Detalharemos abaixo as regras para enviar ou não os dados de RNTRC no XML do Recibo do MDF-e, em função das mudanças da Nota Técnica 002 de 2018, onde a SEFAZ passou a validar se o RNTRC informado é válido.
Assim, quando a operação não tem RNTRC, a tag não deve ser enviada, senão apresenta rejeição. Porém, no caso dos RNTRC dos veículos, a tag é obrigatória.
Temos o RNTRC em diversas Tags, veja as regras de preenchimento e como ficou no XML do Recibo do MDF-e:
| Tag | Regras |
|---|
<infANTT><RNTRC> | - Se a empresa tiver RNTRC envia a Tag
- Caso contrário não envia a Tag (ela não é obrigatória dentro do grupo <infANTT>
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<veicTracao><prop> | - Verifica se o frota principal é próprio para a empresa
(sempre considerando se o perfil de Sistema "Utiliza indicação de frota próprio por empresa" está habilitado - Painel Fretes)- se a empresa tem essa informação por empresa, verifica se ele é próprio na empresa do MDF-e
- se a empresa tem essa informação de forma geral, verifica diretamente se o frota é marcado como próprio ou não
- Sendo frota próprio não envia o grupo de Tag <prop>
- Sendo frota não próprio envia o grupo de Tag <prop> onde temos:
- CNPJ/CPF, Razão Social ou Nome Proprietário, Inscrição Estadual, UF e Tipo do Proprietário (se Tac Agregado, Tac Independente ou Outros)
- RNTRC
- caso o frota tenha cadastrado, envia o RNTRC
- se o frota não tiver, verifica se o motorista tem RNTRC e o envia
- se nenhum tiver, envia a Tag vazia (ela é obrigatória dentro do grupo de Tag <prop>)
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<veicReboque><prop> | - Pode ir uma vez para a Carreta e outra vez para o Treminhão
- Só teremos o grupo inteiro <veicReboque> se tiver Carreta ou tiver Treminhão indicado no MDF-e
- Verifica se o frota em questão (carreta ou treminhão) é próprio para a empresa
(sempre considerando se o perfil de Sistema "Utiliza indicação de frota próprio por empresa" está habilitado - Painel Fretes)
- se a empresa tem essa informação por empresa, verifica se ele é próprio na empresa do MDF-e
- se a empresa tem essa informação de forma geral, verifica diretamente se o frota é marcado como próprio ou não
- Sendo frota próprio não envia o grupo de Tag <prop>
- Sendo frota não próprio envia o grupo de Tag <prop> onde temos:
- CNPJ/CPF, Razão Social ou Nome Proprietário, Inscrição Estadual, UF, Tipo do Proprietário (se Tac Agregado, Tac Independente ou Outros)
- RNTRC, Tipo de Carroceria, UF veículo licenciado e Código de Agendamento no porto.
- caso o frota tenha cadastrado, envia o RNTRC do frota
- se o frota não tiver, verifica se o motorista tem RNTRC e o envia
- se nenhum tiver, envia a Tag vazia (ela é obrigatória dentro do grupo de Tag <prop>)
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Obs.: A tag RNTRC está dentro do grupo de Tag <prop>