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No painel Dados Adicionais, podem ser informados os códigos complementares para o produto selecionado:

Para o Anexo / SCANC é necessário preencher as informações abaixo corretamente. Veja Manutenção de Anexos - Distribuidora para saber maiores informações.

Os códigos do anexo são separados em Nacional e Importado e são utilizados no arquivo texto gerado pelo SisPetro, separando, caso tenha, o produto nacional do produto importado. Tem efeito somente para o SCANC e sendo necessário ter uma natureza de operação para o produto nacional e uma natureza para o produto importado.

  • Categoria no Anexo: utilizado para agrupar os produtos nas categorias de anexo existentes: Gasolina, Gasolina A, Álcool Hidratado, Álcool Anidro, Biodiesel misturado (sem estoque), Gasolina Aviação, GLP, Óleo Combustível, Querosene Aviação, Querosene, Óleo Diesel/Biodiesel adquirido Misturado, Biodiesel B100 (a partir de 01/08/2015 foi separada a categoria para o Diesel conforme tabela abaixo). Caso o produto não se enquadre em nenhuma das categorias (não deva sair no Anexo), escolha Não participa.

        • Código do Anexo: código a ser utilizado no Registro 40 do SCANC (Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis).

          • Nacional: código para produtos fabricados no Brasil.

          • Importado: código para produtos importados.
          ProdutoCódigo Anexo
          (SCANC CTB versão 3.0.51)           		Categoria
          GLP - Gás Liquefeito de Petróleo22403
          GLN – Gás Liquefeito de Gás Natural22450
          DSM - ÓLEO DIESEL MARÍTIMO(DMA-MGO,DMB-MDO)4202019 - Óleo Diesel Marítimo
          GSL - GASOLINA A6200603 - Gasolina A
          GASOLINA B62103
          GSC - GASOLINA C6215401 - Gasolina C
          GASOLINA C ADITIVADA62155
          GASOLINA DE AVIAÇÃO62308
          GASOLINA A PREMIUM,62Y62448
          GASOLINA C PREMIUM62456
          QUEROSENE ILUMINANTE63991
          QUEROSENE DE AVIAÇÃO64106
          DSL – ÓLEO DIESEL A (SEM ADIÇÃO DE B100)6430016 - Óleo Diesel S500
          S10 - ÓLEO DIESEL A S10 (SEM ADIÇÃO DE B100)6430102 - Diesel (Demais)
          BIODIESEL B1006443214 - Biodiesel B100
          BIODIESEL B100 IMPORTADO6443314 - Biodiesel B100
          BXD – ÓLEO DIESEL B S500 COMUM6444017 - Biodiesel S500 Composto
          BXD – ÓLEO DIESEL B S500 ADITIVADO64475
          BXD – ÓLEO DIESEL B S10 COMUM6448307 - Biodiesel Composto (Demais)
          BXD – ÓLEO DIESEL B S10 ADITIVADO64491
          ÓLEO COMBUSTÍVEL TIPO 1A66575
          ÓLEO COMBUSTÍVEL TIPO 1B66664
          ÓLEO COMBUSTÍVEL TIPO 2A65583
          ÓLEO COMBUSTÍVEL TIPO 3A66591
          ÓLEO COMBUSTÍVEL TIPO 3B66680
          ÓLEO COMBUSTÍVEL TIPO 4A66605
          ÓLEO COMBUSTÍVEL TIPO 4B66699
          ÓLEO COMBUSTÍVEL TIPO 5B66702
          ÓLEO COMBUSTÍVEL TIPO 6A66621
          ÓLEO COMBUSTÍVEL TIPO 6B66710
          ÓLEO COMBUSTÍVEL TIPO 7A66630
          ÓLEO COMBUSTÍVEL TIPO 7B66729
          ÓLEO COMBUSTÍVEL TIPO 8A66648
          AEA - ÁLCOOL ANIDRO9960005 - Alcool Anidro
          ÁLCOOL ANIDRO IMPORTADO9961005 - Alcool Anidro
          ÓLEO FUSEL99900
  • Código DCP: código a ser empregado no relatório de DPMP.
  • Proporção DCP: fator multiplicador que será empregado no DPMP. (Ver DPMP).
  • Utiliza código DCP de outro produto: informação necessária para emissão do DPMP.
  • Código NBM.: codificação da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias, utilizada no registro 75 e 88 - Subtipo 74 - Detalhe 00 do SEF.

  • Código NCM.: codificação da Nomenclatura Comum do Mercosul deve ser informada para uso no Registro 75 do Sintegra (campo 05). No manual do Sintegra é informado que este campo não é obrigatório, mas alguns estados (exemplo Pernambuco) estão o exigindo.

    O código NCM, normalmente, é preenchido com 8 dígitos, porém no caso de serviços deve ser preenchido com 2 dígitos.

  • Código TIPI NCM: código para uso no Livro Eletrônico
  • Cód.Produto Relevante: (Uso na DIC-SE): código empregado na geração da DIC para o estado de Sergipe. Para mais informações consulte o manual do módulo de controladoria.
  • Código SEFAZ: código dado pela Secretaria da Fazenda a ser utilizado no Registro 88 do Sintegra, para o Estado de São Paulo, atendendo a Portaria CAT-95 (dados sobre notas de combustíveis).
  • Código CEST: caso o produto seja utilizado com Substituição Tributária, o CEST, Código Especificador da Substituição Tributária, divulgado em Ato Cotepe conforme Código NCM do produto deve ser preenchido.
  • Código de barras: código a ser utilizado para o código de barras.
  • Gênero do Item no Livro Eletrônico: descrição do gênero do item para o produto em questão. Informação importante para o SPED. Caso o perfil Preenche Gênero do Produto a partir do Código NCM em Painel Estoque esteja habilitado, ao informar o campo NCM este campo será preenchido automaticamente.
  • Código Serviço: campo utilizado para a geração do SPED
  • Cód.Importação: campo utilizado para a geração do SPED
  • Cód.Exportação: código de produto utilizado em processos de exportação
  • Descrição do Produto na ANP: descrição do produto que consta no site da ANP. Mais informações, ver  Consulta ANP.

  • Tipo do Item no Livro Eletrônico: Tipo do item para o produto em questão. Este campo é atualizado automaticamente conforme o conteúdo do campo Tipo Produto. Esta informação é importante para o SPED.

    Ao atualizar o sistema, esse campo será atualizado para todos os produtos conforme a tabela abaixo:

    Tipo Produto

    Tipo de Item no Livro Eletrônico

    Imobilizado

    Ativo Imobilizado

    Serviços

    Serviços

    Para os demais

    Mercadoria para Revenda

  • Participa DNF: a DNF é uma obrigação fiscal específica para empresas que atuam como Refinaria (mais informações em Geração DNF).
    • Código DNF: deve ser informado o código que está definido na documentação do DNF para cada produto.
  • Código DAC: código do Produto para Alagoas, para ser utilizado na obrigação fiscal específica.
  • Código Comercialização na ANP: informação do código de comercialização do produto na ANP para que seja enviado o arquivo semanal com a variação de preços praticada para cada produto. Geração Arquivo de comercialização ANP.
  • Código SICOPI: código utilizado para informações relativas às operações interestaduais com combustível
  • Sintegra MS: informações específicas para a geração do Sintegra do MS
    • Código SERC MS
    • Tipo Substituição Tributária
      • ST no contribuinte substituto - encerrado
      • ST no destinatário - produtos farmacêuticos
      • ST no destinatário - demais produtos farmacêuticos
    • Classificação
      • Lista Negativa
      • Lista Positiva
      • Lista Neutra
      • Não listado

Apuração de PIS/COFINS - Através destes campos será possível definir os valores fixos por m³ para o produto selecionado.

  • Utilizar o quadro Congêneres para empresas que possuem este perfil. Já as demais, deverão utilizar o quadro Geral.
  • Para notas fiscais emitidas pela empresa em questão, os valores utilizados serão conforme o perfil de sistema É Congênere?.
  • Os valores a serem utilizados também dependerão das configurações do Cliente/Fornecedor. Considerando a configuração como:
    • Respeita a configuração para a empresa: os valores para PIS e COFINS utilizados serão conforme a configuração de empresa. Veja maiores informações nos tópico sobre Perfis de Empresa - Painel Fiscal.
    • Tributado por Alíquota: os valores para PIS e COFINS utilizados serão dos campos Alíquota PIS e Alíquota COFINS.
    • Tributado por Valor Fixo por m3: os valores para PIS e COFINS utilizados serão dos campos Valor Fixo PIS por m3 e Valor Fixo COFINS por m3.

Para mais detalhes veja o tópico Apuração de PIS e COFINS

Natureza da Receita

Caso no produto não tenha nada preenchido para a Natureza da Receita, o SisPetro utilizará a informação que está na Natureza de Operação.


Observações


Campo livre para que sejam inseridas informações específicas de produtos combustíveis na Nota Fiscal. Pode ser utilizado para inserir informações solicitadas pela ANTT, por exemplo.
Esse campo estará disponível para que seja inserido no DANFE, através do pipeline ItensNF, campo observações. A informação que for adicionada nesta tag, irá para também para o .XML.

Para inserir alguma informação adicional sobre o produto o procedimento é o mesmo que o usado na Configuração da Natureza de Operação. Utilizar:

  • <infAdProd> texto livre sobre as informações desejadas </infAdProd>


Relatório de Ressarcimento SP
Veja mais detalhes em Ressarcimento de Substituição Tributária do ICMS - e‑Ressarcimento SP.

Nos produtos participantes do relatório, no campo Ressarcimento deve-se definir qual o tipo de produto conforme opções abaixo:

No campo Proporção definiremos a quantidade do produto que será gerada no relatório, exemplo:

  • No campo Proporção definiremos a quantidade do produto que será gerada no relatório, exemplo:

    • No caso de Gasolina A informar a proporção usada referente ao período do relatório. Exemplo: 75% > informar 0,75.
      Caso seja Gasolina C, informar 1.


Tipo Serviço REINF: utilizado no evento 2010 do Reinf

Ao marcar esse campo e preencher o REINF, ele irá preencher o campo de infoTpServ_tpServico com o serviço selecionado. Veja mais em Preenchimento Automático REINF - R2010

Participação no Ressarcimento SC/PR

Veja mais detalhes em DRCST-SC / ADRC-ST PR 

Nos produtos participantes do relatório, no campo Ressarcimento SC deve-se definir qual o tipo de produto conforme opções abaixo:

  • Sem rótulos