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A Declaração do ICMS e do Movimento Econômico – DIME deve ser apresentada, em arquivo eletrônico, pelas empresas para informar à Secretaria da Fazenda o resumo mensal das suas operações e prestações registradas no livro Registro de Apuração do ICMS.

O arquivo eletrônico tem especificações técnicas conforme manual de orientações publicado em Portaria do Secretário de Estado da Fazenda.

Características do DIME

  • É utilizada para prestar informações sobre as operações incorridas a partir do mês de janeiro/2005;
  • De periodicidade mensal;
  • Traz informações sobre a apuração do ICMS, movimento econômico, informações sobre a economia e dados do balanço anual;
  • Entregue pelo contabilista responsável pela escrituração da empresa através de acesso ao Sistema de Administração Tributária - SAT, anotando como usuário o CPF do contabilista e a mesma senha definida para acesso ao SAT;
  • É possível substituir mediante envio de arquivo pela Internet durante o ano corrente, até março do ano seguinte;
  • As empresas devem apresentar as informações mensalmente.

A geração do arquivo DIME se refere somente ao Estado de Santa Catarina.

O arquivo da DIME é composto por vários registros, veja na página Registros DIME-SC quais os registros gerados pelo SisPetro.

Para gerar a mídia DIME-SC, o usuário deve acessar o menu Ferramentas / Geração Mídia Gia/Gim/DIME.
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Através do painel"DIME-SC", o usuário poderá gerar um arquivo contendo as informações necessárias para serem validadas pelo programa de Declaração de ICMS e Movimento Econômico (DIME).

Geração do Arquivo:

O usuário deve selecionar o intervalo de data ao qual se refere a geração do arquivo:

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O período deve compreender entre o primeiro e o último dia do mês e ano que deseja ser gerado o arquivo.

  • De: informe a data inicial e a data final
  • Como padrão, já vem preenchidos alguns campos

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  • :

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    • Todos estes dados podem ser informados manualmente, ou carregá-los de uma apuração de um mês anterior, bem como do mês corrente, caso você já os tenha salvo. Para

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    • mais informações, ver Carrega dados da Apuração e Salva dados na Apuração. 
    • Zera ICMS Saída: a partir da versão 7.18, na geração do arquivo, o usuário tem a possibilidade de zerar os valores de ICMS saída. Atentar-se ao fato de que, zerando o ICMS de saída, alguns registros serão alterados

Aviso

ATENÇÃO: Sempre que alterar algum campo, deve salvar os dados na apuração.

Deve ser selecionado o layout de exportação específico para a 'DIME-SC', através do campo "LayOut Exportação" e indicar o caminho e o nome onde será gravado o arquivo a ser gerado, pelo campo "Nome do arquivo".

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Aviso

Conforme PORTARIA SEF Nº153/2012, note as mudanças ocorridas para geração da DIME a partir de Julho/2012.

Os campos a seguir sempre serão enviados com valor fixo: 1 - Não se aplica.

  • Porte da Empresa
  • Tem créditos presumidos
  • Tem créditos por incentivo fiscal

Porém os mesmos não foram removidos da tela de geração, pois caso seja necessário a geração de dados retroativos (antes de Julho/2012) , os mesmos serão necessários.

Obs: o RTM disponível junto com a versão 8.1 do SisPetro já contempla essa mudança. Caso seja necessário gerar um período anterior a Julho/2012 deve-se usar o RTM da versão 7.27.


Dados do Arquivo:

  • Layout de Exportação: selecione o layout a ser utilizado para gerar o arquivo. Para mais informações, ver Manutenção Exportação de Dados
  • Nome do arquivo: informe a pasta onde o arquivo será gravado e o nome do arquivo
  • Clique no botão OK para iniciar a geração do arquivo ou no botão Cancela para cancelar.


Algumas considerações devem ser observadas para que o arquivo seja validado com sucesso:

  • Dados do Contador: Nas configurações da empresa, painel  Painel Fiscal, o usuário deve preencher somente o nome e o CPF do contador.

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  • as seguintes informações:

    • Dados do Contador:

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      • Informe os dados do contador responsável

    • Dados da Empresa:
      • Nas configurações da empresa,
    painel Dados Gerais, o usuário deve preencher a razão social e a inscrição estadual

Geração do arquivo para empresas SEM Movimentação:

  • Caso seja necessário a geração da DIME para uma empresa sem Movimentação (que ainda não esteja operando), os registros 30 quadro 09 e 32 quadro 11, possuem alguns registros que não são gerados. Para mais informações, ver Registros DIME-SC.

  • Sendo assim, caso em tela o usuário indique no campo Movimento: Sem movimento e sem saldos, os itens acima não serão gerados no arquivo.

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Aviso

Importante: o campo movimento só pode ser indicado como Sem movimento e sem saldos quando realmente a empresa não tem movimento, senão a combinação de informações pode não ficar compatível, gerando dados incorretos no arquivo.