O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para a substituição dos conhecimentos de frete em papel que atualmente acobertam os serviços de transporte interestadual e intermunicipal.
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Os estados que estão participando do projeto são São Paulo, Paraná, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. Esse último abrangendo, além do próprio RS, AM, BA, CE, ES, GO, MA, RJ, RN, RO e SC.
Configurando o Sispetro para emissão de CT-e
As regras para emissão de CT-e são muito semelhantes as de NF-e - Nota Fiscal Eletrônica, com algumas diferenças detalhadas a seguir:
1) Configurar Certificado Digital
Um certificado digital específico para emissão de CT-e deverá ser configurado no Servidor Sispetro e vinculado a empresa transportadora do Sispetro através da tela Movimentação / Faturamento / Conhecimento de Transporte Eletrônico / Manutenção de Certificado Digital. Mais informações veja Não possui certificado Digital configurado.
Algumas informações sobre Certificado Digital poderão ser encontradas na página Configuração do Certificado Digital.
2) Configurar a Empresa
As configurações devem ser realizadas conforme descrito na página Configuração da Empresa para NF-e e CT-e.
Na configuração acima, atente-se para o Perfil Tipo Perfil Tipo de Emissão da Sefaz, que que deverá estar definido para CT-e.
Para a impressão do DACTE, caso o mesmo seja customizado, deverá ser informado o caminho no campo apropriado citado tópico informado acima. Atente-se para o layout a ser utilizado para sua empresa, temos os seguintes layout's:
- Dacte Lotação: Carga que ocupa a totalizada da capacidade do veículo (lotação) Quando em uma mesma Carga tem um único tomador do serviço, independente do número de CT-e emitidos, onde a mercadoria é coletada na coletada na origem e segue diretamente para seu destino. Também é possível que a mercadoria seja entregue ao longo do percurso, em várias entregas. Arquivo DacteLotacao.rtm
- Dacte Fracionada: Carga com remessa de pequenas quantidades de mercadorias, que por si só não ocupa toda a capacidade e/ou espaço do veículo Quando em uma mesma Carga tem dois ou mais tomadores do serviço diferentes. É um modelo de operação que agrupa vários embarques de diversificados tipos de mercadorias tomadores no mesmo meio de transporte. Arquivo DacteFracionada.rtm
No Perfil de Empresa, aba Dados Gerais, a opção É Transportadora deverá estar marcada, não será possível utilizar a opção É Conjugada (Transp./Distrib.).
No Perfil de Empresa, aba FRETES, a opção RESPONSÁVEL PELO SEGURO pode ser selecionada um padrão para o conhecimento de frete (Venda, Transferência e Avulso), podendo ser alterado na tela de emissão de conhecimento de frete.
| Aviso |
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As opções EXPEDIDOR, RECEBEDOR e TOMADOR DE SERVIÇO não foram aceitas na SEFAZ testada, informando o erro 666 - Rejeição: O responsável pelo seguro da carga indicado não foi relacionado no CT-e. Os testes foram realizados em maio de 2013. |
3) Configurar Endereços de URL´s
Veja no tópico Configuração da UF.
4) Configurar Natureza de Operação
As regras são as mesmas utilizadas para emissão de NF-e, veja o tópico Configuração da Natureza de Operação.
A única exceção é o Modelo NF que para CT-e é o 57.
5) Serviço de envio de Boleto e XML por Email
Funciona semelhante a NF-e, veja o tópico Serviço de E-mail.
6) Dados obrigatórios no Cadastro do Veículo
Na tela de Manutenção de Frotas, as informações do veículo devem ser preenchidas, dar atenção especial aos campos RENAVAM e Registro Nacional de Transportador de Carga (ANTT) que são obrigatórios.
Gerando conhecimento de Frete Eletrônico
Após realizadas as configurações acima a emissão do Conhecimento se dará conforme descrito na página Como Emitir um Conhecimento de Frete.
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