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Objetivo

O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para a substituição dos conhecimentos de frete em papel que atualmente acobertam os serviços de transporte interestadual e intermunicipal.

O conceito é similar ao adotado para NFE NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), foi instituído pelo AJUSTE SINIEF 09/07, de 25/10/2007, que poderá ser utilizado para substituir um dos seguintes documentos fiscais:

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O CT-e também poderá ser utilizado como documento fiscal eletrônico no transporte dutoviárioduto viário.

Os estados que estão participando do projeto são : São Paulo, Paraná, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. Esse último abrangendo, além do próprio RS, AM, BA, CE, ES, GO, MA, RJ, RN, RO e SC. 

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Informações sobre CT-e

As regras para emissão de CT-e são muito semelhantes as de NF-e - Nota Fiscal Eletrônica, com algumas diferenças detalhadas a seguir:

1) Configurar Certificado Digital

Um certificado digital específico para emissão de CT-e deverá ser configurado no Servidor Sispetro e vinculado a empresa transportadora do Sispetro através da tela Movimentação / Faturamento / Conhecimento de Transporte Eletrônico / Manutenção de Certificado Digital. Mais informações veja Não possui certificado Digital configurado.

Algumas informações sobre Certificado Digital poderão ser encontradas na página Configuração do Certificado Digital.

2) Configurar a Empresa

As configurações devem ser realizadas conforme descrito na página Configuração da Empresa para NF-e e CT-e.

Na configuração acima, atente-se para o Perfil Tipo de Emissão da Sefaz, que deverá estar definido para CT-e.

Para a impressão do DACTE, caso o mesmo seja customizado, deverá ser informado o caminho no campo apropriado citado tópico informado acima.

A impressão do DACTE será conforme o tipo de carga escolhida na emissão do CT-e:

• Dacte Lotação: Quando em uma mesma Carga tem um único tomador do serviço, independente do número de CT-e emitidos, onde a mercadoria é coletada na origem e segue diretamente para seu destino. Também é possível que a mercadoria seja entregue ao longo do percurso, em várias entregas.
• Dacte Fracionada: Quando em uma mesma Carga tem dois ou mais tomadores do serviço diferentes. É um modelo de operação que agrupa dois ou mais tomadores diferentes no mesmo meio de transporte.

No Perfil de Empresa, aba Dados Gerais, a opção É Transportadora deverá estar marcada, não será possível utilizar a opção É Conjugada (Transp./Distrib.).

No Perfil de Empresa, aba FRETES, a opção RESPONSÁVEL PELO SEGURO pode ser selecionada um padrão para o conhecimento de frete (Venda, Transferência e Avulso), podendo ser alterado na tela de emissão de conhecimento de frete.

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3) Configurar Endereços de URL´s

Veja no tópico Configuração da UF. 

4) Configurar Natureza de Operação

As regras são as mesmas utilizadas para emissão de NF-e, veja o tópico Configuração da Natureza de Operação.

A única exceção é o Modelo NF que para CT-e é o 57.

5) Serviço de envio de Boleto e XML por Email

Funciona semelhante a NF-e, veja o tópico Serviço de E-mail.

6) Dados obrigatórios no Cadastro do Veículo

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• Origem e Destino do Serviço de Transporte
  Para definir se uma operação de prestação de serviço de transporte é interna ou interestadual depende do Município/UF de origem e do Município/UF de destino.
  
  Exemplos:

  
  

  UF Origem	UF Destino	UF Emitente	CFOP	Operação	Tipo Estabelecimento
  SP	SP	SP	5353	Interna	Comercial
  SP	PR	SP	6353	Interestadual	Comercial
  PR	PR	SP	5932	Interna	Qualquer
  PR	SP	SP	6932	Interestadual	Qualquer

  
  

  
  

• CFOP: 
  Depende do Tipo de Estabelecimento (3 últimos dígitos) 
  

• Operação:
  Depende da UF Origem e da UF Destino
  
• Regras para o envio dos dados de Expedidor e Recebedor no XML:
  O SisPetro somente enviará os dados do Expedidor ou do Recebedor, quando informados em seus respectivos campos na tela de emissão do CT-e. Na ausência, os dados não serão enviados. Ou seja, se o Remetente for o Expedidor e/ou o Destinatário for o Recebedor, os dados de Expedidor e/ou Recebedor não serão enviados no XML.
• Emitente do CT-e:
  Empresa transportadora
  
• Remetente do CT-e:
  Empresa responsável pela saída do produto. Na emissão do conhecimento de transporte, o Remetente é representado pelo o preenchimento do campo de Entidade Remetente da aba lateral Geral. 
• Expedidor do CT-e:
  Empresa responsável pelo envio do produto. Para indicar o Expedidor no conhecimento de transporte preencha o campo de Entidade Retirada na aba lateralOutras Inf. Ao indicar o Expedidor, serão enviados os dados no XML.
  

Para mais informações, ver Como emitir um Conhecimento de Transporte CT-e.

Para saber mais

As regras para emissão de CT-e são muito semelhantes as de NF-e - Nota Fiscal Eletrônica.

Configurações. Para mais informações, ver Configuração da Empresa para CT-e.

O Envio de boletos Funciona semelhante a NF-e. Para mais informações, ver Serviço de E-mail.

No cadastro de Frotas, dar atenção especial aos campos RENAVAM Registro, e Nacional de Transportador de Carga (ANTT) que são obrigatórios.

Gerando conhecimento de Frete Eletrônico

Após realizadas as configurações acima a emissão do Conhecimento se dará conforme descrito na página Como Emitir um Conhecimento de Frete.Para mais informações, ver Manutenção de Frotas

As regras sobre emissão de Recibo, Protocolo, Cancelamento e Inutilização são semelhantes a usada na NF-e e estão descritas no tópico . Para mais informações, ver NF-e - Nota Fiscal Eletrônica.