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Nesta tabela são cadastradas todas as Unidades Federativas do país, e para cada UF temos associado o código GNRE do estado e o % de alíquota para seguro de carga.

O código do Estado para GNRE é utilizado quando se necessita emitir uma GNRE (Manutenção de Documentos de Arrecadação).

O percentual de alíquota para seguro de carga normalmente é utilizado para cálculos de seguros de carga para cada estado (alíquota multiplicada pela quantidade ou valor da carga) em relatórios para este tipo de controle.

A tela que permite a manipulação desta tabela é acionada a partir do Menu principal com as opções - Tabelas Auxiliares > Faturamento > UF.

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Para a inserção de uma nova UF, acione o botão de inclusão de registro :

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Preencha os campos:

  • Sigla Estado: sigla da UF.
  • Descrição: descrição da Unidade Federativa.
  • Código Estadual: código para GNRE.
  • Máscara para Inscrição Estadual: define qual a máscara a ser utilizada no cadastro de clientes para preenchimento da Inscrição Estadual. Utilize # para números e pontos e barras na posição desejada.
  • Bloqueia Pedido/Carga s/ frete?: se caso o pedido seja feito para esta UF, se deve ser bloqueado caso não tenha valor de frete cadastrado.
  • Desabilita validador de IE: se para esta UF específica não será feita a validação da Inscrição Estadual, mesmo se no perfil de sistema Painel Clientes a opção Valida Inscrição Estadual clientes esteja marcada.
    • Nota: atualmente a opção Valida Inscrição Estadual clientes deve ser desmarcada, pois a DLL da Sefaz não está mais funcionando.
  • CEP padrão para envio CNAB: informar o CEP referente a UF para ser utilizado para envio do CNAB.
  • Código IBGE: código adotado pela própria IBGE para representar o código da UF.
  • Cód. Receita ICMS Próprio: código da Receita de obrigação a ser utilizado na Apuração Fiscal e consequentemente no SPED EFD - Bloco E
  • Cód. Receita ICMS ST: código da Receita de obrigação a ser utilizado na Apuração Fiscal e consequentemente no SPED EFD - Bloco E
  • Tempo Acrésc./Decrésc. Data/Hora enviada NFE: campo disponível para configurar diferença de tempo em minutos entre um Estado e outro. É muito utilizado para a emissão da Carta de Correção, onde o servidor se encontra em um Estado e a filial é de outro Estado, e entre os dois Estados existe um fuso horário diferente. Para mais informações, ver Carta de Correção Eletrônica.
  • Fuso Horário: no Brasil temos 4 fusos diferentes. Para não ocorrer erro de tempo informar em qual fuso horário a empresa está.

    Aviso

    Com a implementação da versão 3.00 do MDF-e, SOMENTE para o cancelamento de MDF-e a SEFAZ valida o fuso horário. Para quem emite MDF-e deve configurar o fuso horário. Caso não tenha fuso horário cadastrado, incluir em Menu Tabelas Auxiliares / Faturamento / Fusos Horários.


  • Configuração Content Type: alguns Estados podem faturar tanto na Sefaz virtual e como no próprio estado. Em alguns casos faz necessário uma configuração específica do estado. Um exemplo é MS (Mato Grosso do Sul) onde a Sefaz exige a configuração do Content Type (informação que vai destacada no cabeçalho do XML enviado a Sefaz).

    Nota

    Após contato com a Sefaz de MS, foi informado que é preciso ter a configuração content-type preenchida com:

    • application/soap+xml: caso esteja utilizando soap versão 1.2
    • text/xml: caso esteja utilizando soap versão 1.1


  • Habilita Horário de Verão: caso o Estado onde a empresa está localizada tenha horário de verão, habilitar o perfil pois assim o SisPetro calculará automaticamente qual o horário correto. Para mais informações, ver Como configurar Horário de Verão.

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Para mais informações, ver Nota Fiscal Eletrônica - Configuração da UF.

  • Verifica situação da NF-e na SEFAZ antes de importar?: quando marcado irá realizar a consulta na SEFAZ no momento da importação da NF-e (via tela de Monitoramento).
  • Verifica situação do CT-e na SEFAZ antes de importar?: quando habilitado irá realizar a consulta na SEFAZ no momento da importação do CT-e (via tela de Monitoramento).

Esses dois campos só serão utilizados caso o perfil de sistema "Verifica situação da NF-e/CT-e na SEFAZ antes de importar?" (Painel Importação de NF) esteja marcado.
Sendo assim, caso queira desabilitar a consulta de forma geral, basta desmarcar o perfil de sistema.
O campo na UF é útil para os casos onde uma determinada UF está com problema no serviço de consulta. Nesses casos basta desmarcar esse campo para a UF e serviço com problema.

Para mais informações, ver Monitoramento da Importação de NF-e/CT-e, tópico 2 - Aplicação do De/Para.


Aviso

A consulta na SEFAZ não é realizada na Importação Manual de NF.


Na Aba Seguro apresenta os valores de seguro considerados para cada UF.

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