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O Tipo Agente ANP indica se o cliente é Regulado ou Não Regulado, Não Regulado ou Sem Regulação. Por se tratar de um campo novo para atender as novas regras da ANP, este campo será atualizado como Regulado para os clientes que já possuem o Código de Instalação preenchido, e será atualizado como Não Regulado para os clientes que não possuírem Código de Instalação preenchido ou Sem Regulação para clientes que não possuem CNAE e Código de Instalação.
Assim, quando gerar o DPMP, o Sispetro irá fazer a validação para a partir do campo Tipo Agente ANP.
| Informações |
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É de responsabilidade do usuário Sispetro verificar se os seus respectivos clientes possuem os dados para o DPMP configurados corretamente. |
Preenchimento Obrigatório
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