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Definirá em qual grupo a empresa se enquadra, considerando a Regra FeralGeral: perfil A determina a apresentação dos registros mais detalhados. O Perfil B trata as informações de forma sintética (totalizações por período. Por exemplo: diário e mensal). O Perfil C, embora existente no leiaute, será implementado futuramente.
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Perfil SPED EFD/ICMS - Registro 1200
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Este Registro é obrigatório para clientes da UF de Minas Gerais (MG).
Código Ajuste: inclusão do código que já deve estar cadastrado. Para informações de inclusão do código no Sispetro no registro 1200 do SPED ICMS/IPI é utilizado para informar ajustes no valor do ICMS e/ou IPI apurado em um período. Para cadastro deste código no Sispetro verificar as informações em Inclusão de código de Benefício Fiscal .
Cod Utilização Créditos: Informação livre podendo conter até 4 caracteresé para informação do tipo de utilização do crédito de ICMS que será identificado no Registro 1210 do SPED ICMS/IPI.
Tipo de Qtde do Estoque a ser utilizada no K200
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Exclusivamente a Alíquota Básica: no caso de apuração das contribuições exclusivamente às alíquotas básicas de 0,65% ou 1,65% (PIS/Pasep) e de 3% ou 7,6% (Cofins)
Alíquotas Específicas (Diferenciadas e/ou por Unidade de Medida de Produto): no caso de apuração das contribuições às alíquotas específicas, decorrentes de operações tributadas no regime monofásico (combustíveis; produtos farmacêuticos, de perfumaria e de toucador; veículos, autopeças e pneus; bebidas frias e embalagens para bebidas; , etc.) e/ou em regimes especiais
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Este perfil irá trabalhar junto com o Método de Rateio Proporcional (Receita Bruta). Este Este campo definirá ser o rateio será feito automaticamente pelo Sispetro ou manualmente pelo usuário.
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