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3 - O campo "Versão da DECLAN-IPM", deverá conter a ultima versão publicada na pagina da Sefaz para DECLAN-IPM.
4 - No registro de identificação, são os dados que irá para o Declan. Abaixo quais campos já serão apresentados como marcado por padrão:
- Declaração Retificadora: (padrão desmarcado)
- Regimes durante o Ano-Base, com 3 opções:
A = Ambos
N = Normal, Estimativa e Outros (padrão)
S = Simples Nacional - Declaração de Baixa de Inscrição: (padrão desmarcado)
- Estabelecimento Principal ou Único no Estado: (padrão marcado)
- Estabelecimento único em território nacional: (padrão marcado)
- Estabelecimento sem receita no ano-base: (padrão desmarcado)
- Empresa sem receita no ano-base : (padrão desmarcado)