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O que é FCont?

FCont - Controle Fiscal Contábil de Transição - é a apuração do lucro líquido considerando para fins tributários os métodos e critérios contábeis vigentes em 31/12/2007, que podem diferir do critério de reconhecimento de receitas, custos e despesas computadas na apuração do lucro líquido depois das alterações introduzidas pelas leis 11.638/2007 e 11.941/2009.

Contabilidade: Visão Societária e Visão Tributária

Até 2007, a Lei 6.404 de 1976, que legislava sobre Normas Contábeis para fins societários, enquadrava de modo geral as mesmas regras que o Decreto-Lei no. 1.598 de 1977, responsável pela legislação tributária de Apuração do Imposto de Renda (IR), não havendo diferença entre as regras para apuração do lucro líquido nas duas instâncias: societária e tributária.

Porém, as leis 11.638/2007 e 11.941/2009 trouxeram impacto nos procedimentos e práticas contábeis, envolvendo receitas, despesas e custos, provocando uma diferença na apuração do lucro.

Referente aos anos-calendário de 2008 e 2009, era facultativo o enquadramento das empresas nas novas regras. As empresas poderiam optar pelo Regime Tributário de Transição (RTT), já realizando ajustes na Contabilidade referentes a estas regras, porém os diferenciando de forma a realizar a apuração do lucro líquido com os critérios tributários vigentes em 31/12/2007. Com isso somente empresas optantes do RTT eram obrigadas a enviar o arquivo do FCont.

A partir do ano-calendário de 2010 a adaptação às novas regras é obrigatória, tornando o FCont também obrigatório.

Principais modificações

Ajustes a Valor Presente

As contas de Contas a Receber e Contas a Pagar devem representar o valor presente. Com isso, valores financiados precisam ser separados, tendo uma conta redutora de Juros a Amortizar, a cada pagamento essa conta é diminuída e é feita a devida apropriação na receita ou despesa de juros.

Teste de impairment

Exige ao final de cada exercício social o teste de recuperabilidade dos ativos. Com isso o valor dos ativos pode ser diminuído em relação ao ajuste permitido em 01/01/2010.

Registro dos contratos de leasing em contas de ativo e passivo

O risco, benefício e controle do bem passou a ser do arrendatário, sendo necessária a imobilização.

Criação da conta "Ajustes de Avaliação Patrimonial" no Patrimônio Líquido

Os ajustes não transitam mais por contas de resultado.

Destinação do saldo de Lucros Acumulados

A conta de "Lucros/Prejuízos Acumulados" se transformou em "Prejuízos acumulados", sendo necessária a destinação do saldo de lucros acumulados. Ou é destinado para os sócios ou para o capital próprio.

Alteração na contabilização de doações e subvenções fiscais

Antes passava pela conta de "Reserva de Capital", agora tendo que passar por contas de Receita.

Criação da conta "Ações em tesouraria"

Utilizada na saída de sócios, sendo uma conta redutora do "Capital próprio".

ECD X DIPJ X FCont

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Conteúdo do FCONT

Bloco 0

Bloco I

Bloco J

Bloco M

Tipos de lançamentos

Lançamentos de Expurgo (tipo X)

São os lançamentos válidos na Contabilidade pela visão Societária, mas não pela visão Fiscal. Sendo assim, ele fez parte da sua Contabilidade, interferiu no saldo das contas, mas precisa ser retirado para Apuração do Lucro Líquido.
Um exemplo claro desse lançamento é o lançamento da depreciação de um bem por uma taxa não permitida fiscalmente.
É necessário indicar nos Registros I200 e I250 o lançamento que precisa ser retirado (da forma como ele foi feito).

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Lançamentos Fiscais (tipo F)

São os lançamentos que são exclusivamente necessários na visão Tributária. Ele não estava na Contabilidade da empresa, mas é necessário para a nova apuração do Lucro Líquido. Há dois motivos para existirem esses lançamentos:

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Configurações necessárias no Sispetro

O Sispetro utilizará as mesmas configurações do SPED ECD. Por esse motivo não seria necessário alterar nenhuma configuração ou dado no Sispetro. Mas iremos relembrar o que é necessário para geração de ambos os arquivos:

Tipo de Escrituração

No menu Ferramentas / Sistema, aba Livro Eletrônico é preciso indicar o Tipo de Escrituração:

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Estrutura do Plano de Contas

O Plano de Contas Real precisa estar devidamente organizado, com todas as contas sintéticas superiores, por nível. No caso de ausência de uma conta sintética será apresentado como erro na validação do arquivo do SPED ECD e do FCONT.

Veja um exemplo de um Plano de Contas NÃO ORGANIZADO:
1.00.00.00000 ATIVO
1.01.01.00000 CAIXAS
1.01.01.00001 CONTA CAIXA 1
Nesse caso está faltando a conta 1.01.00.00000, ou seja, a representação de um nível, sendo apresentado como erro de conta superior.

Plano de Contas Referencial

Apesar de não ser obrigatório no SPED ECD, a indicação do Plano de Contas Referencial no Plano de Conta Real é obrigatório no FCONT.
É fundamental verificar a validade das contas referenciadas, pois isso também será validado.

Data de Inclusão das Contas

O Sispetro armazena a data de inclusão de cada conta e a envia no arquivo do FCONT. O validador verifica a data informada e a ordem de inclusão na estrutura do Plano de Contas. Com isso, a conta analítica náo pode ter uma data de inclusão anterior que sua conta sintética.

O usuário não tem como alterar a data de inclusão de uma conta, ela é atribuída automaticamente pelo Sispetro. No caso de precisar ajustar alguma data é necessário manter contato com nosso Suporte Técnico.

Encerramento das contas de Resultado

É fundamental que seja feito o Encerramento das Contas de Resultado através da tela de Manutenção de Encerramentos, para cada uma das filiais do grupo a ser gerado o arquivo. Teoricamente isso já estaria feito, pois é um procedimento necessário para fechar o balanço da empresa. Porém se o encerramento não tiver sido feito pela tela específica, o Sispetro não terá como diferenciar os lançamentos de Encerramento (item necessário no SPED ECD) nem como obter o saldo das contas de Resultado antes do Encerramento (exigido pelo SPED ECD e FCONT).

Configuração da DLL para exportação dos dados

No menu Tabelas Auxiliares / Controladoria / Conjunto de dados, selecione o conjunto 8 - FCONT e na aba detalhes aponte o caminho da dll disponibilizada para o FCONT (SPED_FCONT.DLL).

Geração do arquivo FCONT no Sispetro

O processo para geração do arquivo do FCONT é similar aos demais arquivos do SPED (ECD, EFD, PIS/COFINS). O Sispetro foi configurado com uma estrutura que permitirá a digitação dos dados ou de fórmulas (que providenciariam a conversão dos dados do SisPetro nos arquivos necessários) para o "Livro Eletrônico", assim batizado no SisPetro. A exportação destes dados será pAra um arquivo texto e será feitA por uma DLL, com toda a infra-estrutura preparada, de forma que, no caso de uma obrigação repentina, nem seria necessário atualização da versão, mas sim a disponibilização desta DLL.

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Essa estrutura é denominada de Conjunto de Dados. As tabelas configuradas no Conjunto de Dados estão vinculadas umas as outras, conforme o layout exigido. Portanto deve-se tomar muito cuidado ao manusear essas tabelas, pois podem existir vínculos importantes.

Acessando o Conjunto de Dados

• Acessar a tela de Manutenção de Conjunto de Dados através do menu Ferramentas/ Tabelas dos Conjuntos de Dados.
  

• Informar no campo Conjunto de dados o item 8 - FCONT.
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  Informações
  Por padrão, o Sispetro já possui alguns conjuntos de dados configurados e suas respectivas tabelas vinculadas, sendo eles: Livro Fiscal Eletrônico - EFD, Livro Fiscal Eletrônico - ECD e Livro Fiscal Eletrônico - Tabelas Auxiliares.

...

• Para incluir novas tabelas ou excluir tabelas existentes, consulte o Help do Sispetro.

• Para trabalhar com uma determinada tabela, basta selecioná-la no quadro de tabelas da aba Geral.

  Informações
  Lembrando que todas as tabelas possuem vínculos com outras tabelas.

Preenchendo os dados

• Selecione a aba Funções da tela de Manutenção de Conjunto de Dados
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  Informações
  Atente-se para os campos Caminho da DLL de Exportação dos Dados e Tabela de Parâmetro que devem estar preenchidos (sem permissão de editar).

• Clicar no botão Preenche, para o preenchimento dos dados conforme a edição feita ou fórmulas configuradas.
  
• Informar os campos de seleção dos dados para geração do arquivo de exportação na tela de Edição/Inclusão, sendo os campos:
  • Código da Empresa: Informar a empresa matriz.
  • Data Inicial: Informar o primeiro dia do ano.
  • Data Final: Informar o último dia do ano.
  • Tipo de Escrituração: Escolher entre Original ou Retificadora
  • Número do Recibo Anterior: Só preencher se a finalidade for Retificadora
    
• Clicar no botão Salvar.
  

Gerando o Arquivo do SPED

A geração do arquivo em formato TXT para o SPED é feita após a configuração das fórmulas, seguido do preenchimento dos dados e também da edição dos dados (se houver necessidade).

...

• Acessar o menu Ferramentas / Tabelas dos Conjuntos de Dados
• Na tela de Manutenção de Conjunto de Dados, o usuário deverá definir o campo Conjunto de Dados e em seguida clicar no botão Atualiza.
  
• Ir na aba Funções da tela de Manutenção de Conjunto de Dados
  
  

• Verificar se o caminho da DLL está configurado corretamente, através do campo Caminho da DLL de Exportação de Dados.

  Informações
  Importante: O preenchimento de dados só poderá ser feito com a DLL configurada corretamente. Para configurar o caminho da DLL, configure a Tabela Conjunto de Dados.

• Clicar no botão Gera, para o preenchimento dos dados conforme a edição feita ou fórmulas configuradas.
• Confirme (ou não) a geração do arquivo para o conjunto de dados definido, conforme mensagem:
  
• Informar os parâmetros conforme solicitação da mensagem:
  
• Na tela de Edição/Inclusão, o usuário deve informar os dados para seleção dos dados para geração do arquivo de exportação conforme o fez no processo de Preenchimento dos Dados:

• Confirme os parâmetros informados e configure o diretório onde irá gerar o arquivo TXT para o SPED e o nome do arquivo, através da tela de Conjunto de Dados - Geração de Arquivo:
  
• Clicar no botão para definir o diretório e também o nome do arquivo.

• Após informar o diretório e o nome, o usuário deverá clicar no botão Gera Arquivo e aguardar a geração do arquivo que pode demorar alguns minutos.
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  Aviso
  Observação: O tempo pode variar para mais ou para menos, dependendo do tamanho do banco de dados da empresa.

• Após finalizar a geração do arquivo, o sistema informará por mensagem a conclusão do mesmo.
  
• Finalizando a geração do arquivo, o usuário já poderá validá-lo do validador do SPED, tanto estrutura do arquivo como o conteúdo.

Configuração de campos da tabela, se for necessário

• Com a tabela desejada selecionada, clicar no botão Configuração da tela de Manutenção de Conjunto de Dados.
  
• Informar o campo que sofrerá alteração.
• Especificar se participará do arquivo de exportação
• Definir o tamanho do campo quando ele for do tipo Texto
• Definir a quantidade de casas decimais (se houver)
• Definir a Formatação do campo (se for necessário)
• Ao finalizar a configuração do campo, clicar em Salvar.
• Ao término de todos os campos necessário, clicar em Sair.

Lançamentos contábeis no validador

Tendo importado o arquivo gerado pelo Sispetro no Validador é então necessário incluir os lançamentos citados acima (Expurgo, Fiscal e Encerramento Fiscal). Veja a seguir as telas para inclusão dos lançamentos:

...

Atente-se para informar ao menos uma conta para Débito e uma conta para Crédito e que a soma dos lançamentos de Débito (e de Crédito) sejam compatíveis com o valor informado para o lançamento.

Outras funções no Validador

Pelo Validador do FCONT é possível verificar os erros, assinar e entregar o arquivo. Essas funcionalidades devem ser verificadas pelo tópico de ajuda do próprio Validador.