para isso, o SisPetro irá utilizar a Natureza Jurídica na tabela de Tipo de Documento.
Ao configurar o Tipo de Documento para a emissão de Notas Fiscais, o SisPetro irá verificar automaticamente a Natureza Jurídica do cliente, permitindo a aplicação da retenção de CSLL e IRRF para Órgãos Públicos Federais.
O campo de Natureza Jurídica será utilizado nas fórmulas de retenção para calcular os impostos de forma precisa.
4. Emissão de Nota Fiscal para Órgãos Públicos Federais
Ao emitir uma Nota Fiscal para um cliente classificado como Órgão Público Federal, o SisPetro irá automaticamente aplicar as retenções de impostos, de acordo com a Natureza Jurídica do cliente. Para emitir uma Nota Fiscal, siga os seguintes passos:
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Observação: É importante que todos os dados cadastrais do cliente estejam corretamente preenchidos, especialmente o campo de Natureza Jurídica, para que a retenção de CSLL e IRRF seja aplicada corretamente.
5. Emissão de Nota Fiscal em Outras Operações
O SisPetro também permite a emissão de Notas Fiscais em outros cenários, como NF de Outras Saídas, Faturamento Automático e Auto Atendimento. Nos casos em que o cliente for um Órgão Público Federal, o SisPetro irá:
Verificar automaticamente a Natureza Jurídica do cliente.
Aplicar a retenção de CSLL e IRRF, conforme exigido.
Registrar a Natureza Jurídica na Nota Fiscal para garantir a conformidade tributária.
6. Cálculo de Descontos na Emissão de Documentos
Ao utilizar tipos de documentos relacionados à venda para Órgãos Públicos Federais, o SisPetro calculará corretamente os descontos, levando em consideração as retenções fiscais aplicáveis. Ao emitir a Nota Fiscal, o sistema irá:
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Observação: Verifique se as informações no cadastro do cliente estão corretas, especialmente a Natureza Jurídica, para garantir que o cálculo de descontos e retenções seja feito corretamente.
Cenários de Utilização
Cenário 1: Cadastro de Cliente - Órgão Público Federal
Ao cadastrar um cliente no SisPetro, certifique-se de selecionar corretamente a Natureza Jurídica como Órgão Público Federal, se aplicável.
Após o cadastro, ao emitir a Nota Fiscal, o SisPetro aplicará automaticamente as retenções de IRRF e CSLL.
Cenário 2: Cadastro de Fornecedor - Órgão Público Federal
Ao cadastrar um fornecedor, também selecione a Natureza Jurídica correta para fornecedores classificados como Órgãos Públicos Federais.
Isso garantirá que a retenção de CSLL seja aplicada, se necessário, nas transações com esse fornecedor.
Cenário 3: Emissão de Nota Fiscal para Órgão Público Federal
Ao emitir uma Nota Fiscal de Outras Saídas, Faturamento Automático ou Auto Atendimento para um cliente do Poder Executivo Federal, o SisPetro aplicará automaticamente a retenção de IRRF e CSLL.
A Natureza Jurídica será registrada na Nota Fiscal, permitindo a conformidade com a legislação tributária.
Considerações Finais
Com a configuração da Natureza Jurídica no cadastro de clientes e fornecedores, o SisPetro permite a aplicação correta das retenções de CSLL e IRRF para Órgãos Públicos Federais, de forma automatizada e eficiente. Certifique-se de que as informações cadastrais estão corretamente preenchidas para garantir a conformidade tributária e evitar erros no cálculo das retenções.
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