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A Declaração do ICMS e do Movimento Econômico – DIME deve ser apresentada, em arquivo eletrônico, pelas empresas para informar à Secretaria da Fazenda o resumo mensal das suas operações e prestações registradas no livro Registro de Apuração do ICMS. O arquivo eletrônico tem especificações técnicas conforme manual de orientações publicado em Portaria do Secretário de Estado da Fazenda.

Características do DIME

  • É utilizada para prestar informações sobre as operações incorridas a partir do mês de janeiro/2005;
  • De periodicidade mensal;
  • Traz informações sobre a apuração do ICMS, movimento econômico, informações sobre a economia e dados do balanço anual;
  • Entregue pelo contabilista responsável pela escrituração da empresa através de acesso ao Sistema de Administração Tributária - SAT, anotando como usuário o CPF do contabilista e a mesma senha definida para acesso ao SAT;
  • É possível substituir mediante envio de arquivo pela Internet durante o ano corrente, até março do ano seguinte;
  • As empresas devem apresentar as informações mensalmente.

A geração do arquivo DIME se refere somente ao Estado de Santa Catarina.

O arquivo da DIME é composto por vários registros, veja na página Registros DIME-SC quais os registros gerados pelo Sispetro.

Para gerar a mídia DIME-SC, o usuário deve acessar o menu Ferramentas / Geração Mídia Gia/Gim/DIME.

Através do painel "DIME-SC", o usuário poderá gerar um arquivo contendo as informações necessárias para serem validadas pelo programa de Declaração de ICMS e Movimento Econômico (DIME).

Zera ICMS Saída: A partir da versão 7.18, na geração do arquivo, o usuário tem a possibilidade de zerar os valores de ICMS saída.Atentar-se ao fato de que, zerando o ICMS de saída, alguns registros serão alterados.

Geração do Arquivo:

O usuário deve selecionar o intervalo de data ao qual se refere a geração do arquivo:

O período deve compreender entre o primeiro e o último dia do mês e ano que deseja ser gerado o arquivo.

Como padrão, já vem preenchidos alguns campos conforme apresentado abaixo:

Todos estes dados podem ser informados manualmente, ou carregá-los de uma apuração de um mês anterior, bem como do mês corrente, caso você já os tenha salvo. Para isso veja em Carrega dados da Apuração e Salva dados na Apuração.
ATENÇÃO: Sempre que alterar algum campo, deve salvar os dados na apuração.

Deve ser selecionado o layout de exportação específico para a 'DIME-SC', através do campo "LayOut Exportação" e indicar o caminho e o nome onde será gravado o arquivo a ser gerado, pelo campo "Nome do arquivo".

O arquivo rtm disponibilizado pela Futura para a exportação é o arquivo DIME-SC.rtm.

Algumas considerações devem ser observadas para que o arquivo seja validado com sucesso:

  • Dados do Contador: Nas configurações da empresa, painel Fiscal, o usuário deve preencher somente o nome e o CPF do contador.
  • Dados da Empresa: Nas configurações da empresa, painel Dados Gerais, o usuário deve preencher a razão social e a inscrição estadual.

Geração do arquivo para empresas SEM Movimentação

Caso seja necessário a geração da DIME para uma empresa sem Movimentação (que ainda não esteja operando), alguns registros são desnecessários, que são eles:

  • Registro 30, quadro 09, item 120
  • Registro 30, quadro 09, item 999
  • Registro 32, quadro 11, item 170
  • Registro 32, quadro 11, item 999

Sendo assim, caso em tela o usuário indique no campo Movimento: Sem movimento e sem saldos, os quatro itens acima não devem ser gerados no arquivo.

Importante: O campo movimento só pode ser indicado como Sem movimento e sem saldos quando realmente a empresa não tem movimento, senão a combinação de informações pode não ficar compatível, gerando dados incorretos no arquivo.

  • Sem rótulos