O acesso a essa tela se dá através de Ferramentas/ Sistema/ aba Fiscal.
Conhecendo os perfis existentes:
CRT - Código de Regime Tributário
É utilizado para indicar qual o regime tributário que a empresa se enquadra. Podendo ser:
- 1 - Simples Nacional
- 3 - Regime Normal
Por padrão o Sispetro irá marcado como a opção 3 - Regime Normal
Composição da data de referência no relatório de apuração
Com este perfil é escolhido como a data de referencia das NF´s serão compostas no relatório de apuração, sendo essa data:
- Data de movimento
- Data de emissão
Lembrando que este perfil trabalha em conjunto com o perfil da Natureza de Operação/Dados Adicionais (Fiscal) (Painel Geral)
Apuração de PIS/COFINS
Campo específico para definir a forma como a empresa trabalhará com relação a Apuração de Pis e Cofins, considerando que a partir de 2009 a Apuração de PIS e COFINS do Álcool passou a ter as opções Alíquota e Valor fixo por m³ (metros cúbicos). Portanto, temos:
- Tributado por Alíquota (opção padrão do sistema)
- Tributado por Valor Fixo por m3
Dados do Contador Padrão
Os dados do contador pode ser definido por empresa ou por sistema. Para definir os dados do contador para todas as empresas, ou seja perfil de sistema, deve-se cadastrar as informações nos campos existentes.
- Essas informações serão consideradas para a geração de arquivos fiscais, como o Sintegra, GRF, SPED.
Dados do Contador por Filial
Caso tenha um contador para cada filial, perfil de empresa, então deve-se definir os dados do contador nos campos existentes no quadro Dados do Contador por Filial.
- Essas informações serão consideradas para a geração de arquivos fiscais, como o Sintegra, GRF, EFD e ECD.
- Todos os campos são de PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO para a ECD.
É importante ressaltar que, inicialmente, os campos do quadro *Dados do Contador por Filial serão preenchidos conforme os campos do quadro Dados do Contador Padrão.
Arquivo exportação para ANP
Alguns agentes econômicos do Ramo de Combustíveis, como Produtores, Formuladores ou Importadores, precisam enviar um arquivo semanal para ANP com a variação de preços praticada para cada produto. A patir da versão 7.14 o SisPetro possui este relatório semanal. Veja mais em Geração Arquivo de comercialização ANP.
- Código Produtor/Importador na ANP: Nesse campo informamos o código do Produtor/importador.
- Layout de Exportação Arquivo de Comercialização da ANP: Nesse campo é informado o layout de exportação a ser utilizado.