Configurações necessárias para emissão de notas com tributação monofásica

Owned by Mario Ianagui
Last updated: 05, mar. 2024 by Jefferson de Jesus Muriel
7 min read

Histórico

A partir de 01/05/2023 foi alterada a tributação de ICMS para monofásica para os produtos abaixo - Convênio 199/22:

  • Óleo diesel
  • Biodiesel
  • GLP
  • GLGN

A partir de 01/06/2023 foi alterada a tributação de ICMS para monofásica para os produtos abaixo - Convênio 15/23:

  • Gasolina
  • Anidro

A base de cálculo passa a ser a quantidade do produto e a alíquota passa a ser um valor divulgado pela Confaz.

A mudança da tributação foi publicada a Nota Técnica 2023.001 com as alterações necessárias para emissão de NF-e.

A partir de 01/02/2024 a indicação da alíquota específica nas notas fiscais de saída deve ser - No Convênio ICMS 199/22 e 15/23, cláusula décima quarta, parágrafo 2o: 

  • I – do dia 1º até o dia 5 do mês, com base na média ponderada da alíquota específica apurada no segundo mês imediatamente anterior ao da remessa;

  • II – do dia 6 até o último dia do mês, com base na média ponderada da alíquota específica apurada no mês imediatamente anterior ao da remessa.

O que deve ser alterado no SisPetro para emitir notas com tributação monofásica?

1 - Tabela Composição de Produtos - tela nova para ser cadastrada a composição fiscal de produtos utilizada para a tributação monofásica.

  • Nesta tabela deve cadastrar a composição fiscal dos produtos primários. Deve seguir a composição do produto, cadastrada em Composição. Deve ser informada no produto em Composição para Efeito Fiscal
  • Os produtos Diesel B/Gasolina C composto ou misturado e Diesel A/Gasolina A devem ter a composição fiscal cadastrada.
    • Os %ICMS UF Destino devem ser informados somente nos produtos Diesel e B100

2 - Cadastro de Produtos

  • Dados Adicionais em Produtos
    • Envia na NF-e a Tag <origComb> com o % Originário por UF?: utilizado nas operações com produtos primários e biocombustíveis com tributação monofásica
      • Se marcada a opção, no XML serão enviadas tags referentes à composição do biocombustível no produto composto/misturado ou no produto primário

      • Tipo (Tributação AdRem): selecione conforme o tipo de produto
        • Produto Primário
        • Biocombustível

      • Envia tag <pBio> com Perc. de BioCombustível
        • Não Envia (padrão)
        • Envia Percentual de BioCombustível conforme Composição do produto

      • Origem do Produto
        • Nacional: produto adquirido no mercado nacional
        • Importado: produto adquirido no exterior 

        • Origem por Depósito / Empresa: caso um mesmo produto tenha sua origem (nacional ou importado) em diferentes depósitos e/ou diferentes empresas, deve-se informar o campo Origem. Caso contrário, não é necessário nenhum procedimento.

          • Filtros
            • Depósito: informe o depósito. Caso não seja selecionado um depósito, serão considerados todos os depósitos ativos.
            • Empresa: informe a empresa. Caso não seja selecionada uma empresa, serão consideradas todas as empresas ativas.

              • Caso sejam selecionados depósito e empresa, serão mostrados somente o depósito e a empresa selecionados.

              • Caso seja selecionado o depósito mas não selecionada a empresa, serão mostradas todas as empresas do depósito selecionado.

              • Caso seja selecionada a empresa mas não selecionado o depósito empresa, serão mostrados todos os depósitos da empresa selecionada.

              • Caso não sejam selecionados depósito e empresa, serão mostrados todos os depósitos e todas as empresas.

              • Campo Origem: selecione a origem
                • Nacional
                • Importado
                • Conforme o Produto (padrão)

              • Ao clicar no botão Inclui Depósitos / Empresas, serão incluídos conforme as opções dos filtros.

      • Composição para Efeito Fiscal: neste quadro informamos a composição do produto para cálculos do ICMS monofásico

        • Composição: selecione a composição fiscal conforme cadastrado em Tabela Composição de Produtos. Nessa tabela são cadastrados os percentuais de composição do produto, que devem ser os mesmos cadastrados em Composição.
          • Os aditivos, caso tenham, não devem ser informados na composição para efeito fiscal

        • Composição de Produtos: abre a tela da Tabela Composição de Produtos.

        • Nota: a composição para efeito fiscal deve ser cadastrada para todos os produtos que tenham composição (produto primário e biocombustível) ou cujos cálculos do ICMS monofásico exijam uma composição.

  • Margem Subst. Tributária

    • %Orig. Nac.: informar o percentual da UF do produtor (UF de Origem) de BioCombustível.
    • %Orig. Imp.: informar o percentual da UF do importador UF de Origem) de BioCombustível.
      • Devem ser cadastrados no produto da nota fiscal.
      • Nota: a UF do importador (UF de Origem) refere-se à UF onde o produto importado foi descarregado
    • %ICMS UF Dest. (Nac.): informar o percentual para a UF de Destino.

    • %ICMS UF Dest. (Imp.): informar o percentual para a UF de Destino.

      • Os produtos Diesel B composto ou misturado e Diesel A devem ter a composição fiscal cadastrada. Os  campos %ICMS UF Dest. devem ser informados somente para o B100.

      • Os produtos Gasolina C composto ou misturado e Gasolina devem ter a composição fiscal cadastrada. Os  campos %ICMS UF Dest. devem ser informados somente para o Anidro.

        A distribuição dos percentuais de Orig Nac. e Orig. Imp. entre as UFs dos produtores/importadores deve somar 100%, sempre.

3 - Tabela ICMS

  • Aba Detalhes
    • Aba Alíquotas: incluir/editar as alíquotas percentuais para alíquotas AdRem


      • Tipo de ICMS:
        • Próprio
        • ST(Substituição)
        • Frete
        • FCP (Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais)
      • UF de Origem: por padrão, carrega a UF da empresa conectada
      • UF de Destino: selecione a UF de destino
      • Alíquota (percentual): informe a alíquota conforme o Tipo de ICMS
      • % Red/Diferimento Base Cálculo: caso tenha, informe o percentual de redução da base de cálculo ou do diferimento do ICMS
      • Alíquota AdRem: informe a alíquota AdRem (Valor), caso o produto esteja sujeito à tributação monofásica
        • Nota: deve ser cadastrada somente para Tipo de ICMS Próprio e/ou ST(Substituição).
      • Utliza essa alíquota para outras UF? (Padrão): 
        • Caso marcada, a alíquota será utilizada em outras UF.
        • Caso não marcada, a alíquota será utilizada somente na UF selecionada

    • Aba Alíquota Adrem Por Empresa: essa aba foi criada para atender a fase de troca de alíquota ADREM. O usuário deve incluir a alíquota por empresa, caso ela seja diferente da alíquota média calculada pelo Scanc , pois empresas da mesma UF podem ter a alíquota diferente. 

      O SisPetro só irá ler as informações dessa aba caso o perfil de sistema da Aba Fiscal / Quadro Impostos / opção Definição da Alíquota do Adrem for diferente de por UF. A Futura indica que, nessa fase, seja utilizada a opção Por Empresa, se zero, por UF. Para mais informações, ver Painel Nota Fiscal


4 - Tabela UF's

  • Regras para NF-e
    • NT 2023.001 - Tag pBio: percentual do BioCombustível na composição do Produto Primário
      • Não envia
      • Envia para produtos compostos contendo BioCombustível
        • O percentual do BioCombustível utilizado é o da composição fiscal informado no produto e na falta deste, utiliza a Composição do produto. 
          • Nota: o percentual do BioCombustível usa tanto da composição fiscal como da composição do produto, porém, nos produtos compostos (Diesel B/Gasolina C) é obrigatório cadastrar a composição fiscal.
    • NT 2023.001 - Tag origComb: percentual do BioCombustível conforme a UF do produtor
      • Não envia
      • Envia para produtos com % Originário por UF
        • Nota: caso seja marcada essa opção, deve informar o percentual originário por UF em Margem Subst. Tributária, nas colunas %Orig.Nac. e %Orig. Imp.

    • NT 2023.001 - Tags CST Tribut. Monofásica (002,015,053 e 061): 
      • Não envia
      • Envia quando o item conter o CST de Tributação Monofásica

5 - Tabela Natureza de Operação

  • Impostos (Painel Por Filial)
    •  Quadro AdRem

      • Habilita Ad Rem: se marcada, os cálculos do ICMS serão conforme a tributação monofásica. 

      • Envia na NF-e a Tag <origComb> para os produtos que tenham %Originário por UF ?
        • Respeita Cadastro de Produtos: utiliza o que estiver configurado no produto, quadro NF-e
        • Envia sempre: envia sempre independente da configuração no produto, quadro NF-e
        • Não envia nunca: não envia independente da configuração no produto, quadro NF-e

      • Dados Tributação Monofásica
        • Não envia: as informações da tributação monofásica não serão enviadas
        • Envia nas tags infCpl(NF) e infAdProd(Item NF)
          • tag infCpl(NF):  envia a base de cálculo e o valor do ICMS nas Informações Complementares
          • tag infAdProd(Item NF): envia a base de cálculo, a alíquota e o valor do ICMS nas Informações Adicionais do Produto
          • Nota: com esta opção, as informações são automaticamente enviadas no XML/DANFE.
        • Em notas de saídas de B100, o valor do ICMS da UF Destino não é calculado e nem enviado no XML. Porém, esse valor deve ser informado nas Observações Complementares.
          • No SisPetro deve configurar na natureza de operação, aba Por Filial, aba Impressão NF, a função para que seja realizado o cálculo do ICMS da UF Destino.
            • Para mais informações, ver l. Funções GET, item 3 - Função GetDifICMSRetPrinc

6 - Configurações dos CST (Códigos de Situação Tributária)

  • Os CST podem ser configurados tanto no cadastro de produto como na natureza de operação.
    • Caso esteja informado na natureza de operação, este prevalecerá sobre o CST informado no produto
    • Caso seja informado no produto e não informado na natureza de operação, assumirá o CST do produto
  • Nos produtos sujeitos à tributação monofásica, os CST  devem ser alterados conforme segue:
CST anteriorCST monofásico
000002
010015
051053
060061



Nota 1: as validações ocorrem somente se faltar campo no XML. Validações de valores ainda não estão sendo feitas

Nota 2: atentar para as alíquotas adRem. Devem ser informadas com 4 casas decimais.

Nota 3: no SisPetro, feitas todas as configurações acima, os demais processos permanecem os mesmos, sem qualquer alteração.

Nota 4: é extremamente importante acompanhar as mudanças promovidas pela Confaz/SCANC, em especial, as Perguntas e Respostas sobre tributação monofásica. Para mais informações, ver https://www.confaz.fazenda.gov.br/tributacao-monofasica

O que fazer quando se utiliza uma Natureza única para Gasolina e Diesel?

  • Deve separar em duas naturezas de operação.

O que fazer quando o Código de ICMS é único para Gasolina e Diesel?

  • Deve ter um código de ICMS para cada um dos produtos.

Cálculos da Tributação Monofásica para cada CST