Nesta tabela são cadastradas todas as Unidades Federativas do país, e para cada UF temos associado o código GNRE do estado e o % de alíquota para seguro de carga.
O código do Estado para GNRE é utilizado quando se necessita emitir uma GNRE (tela de manutenção de Notas Fiscais).
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O Sistema exibe a tela abaixo:
Preencha os campos:
- Sigla Estado: sigla da UF.
- Descrição: Descrição da Unidade Federativa.
- Código Estadual: código para GNRE.
- Máscara para Inscrição Estadual: define qual a máscara a ser utilizada no cadastro de clientes para preenchimento da Inscrição Estadual. Utilize # para números e pontos e barras na posição desejada.
- Bloqueia Pedido/Carga s/ frete?: se caso o pedido seja feito para esta UF, se deve ser bloqueado caso não tenha valor de frete cadastrado.
- Desabilita validador de IE: se para esta UF específica não será feita a validação da Inscrição Estadual, mesmo se o parâmetro da empresa esteja marcado para fazer a validação.
- CEP padrão para envio CNAB: informar o CEP referente a UF para ser utilizado para envio do CNAB.
- Código IBGE: código adotado pela própria IBGE para representar o código da UF.
- Cód. Receita ICMS Próprio: Código da Receita de obrigação a ser utilizado na Apuração Fiscal e consequentemente no SPED EFD - Bloco E
- Cód. Receita ICMS ST: Código da Receita de obrigação a ser utilizado na Apuração Fiscal e consequentemente no SPED EFD - Bloco E
- Tempo Acrésc./Decrésc. Data/Hora enviada NFE: campo disponível para configurar diferença de tempo em minutos entre um estado e outro. Isto é muito utilizado para a emissão da Carta de Correção, onde o Servidor se encontra em um estado e a filial é de outro estado, e entre os dois estados existe um fuso horário diferente. Veja maiores informações Carta de Correção Eletrônica.
Fuso Horário: No Brasil temos 4 fusos diferentes, para não ocorrer erro de tempo informar em qual fuso a empresa está.
Aviso Com a implementação da versão 3.00 do MDF-e na versão 9.16, SOMENTE para o cancelamento de MDF-e a Sefaz valida o fuso horário. Para quem emite MDF-e deve configurar o fuso horário. Caso não tenha fuso horário cadastrado, incluir em Menu Tabelas Auxiliares / Faturamento / Fusos Horários.
Configuração Content Type: Alguns Estados podem faturar em duas URLs: da SEFAZ virtual e do próprio estado. Em alguns casos faz necessário uma configuração específica do estado, um exemplo é o MS (Mato Grosso do Sul) onde a SEFAZ exige a configuração do Content Type (informação que vai destacada no cabeçalho do XML enviado a SEFAZ).
Nota Após contato com a SEFAZ de MS, fomos informados que é preciso ter a configuração content-type que deve ser preenchida com:
- "application/soap+xml", caso esteja utilizando soap versão 1.2
- "text/xml", caso esteja utilizando soap versão 1.1
- Habilita Horário de Verão: Caso o estado onde a empresa está localizada tenha horário de verão, habilitar o perfil pois assim o Sistema calculará automaticamente qual o horário correto. Maiores detalhes Como configurar Horário de Verão.
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