| Aviso |
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Para operações interestaduais, nesta situação, no perfil de sistema Painel Nota Fiscal, a opção Calcula ICMS Interestadual para Não Contribuinte com Partilha não pode ser marcada. |
| Informações |
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A operação do ICMS Desonerado diminuindo o valor da NF não deve ser utilizada nos casos onde há ICMS Substituição e dedução do imposto no Preço Unitário. |
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- Arquivos > Clientes > Aba Detalhes > Aba Dados Gerais (Clientes)
- Marcar a opção Consumidor Final logo abaixo da opção Pessoa Jurídica.
- Marcar a opção Consumidor Final logo abaixo da opção Pessoa Jurídica.
- Tabelas Auxiliares > Faturamento > ICMS - selecionar o código do ICMS do produto:
- Aba Alíquotas - selecionar a UF de origem ou a UF do RJ e selecionar a UF de Destino (RJ)
- Informar a alíquota do ICMS Próprio
- Informar a redução da base de cálculo: 100%
- Informar a alíquota do FECPFCP
- Informar a alíquota do ICMS ST
- Informar a alíquota do ICMS Próprio
- Aba Alíquotas - selecionar a UF de origem ou a UF do RJ e selecionar a UF de Destino (RJ)
- Tabelas Auxiliares > Faturamento > Natureza de Operação > aba Por Filial > Dados Gerais (Painel Por Filial) - selecione a Filial:
- Quadro Benefício Fiscal
- Código do Benefício: selecione o código do benefício que será enviado na nota. Obrigatório informar. É cadastrado em Manutenção de Conjunto de dados para o SPED - item EFD - Tabelas Auxiliares - tabela LFEAjusteInfo.
- Envio de Benefício nas Observações da Nota Fiscal - selecione:
- Nas informações complementares: envia a informação nas informações complementares da nota
- Quadro Benefício Fiscal
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- Tabelas Auxiliares > Faturamento > Natureza de Operação > aba Por Filial > UF's (Painel Por Filial) - selecione a Filial:
- Quadro UF
- Clique no botão Incluir a UF
- Selecione RJ
- Para incluir dos dados de ICMS Desonerado nas Informações Adicionais da NF-e configurar no campo Observacao: tag <infCpl> informe os dados </infCpl>
- Clique no botão Incluir a UF
- Quadro Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECPFCP
- Envio do FECP FCP nas Informações Adicionais do XML da NF-e:
- Não envia: não será enviada nenhuma informação sobre o FECP FCP no XML.
Nas informações adicionais do Produto e Complementares da NF: caso seja marcada esta informação será criada uma TAG no XML enviando o valor calculado para o FECPFCP. Para mais informações, ver FECP FCP - Operações com Gasolina no PR.
Calcula FECP FCP sobre ICMS Próprio?: permite definir se será calculado ou não o FECP FCP sobre notas com ICMS Próprio
- Não Calcula: não será calculado
- Calcula para uso nas Obrigações: calculará valores de FCP para envio no XML/DANFE e nas obrigações fiscais. Utilizado para as UFs que tem FECP FCP sobre ICMS Próprio.
- Considera Natureza de Operação/Filial: se o perfil na aba Impostos estiver marcado para enviar, será feito. Caso contrário não será enviado.
- Calcula para fins Informativos: calculará valores de FPC somente para a Apuração Fiscal. Não serão gerados valores de FCP no XML/DANFE. Utilizado para as UFs nas quais a alíquota do FECP FCP é somada à alíquota do ICMS Próprio mas deve gerar lançamentos separados do ICMS Próprio e do FCP na Apuração Fiscal.
- Esta opção deve, obrigatoriamente, ser selecionada para vendas com ICMS Desonerado para o estado do Rio de Janeiro.
- Envio do FECP FCP nas Informações Adicionais do XML da NF-e:
- Quadro UF
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