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Histórico

O MDF-e é uma parte do projeto NF-e, cuja especificação técnica é controlada pela SEFAZ RS (vide https://mdfe-portal.sefaz.rs.gov.br/). O MDF-e será emitido por empresas prestadoras de serviço de transporte para prestações com mais de um conhecimento de transporte ou pelas demais empresas nas operações, cujo transporte seja realizado em veículos próprios, arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas, com mais de uma nota fiscal.

Nota: o Estado de MG exigiu MDF-e mesmo quando tem uma única NFe/CTe.

A finalidade do MDF-e é agilizar o registro em lote de documentos fiscais em trânsito e identificar a unidade de carga utilizada e demais características do transporte.

Não é um documento novo, mas sim a escrituração digital do Manifesto de Carga, um documento opcional utilizado por empresas transportadoras de cargas onde são relacionados todos os conhecimentos de transporte que deveriam ser emitidos em uma operação de transporte de carga fracionada, ou seja, onde em um mesmo caminhão há mercadorias para diversos destinatários. Havendo a utilização do Manifesto de Carga, não há necessidade de emitir um conhecimento de transporte para cada destinatário, sendo emitido apenas um, acompanhado do manifesto de carga em cada operação. Sua existência se deu pelo Ajuste Sinief nº 15/89, que acrescentou o inciso XVIII no art. 1º do Ajuste Sinief 06/89, criando o modelo 25 dos documentos fiscais utilizados pelos contribuintes do ICMS. Também pode ser utilizado por empresas que possuem frota própria e fazem entregas de cargas a vários clientes. Agora o modelo do MDF-e será 58.

Modo de funcionamento do MDF-e

Empresas envolvidas: Empresa transportadora ou distribuidora de combustíveis

Situação: Emissão de CT-e de carga fracionada (vários destinatários para o mesmo caminhão) ou emissão de NF-e de diversos clientes para o mesmo caminhão

Fluxo Normal:

  • Emissão dos CT-e ou NF-e
  • Inclusão de um MDF-e vinculando os Conhecimentos ou as Notas Fiscais
  • Envio da solicitação de Recibo para SEFAZ com dados do MDF-e e os conhecimentos/notas vinculados
  • Recebimento do Número de Recibo da SEFAZ
  • Envio da solicitação de Protocolo para SEFAZ com o número de recibo recebido
  • Recebimento do protocolo da SEFAZ
  • Emissão do DAMDFE (Documento Auxiliar de MDF-e, similar ao DANFE ou DACTE)
  • Saída do Caminhão para entrega
  • Conclusão da entrega
  • Envio do Encerramento para SEFAZ indicando Chave de Acesso e Protocolo do MDF-e e UF/Município de Descarregamento
  • Caminhão fica liberado para fazer outra entrega

Explicações Adicionais:

  • Contingência própria: a empresa emite o DAMDFE contendo no local do Protocolo de Autorização de Uso um texto padrão sobre a emissão em contingência. A empresa tem até 24 horas para enviar para SEFAZ esse MDF-e. Na chave de acesso do MDF-e consta a forma de emissão: Normal ou Contingência.
  • Contingência SEFAZ: Não previsto. Os ambientes previstos são Homologação e Produção. No caso de problemas com o ambiente de Produção a empresa deve seguir a regra para Contingência Própria.
  • XML exclusivo por MDF-e: Em um primeiro momento só deve ser enviado para solicitação de recibo um único MDF-e
  • Cancelamento: O cancelamento de um MDF-e é feito pelo Registro de Eventos, somente quando ele foi autorizado
  • Inutilização: Não há nenhum webservice previsto para inutilização. Sendo assim, MDF-e não autorizados devem ser cancelados no sistema sem nenhuma comunicação à SEFAZ
  • Distribuição: Não há nenhuma especificação a respeito da distribuição do XML do MDF-e para outras entidades.
  • Carta de Correção: Não há nenhuma especificação a respeito
MDF-e no Sispetro

Para adequar o Sispetro para o MDF-e, considerando as características citadas acima, foram feitas as alterações/implementações a seguir.

  • Tabela de UF: cadastramento dos endereços URL para MDF-e de Produção e de Homologação. 
  • Perfil de Sistema: dados que indicam a forma como o Sispetro trabalhará com MDF-e.
  • Perfil de Usuário: dados que indicam se um usuário pode ou não emitir/processar MDF-e.
  • Natureza de Operação: define se a natureza permite ou não MDF-e para NF-e/CT-e.
  • Manutenção de Notas Fiscais: nessa tela serão apresentadas informações sobre o MDF-e a qual a NF-e/CT-e está vinculada.
    • Cancelamento de Nota Fiscal ou Conhecimento: caso tenha MDF-e vinculado, não permite cancelar.

Menu Movimentação > Faturamento > Manifesto Eletrônico: 

 O MDF-e será implementado inicialmente somente no Sispetro Normal, sem previsão para o Sispetro Remoto.
  • Manutenção de MDF-e Pendentes: nessa tela são apresentados todos os MDF-e gerados e que estão com algum tipo de pendência.
  • Inclusão de MDF-e: nessa tela são incluídos os MDF-e, vinculando as NF-e/CT-e.
  • Manutenção de MDF-e: nessa tela são apresentados todos os MDF-e gerados, independente de sua situação.
  • Consulta Status Serviço MDF-e: permite consultar se os ambientes de Produção ou de Homologação estão ativos ou não.



 

    • Só será acionada por usuário cujo perfil "Pode incluir/processar MDF-e" esteja marcado
    • Na primeira tela apresentada (veja figura acima),na parte superior da tela o usuário informará os dados para localização de NF's ou Conhecimentos
      • Haverá uma opção em tela para indicar se serão escolhidas NF-e's ou CT-e's. Essa opção será sugerida como CT-e's se a empresa for Transportadora e como NF-e's se a empresa NÃO for Transportadoras.
      • O grupo CT-e's só será habilitado caso seja escolhida a opção CT-e's. O Sispetro localizará Conhecimentos conforme o Tipo de Carga informado, tendo as seguintes opções:
        • Somente Fracionada (padrão)
        • Somente Lotação
        • Todos
      • O grupo NF-e's só será habilitado caso a opção seja NF-e's. Ele será útil para identificar NF-s cujo Motorista esteja alocado também para outras NF's. Isso significará uma carga compartilhada que exige MDF-e. A sugestão padrão seria >= 1. ou seja, independente de fazer parte de uma Carga Compartilhada ou Exclusiva a NF seria apresentada (claro que respeitando os demais filtros).
      • O período sugerido será de 7 dias anteriores da data atual
      • Não faria sentido ter Notas com Depósito, Transportadora/Motorista e Frotas diferentes para um mesmo MDF-e, porém o usuário pode não saber para qual depósito, motorista ou frota ele irá fazer o MDF-e, por isso esses filtros não serão obrigatórios, afinal essa tela será útil para identificar todas as NF's/Conhecimentos passíveis de MDF-e que ainda não tem MDF.
    • Ao clicar no botão Atualiza, além dos filtros da tela serão consideradas as Notas que:
      • São da empresa conectada
      • Passíveis de MDF-e (conforme perfil da Natureza salvo na NF/Conhecimento)
      • Não têm MDF-e vinculado
      • Não foram marcadas para Desconsiderar MDF-e
      • Quando eletrônicas, que estejam autorizadas
      • Não estão canceladas
    • O botão Desconsidera para MDF-e marcar as NF's selecionadas para não serem mais apresentadas nesta tela, independente de não terem MDF-e. Isso será útil para as NF's de Carga Exclusiva, cuja Natureza indica que é passível de MDF-e, mas devido a carga ser exclusiva não deveria ter MDF-e.

      • Salva na Nota Fiscal/Conhecimento que a NF está desconsiderada, data/hora da operação e usuário que desconsiderou.

        Por enquanto só será possível desconsiderar. Caso o usuário se engane e seja preciso considerar essa NF novamente deverá ser feito um script via Suporte. Colocar isso no help.

 

  • Tela de Manutenção de MDF-e
    • É a tela que centralizará todas as operações relacionadas a MDF-e. Será acionada pelo menu Faturamento caso a empresa esteja com o perfil "Habilita MDF-e" marcado. Apresentará na parte superior da tela o ambiente configurado para a empresa e como está o perfil Off-line.

    • Detalhamento dos Botões:
      • Inclui: Veja tópico Inclusão de MDF-e. Só disponível caso perfil de usuário "Pode incluir MDF-e" esteja marcado.
      • Cancela: Aciona o cancelamento do MDF-e. Veja tópico Cancelamento MDF-e 
      • Imprime: Imprime o DAMDFE do MDF-e posicionado no grid. Apresentando na mensagem de questionamento se o MDF-e está autorizado ou não. Só permitido para usuário cujo perfil "Imprime MDF-e" esteja marcado. Só permitirá a indicação da impressora caso o perfil de usuário "Direciona Impressão" esteja marcado.
      • Visualiza Impressão: Permite a visualização do DAMDFE do MDF-e posicionado no grid. Segue as mesmas regras do botão Imprime, quanto ao perfil de usuário e mensagem se o MDF-e está autorizado ou não.
      • Sincroniza: Permite a consulta na SEFAZ desse MDF-e, através da Chave de Acesso. Salva na aba Processamento SEFAZ o resultado da Consulta. Só disponível caso perfil de usuário "Pode incluir/processar MDF-e" esteja marcado.
      • Pendentes: Aciona tela para enviar MDF-e's pendentes de processamento na SEFAZ, entre eles os MDF-e's que precisam de Encerramento. Veja tópico MDF-e's pendentes. Só disponível caso perfil de usuário "Pode incluir/processar MDF-e" esteja marcado.
      • Consulta Status: Aciona a consulta do Status do Serviço no ambiente que a empresa esteja configurada, desde que não esteja Off-line. 
      • Atualiza: Atualiza os dados da tela conforme os filtros de período e status indicados
    • Detalhamento das Abas:
      • MDF-e's: Exibe os MDF-e's da empresa conectada conforme filtro de período e status indicado na tela
      • Documentos Vinculados: Exibe os dados principais (data, número, valor, entidade, chave de acesso) dos CT-e's/NF-e's vinculados ao MDF-e posicionado na aba principal
      • Percurso: Exibe as cidades de percurso desse MDF-e.
      • Processamento SEFAZ: Exibe todas as comunicações com a SEFAZ para esse MDF-e (similar à aba NF-eletronica da Manutenção de NF's)

      •  

    • Ao clicar no botão OK, apresenta a nova tela para inclusão/confirmação dos dados para MDF-e, antes porém validará se as NF-s selecionadas podem estar juntas num mesmo MDF-e:
      • Mesmo depósito
      • Mesmo motorista
      • Mesma transportadora
      • Mesmos frotas (frota, carreta e treminhão)

    • Essa tela de Inclusão MDF-e já virá preenchida e dependendo da situação o usuário só precisará clicar no OK para processar o MDF-e.
      • O campo série será sugerido do perfil da empresa. O usuário poderá trocar por outra série que seja do tipo Emissão Própria. Através da série será sugerido o Número do MDF.
      • O modelo será sugerido do perfil da empresa e não poderá ser alterado.
      • A Data/Hora de Emissão será sugerida conforme a data/hora atual e pode ser alterada pelo usuário.
      • Os campos Frota, Carreta, Treminhão, Motorista e Transportadora serão sugeridos conforme as NF's selecionadas na tela anterior, não podendo ser alterados. No caso da Cidade Carregamento é a mesma regra, porém obtida do Cadastro do Depósito da NF.
      • Os campos de Informações Adicionais e Informações Complementares serão do tipo Memo passível de alteração do usuário. Essas informações serão sugeridas do perfil da empresa.
      • O campo Peso Total será sugerido com a soma dos Pesos das NF-s selecionadas (quando NF-e's) ou com 0 (zero) (quando CT-e's), podendo ser alterado pelo usuário.
      • O campo Valor Total da Carga será sugerido com a soma dos Valores Totais das NF's selecionadas (quando NF-e's) ou com a soma dos Valores Toais nas NF's que acobertam o Conhecimento (quando CT-e's), podendo ser alterado pleo usuário. 
    • O grid de NF's selecionadas será preenchido com as NF's selecionadas na tela anterior. 
      • A cidade Final do MDF-e (de Descarregamento) será obtida da última NF apresentada no grid (que não permitirá ordenação de colunas pelo usuário). Assim, a ordem das NF's deve representar o percurso da viagem e o usuário deve utilizar as setas laterais para ajustar essa ordem caso não venha correta
      • Caso tenha a necessidade de retirar uma NF do processo o usuário deve cancelar os dados dessa tela, o que retorna para tela anterior e desmarcar a NF a ser retirada.
    • Ao dar OK teremos o seguinte processo:
      • Salvamento dos dados principais do MDF-e
        • Deve ser verificada a simultaneidade com outro usuário de forma a ajustar o Número do MDF (similar ao que fazemos na NF e no Conhecimento) caso já tenha sido utilizado o número sugerido na tela por outro usuário
        • Deve ajustar na série informada o próximo número
      • Salvamento das NF's vinculadas
        • Além de salvar na tabela correspondente, deve salvar na NF o Sequencial do MDF. Para isso deve também ter controle de simultaneidade, de forma que uma NF não seja incluída em dois MDF's não cancelados ao mesmo tempo
      • Salvamento do percurso
        • A cada NF selecionada também será adicionada a cidade de Entrega na aba Percurso. Lembrando que não serão adicionadas cidades repetidas, nem a cidade que for igual à cidade do Carregamento do MDF-e
      • Todos esses pontos acima farão parte de uma única transação no banco de dados. Ou seja, qualquer problema em qualquer dos pontos deve abortar a transação toda. Dando tudo certo continua os próximos passos.
      • Verificação do perfil Off-line da empresa, que caso esteja desmarcadado força o envio do processamento de Recibo para SEFAZ (nos mesmos moldes da NF ou Conhecimento)
        • Caso OK no Recibo, enviar processamento de Protocolo para SEFAZ.
      • Independente do processo da SEFAZ ter sido enviado ou ter retornado com sucesso, questionar se quer imprimir DAMDFE (se perfil usuário "Pode imprimir MDF-e" estiver marcado), apresentando na mensagem se o MDF-e está autorizado ou não, sugerindo a impressora padrão e deixando alterar a impressora se perfil usuário "Direciona impressão MDF-e" estiver marcado. No caso de ser impresso o DAMDFE de um MDF-e não autorizado, no campo de Protocolo de Uso deve sair a mensagem sobre Contingência, conforme previsto no manual, página 101.
  • Tela de MDF-e's Pendentes
    • Essa tela será similar à tela de NF-e pendentes
      • As opções de tipo de Pendência devem ser: 
        • Recibo: Quando o MDF-e foi incluído, mas seja pela empresa estar off-line ou por erro no processamento da SEFAZ, esse MDF-e não foi processado.
        • Protocolo: Quando o MDF-e tem recibo, mas por algum erro (SEFAZ ou empresa) não conseguiu obter o protocolo
        • Encerramento: Quando o MDF-e está autorizado (tem protocolo), não está cancelado e ainda não está encerrado. Útil para o usuário não esquecer que precisa encerrar o MDF-e.
      • O grid deve apresentar os dados principais dos MDF-e's permitindo marcar cada um deles.
      • Terá os botões:
        • Processa: 
          • Caso a pendência seja de Recibo ou Protocolo será similar à NF-e, fazendo o envio do processamento para SEFAZ. No caso de Recibo, após processado o MDF-e retorna à tela como Pendente Protocolo, no caso de Protocolo o retorno será como Pendente Encerramento.
          • Caso a pendência seja de Encerramento
            • O usuário deverá indicar a Data/Hora de Encerramento (sendo sugerida a Data/Hora atual) e confirmar a Cidade de Descarregamento, que será sugerida conforme a última NF do percurso. Assim, caso seja necessário trocar uma dessas informações o usuário clica no botão Dados Encerramento e as ajusta. Nesta tela de Encerramento:
              • A cidade a ser informada deve utilizar o cadastro de Cidades do Sispetro.
              • Deve ser validado se a Data do Encerramento informada é maior que a Data de Autorização
        • Sincroniza: Fará a consulta da chave de acesso do MDF-e posicionado para identificar sua situação na SEFAZ.
  • Cancelamento de MDF-e
    • O botão de Cancelamento só estará habilitado se o usuário tiver permissão para cancelamento e o MDF-e estiver com status Ativo
    • Ao solicitar o cancelamento pela tela de Manutenção de MDF-e's o processo será similar ao que é feito na tela de Manutenção de NF's:
      • Questionar o usuário se deseja realmente cancelar
      • Fazer as validações para permitir o cancelamento via Servidor Sispetro, retornando uma lista de possíveis problemas:
        • O MDF-e não pode estar cancelado
        • O MDF-e não pode estar encerrado
        • O MDF-e não pode estar com protocolo pendente (só com recibo pendente)
        • O prazo de cancelamento deve estar de acordo com o configurado no perfil de sistema
          • MDF-e autorizado: Intervalo entre Data/Hora de Autorização e a Data/Hora atual do servidor
          • MDF-e NÃO autorizado: Intervalo entre Data/Hora de Inclusão e a Data/Hora atual do servidor
      • Para MDF-e autorizado enviar o cancelamento para SEFAZ com os seguintes passos:
        • Inclui dados na tabela de Processamento caso não tenha um Comando de Cancelamento como Não Solicitado. Caso tenha o Comando de Cancelamento como Não Solicitado utiliza o mesmo registro
        • Envia o cancelamento para SEFAZ
        • Salva os dados de retorno da SEFAZ (xml, resposta, data de processamento)
        • Se rejeitado pela SEFAZ ou sem comunicação (status não solicitado) aborta todo o processo. Se autorizado continua o processo.
      • Fazer o cancelamento efetivo no Sispetro, salvando Usuário e Data/Hora de Cancelamento


 

 

  • Sem rótulos