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- Identificação são os dados que irão para o DECLAN. Abaixo os campos que já serão apresentados como marcado por padrão:
- Declaração Retificadora: padrão desmarcado
- Regimes durante o Ano-Base, com 3 opções:
- A = Ambos
- N = Normal, Estimativa e Outros (padrão)
- S = Simples Nacional
- Declaração de Baixa de Inscrição: padrão desmarcado
- Estabelecimento Principal ou Único no Estado: padrão marcado
- Estabelecimento único em território nacional: padrão marcado
- Estabelecimento sem receita no ano-base: padrão desmarcado
- Empresa sem receita no ano-base: padrão desmarcado
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