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A partir de sua base de dados, a empresa deverá gerar um arquivo digital de acordo com layout estabelecido em Ato COTEPE pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, informando todos os documentos fiscais e outras informações de interesse dos fiscos federal e estadual, referentes ao período de apuração dos impostos ICMS e IPI. Este arquivo deverá ser submetido à importação e validação pelo Programa Validador e Assinador (PVA) disponibilizado em Receita Federal - SPED.
- Este arquivo deverá ser gerado mensalmente.
LFE-LE (DF):
A partir de sua base de dados, a empresa deverá gerar um arquivo digital de acordo com layout estabelecido pela Sefaz-DF, informando todos os documentos fiscais e outras informações de interesse dos fiscos federal e estadual, referentes ao período de apuração dos impostos ICMS e IPI. Este arquivo deverá ser submetido à importação e validação pelo Programa Validador fornecido pela Sefaz-DF.
- Este arquivo deverá ser gerado mensalmente.
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