Histórico
O MDF-e é uma parte do projeto NF-e, cuja especificação técnica é controlada pela SEFAZ RS (vide https://mdfe-portal.sefaz.rs.gov.br/). O MDF-e será emitido por empresas prestadoras de serviço de transporte para prestações com mais de um conhecimento de transporte ou pelas demais empresas nas operações, cujo transporte seja realizado em veículos próprios, arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas, com mais de uma nota fiscal.
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Não é um documento novo, mas sim a escrituração digital do Manifesto de Carga, um documento opcional utilizado por empresas transportadoras de cargas onde são relacionados todos os conhecimentos de transporte que deveriam ser emitidos em uma operação de transporte de carga fracionada, ou seja, onde em um mesmo caminhão há mercadorias para diversos destinatários. Havendo a utilização do Manifesto de Carga, não há necessidade de emitir um conhecimento de transporte para cada destinatário, sendo emitido apenas um, acompanhado do manifesto de carga em cada operação. Sua existência se deu pelo Ajuste Sinief nº 15/89, que acrescentou o inciso XVIII no art. 1º do Ajuste Sinief 06/89, criando o modelo 25 dos documentos fiscais utilizados pelos contribuintes do ICMS. Também pode ser utilizado por empresas que possuem frota própria e fazem entregas de cargas a vários clientes. Agora o modelo do MDF-e será 58.
Modo de funcionamento do MDF-e
Empresas envolvidas: Empresa transportadora ou distribuidora de combustíveis
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- Tabela de UF: cadastramento dos endereços URL para MDF-e de Produção e de Homologação. Mais informações ver Tabela Unidades Federativas - UF's e Configuração da UF.
- Perfil de Sistema: dados que indicam a forma como o Sispetro trabalhará com MDF-e. Mais informações ver Perfil de Empresa - Painel MDF-e.
- Perfil de Usuário: dados que indicam se um usuário pode ou não emitir/processar, imprimir ou cancelar MDF-e. Mais informações ver Perfil de Usuário - Painel Faturamento.
- Natureza de Operação: define se a natureza permite ou não MDF-e para NF-e/CT-e. Mais informações ver Natureza de Operação - Dados Gerais (Painel Por Filial).
- Frotas: para FrotaCavalo, Carreta, Treminhão, Truck e Treminhão Toco alguns dados do proprietário são obrigatórios: CNJP/CPF, Nome, UF e RNTRC. No Sispetro esses dados são cadastrados em Painel Dados Adicionais (Frotas).
- Manutenção de Notas Fiscais: nessa tela serão apresentadas informações sobre o MDF-e a qual a NF-e/CT-e está vinculada. Mais informações ver Manutenção de Nota Fiscal.
- Campos na tela de Manutenção de Nota Fiscal:
- MDFE: se marcado indica que a nota tem MDF-e;
- ID MDF-e: código do MDF-e da nota/conhecimento;
- Descons. MDF-e: se marcado indica que a nota/conhecimento foi desconsiderado para emissão de MDF-e;
- Data Descons. MDF-e: data e hora que a nota/conhecimento foi desconsiderado;
- Usuário Descons. MDF-e: nome do usuário que desconsiderou a nota/conhecimento.
- Cancelamento de Nota Fiscal ou Conhecimento: caso tenha MDF-e vinculado, não permite cancelar.
- Campos na tela de Manutenção de Nota Fiscal:
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