Histórico
O MDF-e é uma parte do projeto NF-e, cuja especificação técnica é controlada pela SEFAZ RS (vide https://mdfe-portal.sefaz.rs.gov.br/). O MDF-e será emitido por empresas prestadoras de serviço de transporte para prestações com mais de um conhecimento de transporte ou pelas demais empresas nas operações, cujo transporte seja realizado em veículos próprios, arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas, com mais de uma nota fiscal.
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Não é um documento novo, mas sim a escrituração digital do Manifesto de Carga, um documento opcional utilizado por empresas transportadoras de cargas onde são relacionados todos os conhecimentos de transporte que deveriam ser emitidos em uma operação de transporte de carga fracionada, ou seja, onde em um mesmo caminhão há mercadorias para diversos destinatários. Havendo a utilização do Manifesto de Carga, não há necessidade de emitir um conhecimento de transporte para cada destinatário, sendo emitido apenas um, acompanhado do manifesto de carga em cada operação. Sua existência se deu pelo Ajuste Sinief nº 15/89, que acrescentou o inciso XVIII no art. 1º do Ajuste Sinief 06/89, criando o modelo 25 dos documentos fiscais utilizados pelos contribuintes do ICMS. Também pode ser utilizado por empresas que possuem frota própria e fazem entregas de cargas a vários clientes. Agora o modelo do MDF-e será 58.
Modo de funcionamento do MDF-e
Empresas envolvidas: Empresa transportadora ou distribuidora de combustíveis
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- Emissão dos CT-e ou NF-e
- Inclusão de um MDF-e vinculando os Conhecimentos ou as Notas Fiscais
- Envio da solicitação de Recibo para SEFAZ com dados do MDF-e e os as notas/conhecimentos /notas vinculados
- Recebimento do Número de Recibo da SEFAZ
- Envio da solicitação de Protocolo para SEFAZ com o número de recibo recebido
- Recebimento do protocolo da SEFAZ
- Emissão do DAMDF-e (Documento Auxiliar de MDF-e, similar ao DANFE ou DACTE)
- Saída do Caminhão para entrega
- Conclusão da entrega
- Envio do Encerramento para SEFAZ indicando Chave de Acesso e Protocolo do MDF-e e UF/Município de Descarregamento
- Caminhão fica liberado para fazer outra entrega
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- Manutenção de MDF-e Pendentes: nessa tela são apresentados todos os MDF-e gerados e que estão com algum tipo de pendência. Mais informações ver Manutenção de MDF-e.
- Inclusão de MDF-e: nessa tela são incluídos os MDF-e, vinculando as NF-e/CT-e. Mais informações ver Inclusão de MDF-e.
- Manutenção de MDF-e: nessa tela são apresentados todos os MDF-e gerados, independente de sua situação. Mais informações ver Manutenção de MDF-e Pendentes.
- Consulta Status Serviço MDF-e: permite consultar se os ambientes de Produção ou de Homologação estão ativos ou não. Mais informações ver Consulta Status de Serviço MDF-e.