Introdução
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EFD DF:
Para Brasília, a Escrituração Fiscal Digital é específica, diferenciando dos demais Estados. Da mesma forma que a EFD ICMS IPI é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse do fisco do DF, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, diretamente à Sefaz DF.
- Configurando no SisPetro: SPED EFD - ICMS IPI, DF e PE (SEF II LA ICMS e EDOC).
EFD PE - SEF II:
Para o estado de Pernambuco, a Escrituração Fiscal Digital é específica, diferenciando dos demais Estados, apesar de ser bem parecido com a EFD DF. É também denominado como SEF II. Da mesma forma que a EFD DF é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse do fisco de PE, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, diretamente à Sefaz PE.
- O Sispetro gera 2 obrigações:
- LA ICMS: contém os dados do Livro de Apuração do ICMS/IPI.
- EDOC: contém os registros dos documentos fiscais relativos às operações sujeitas ao ICMS.
- Configurando no SisPetro: SPED EFD - ICMS IPI, DF e PE (SEF II LA ICMS e EDOC).
EFD Contribuições:
- Até 2008 o regime de tributação de PIS e COFINS do álcool era só acumulativo. Com base nas saídas (débitos) era recolhido um determinado percentual. O termo cumulativo é pertinente porque a cobrança ia se acumulando durante todo o processo, já que em todas as fases da operação ocorria a cobrança.
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O FCont - Controle Fiscal Contábil de Transição - é a apuração do lucro líquido considerando para fins tributários os métodos e critérios contábeis vigentes em 31/12/2007, que podem diferir do critério de reconhecimento de receitas, custos e despesas computadas na apuração do lucro líquido depois das alterações introduzidas pelas leis 11.638/2007 e 11.941/2009.
- Configurando no SisPetro: SPED F-CONT.
DRCST-SC:
O Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária – DRCST será apresentado pelos contribuintes substituídos tributários para prestar à Secretária da Fazenda as informações referentes as operações de entradas e saídas sujeitas a substituição tributária necessárias à apuração do ressarcimento, restituição ou complementação, conforme procedimentos introduzidos pelo Decreto nº 1.818, de 28/11/2018.
- Configurando no SisPetro: DRCST-SC.
(Fonte de Dados: Site da Receita Federal Do Brasil)