Nesta tabela são cadastradas todas as Unidades Federativas do país, e para cada UF temos associado o código GNRE do estado e o % de alíquota para seguro de carga.
O código do Estado para GNRE é utilizado quando se necessita emitir uma GNRE (Manutenção de Documentos de Arrecadação).
O percentual de alíquota para seguro de carga normalmente é utilizado para cálculos de seguros de carga para cada estado (alíquota multiplicada pela quantidade ou valor da carga) em relatórios para este tipo de controle.
A tela que permite a manipulação desta tabela é acionada a partir do Menu principal com as opções - Tabelas Auxiliares > Faturamento > UF.
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- Sigla Estado: sigla da UF.
- Descrição: descrição da Unidade Federativa.
- Código Estadual: código para GNRE.
- Máscara para Inscrição Estadual: define qual a máscara a ser utilizada no cadastro de clientes para preenchimento da Inscrição Estadual. Utilize # para números e pontos e barras na posição desejada.
- Bloqueia Pedido/Carga s/ frete?: se caso o pedido seja feito para esta UF, se deve ser bloqueado caso não tenha valor de frete cadastrado.
- Desabilita validador de IE: se para esta UF específica não será feita a validação da Inscrição Estadual, mesmo se no perfil de sistema Painel Clientes a opção Valida Inscrição Estadual clientes esteja marcada.
- Nota: atualmente a opção Valida Inscrição Estadual clientes deve ser desmarcada, pois a DLL da Sefaz não está mais funcionando.
- CEP padrão para envio CNAB: informar o CEP referente a UF para ser utilizado para envio do CNAB.
- Código IBGE: código adotado pela própria IBGE para representar o código da UF.
- Cód. Receita ICMS Próprio: código da Receita de obrigação a ser utilizado na Apuração Fiscal e consequentemente no SPED EFD - Bloco E
- Cód. Receita ICMS ST: código da Receita de obrigação a ser utilizado na Apuração Fiscal e consequentemente no SPED EFD - Bloco E
- Tempo Acrésc./Decrésc. Data/Hora enviada NFE: campo disponível para configurar diferença de tempo em minutos entre um Estado e outro. É muito utilizado para a emissão da Carta de Correção, onde o servidor se encontra em um Estado e a filial é de outro Estado, e entre os dois Estados existe um fuso horário diferente. Para mais informações, ver Carta de Correção Eletrônica.
Fuso Horário: no Brasil temos 4 fusos diferentes. Para não ocorrer erro de tempo informar em qual fuso horário a empresa está.
Aviso Com a implementação da versão 3.00 do MDF-e na versão 9.16, SOMENTE para o cancelamento de MDF-e a SEFAZ valida o fuso horário. Para quem emite MDF-e deve configurar o fuso horário. Caso não tenha fuso horário cadastrado, incluir em Menu Tabelas Auxiliares / Faturamento / Fusos Horários.
Configuração Content Type: alguns Estados podem faturar tanto na Sefaz virtual e como no próprio estado. Em alguns casos faz necessário uma configuração específica do estado. Um exemplo é MS (Mato Grosso do Sul) onde a Sefaz exige a configuração do Content Type (informação que vai destacada no cabeçalho do XML enviado a Sefaz).
Nota Após contato com a Sefaz de MS, foi informado que é preciso ter a configuração content-type preenchida com:
- application/soap+xml: caso esteja utilizando soap versão 1.2
- text/xml: caso esteja utilizando soap versão 1.1
- Habilita Horário de Verão: caso o Estado onde a empresa está localizada tenha horário de verão, habilitar o perfil pois assim o SisPetro calculará automaticamente qual o horário correto. Para mais informações, ver Como configurar Horário de Verão.
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