Validação do valor unitário do item do produto na NFe
No manual da NFe, no ínicio de sua operação, exigia que os valores unitários fossem enviados com 4 casas decimais. Com isso, em algumas situações era necessário arredondar o valor unitário enviado, já que no Sispetro os valores são salvos com 6 casas decimais (preço com ST) e 8 casas decimais (preço sem o CST). O valor total referente ao valor unitário não era alterado, assim, se multiplicasse a quantidade pelo valor unitário enviado, nem sempre daria o valor total. Isso ficou durante anos até a NFe resolver fazer essa validação. No estado de SP a verificação é feita em ambiente de Homologação desde outubro/2010 e há uma nota técnica para implementar essa verificação em ambiente de Produção à partir de 01/02/2012.
Vejam mais detalhes em Nota Técnica 2011.004 e Nota Técnica 2011.005.
Caso de exemplo
Na tabela abaixo apresentaremos uma situação onde a nota será rejeitada caso enviada com 4 casas decimais e processada com sucesso se enviada com 8 casas decimais:
Dados da NF | 4 Casas Decimais na NFe | 8 Casas Decimais na NFe |
|---|---|---|
Preço Final | 1,00 | 1,00 |
Quantidade | 100.000 | 100.000 |
Valor Final da NF | 100.000,00 | 100.000,00 |
Preço sem Imposto (Sispetro) | 0.88679055 | 0.88679055 |
Preço sem Imposto (NFe) | 0.8868 | 0.88679055 |
Valor dos Produtos | 88.679,05 | 88.679,05 |
Base ICMS | 88.679,05 | 88.679,05 |
ICMS | 10.641,49 | 10.641,49 |
Base ST | 122.013,51 | 122.013,51 |
ICMS ST | 11.320,95 | 11.320,95 |
Notem que o preço Sem Imposto NFe e Sispetro não batem quando enviado o XML com 4 casas decimais, devido ao arredondamento do último dígito, dessa forma a nota seria rejeitada pela SEFAZ.
Nesse caso, dois tipos de erro poderão ser apresentados pela SEFAZ:
- Erro 629 - Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Comercialização e Quantidade Comercial (NT2011/005)
- Erro 630 - Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Tributação e Quantidade Tributável (NT2011/005)
Adequando o Sispetro a Regra
Como já vimos anteriormente, até a versão 7.24, por mais que no Sispetro a nota era gravada com 8 casas decimais no preço, ao enviar o XML para a SEFAZ, eram enviados apenas 4 digitos, e essa configuração era fixa, não permitindo a customização do usuário.
As tags afetadas são na geração do xml do Recibo, vUnCom e vUnTrib
À partir da versão 7.25, teremos um campo no perfil de empresa, onde o usuário poderá definir a quantidade de casas decimais que deseja enviar via XML para a SEFAZ, evitando o erro descrito acima.
Acesse o perfil de empresa Ferramentas \ Sistema na aba NF-e/CT-e e localize o perfil Casas Decimais para preços sem imposto no XML.
Defina um valor, sendo o máximo suportado 8 casas.
Existe a necessidade do perfil porque pode ser que a aceitação de 8 decimais só ocorrerá no ambiente de produção à partir de 01/02/2012 e a empresa instalará o Sispetro antes. Além disso podemos correr o risco de algum estado não aceitar as 10 casas decimais, então com o perfil não comprometeríamos o devido funcionamento do faturamento da empresa.