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Objetivo Geral

Este documento tem como objetivo orientar os usuários do SisPetro sobre a configuração e utilização de funcionalidades relacionadas à emissão de Notas Fiscais de Serviços (NFS-e) e retenções de impostos diferenciadas, garantindo conformidade com as exigências legais e fiscais.

Objetivos Específicos

  1. Configurar a emissão de NFS-e, incluindo o cálculo de ISS com base em valores diferenciados para cenários específicos, como o Gerenciamento de Frota em Jardinópolis - SP.

  2. Aplicar retenções fiscais diferenciadas, como CSLL e IRRF, para clientes classificados como Órgãos Públicos Federais, conforme legislação vigente.

  3. Garantir a correta configuração de cadastros e tabelas para permitir cálculos automáticos e emissão de documentos fiscais com precisão.

Configuração e Utilização da NFS-e

Passos para Configuração

  1. Configuração do Tipo de Desconto

    • Criar o tipo de desconto Ex: DEDUÇÕES PERMITIDAS POR LEI - JARDINÓPOLIS como Indiferente e manual.

  2. Configuração do Tipo de Documento

    • Criar o tipo de documento Ex: NF SERVIÇO ÓRGÃO PÚBLICO JARDINÓPOLIS, vinculando-o ao tipo de desconto criado anteriormente.

  3. Configuração de Outro Imposto

    • Criar o imposto Ex: ISS JARDINÓPOLIS com cálculo por Fórmula, alíquota percentual (duas casas decimais).

  4. Configuração da Natureza de Operação

    • Vincular o tipo de documento e configurar as fórmulas de cálculo para base de cálculo, alíquota e imposto.

  5. Emissão de Nota Fiscal

    • Preencher os itens com valores totais (produtos + serviços).

    • Informar os descontos equivalentes ao valor dos produtos.

    • O sistema calculará automaticamente o ISS com base na diferença entre o valor total e os descontos.

Configuração e Utilização de Retenções Diferenciadas para Órgãos Públicos

Passos para Configuração

  1. Cadastro de Clientes

    • Acesse o menu Cadastro de Clientes e localize o campo Natureza Jurídica.

    • Selecione a natureza jurídica correspondente ao cliente (ex. Órgão Público do Poder Executivo Federal).

    • Essa configuração permitirá aplicar automaticamente as retenções de CSLL e IRRF, conforme a legislação fiscal.

  2. Cadastro de Fornecedores

    • Acesse o menu Cadastro de Fornecedores e localize o campo Natureza Jurídica.

    • Selecione a natureza jurídica apropriada para o fornecedor, permitindo a aplicação de retenções fiscais, como CSLL.

  3. Atualização da Tabela de Tipo de Documento

    • Configure o tipo de documento para que o sistema utilize a Natureza Jurídica ao aplicar retenções de CSLL e IRRF automaticamente.

  4. Emissão de Nota Fiscal

    • Selecione o cliente previamente cadastrado como Órgão Público Federal.

    • O sistema aplicará automaticamente as retenções fiscais, calculando e registrando a Natureza Jurídica na Nota Fiscal.

  5. Outras Operações

    • Para outros cenários de emissão (ex. Faturamento Automático, Auto Atendimento), o sistema verificará automaticamente a Natureza Jurídica para aplicar as retenções fiscais.

Fórmulas de Cálculo

  1. Base de Cálculo:
    <NotaFiscal.ValNF> - (GetValorDescontoNF(<NotaFiscal.CodEmpresa>,<NotaFiscal.Sequencial>,No. Tipo Desc.))
    Exemplo:
    <569> - (GetValorDescontoNF(<556>,<557>,14))
    Onde 14 é o tipo de desconto.

  2. Alíquota:
    5%

  3. Imposto:
    (<NotaFiscal.ValNF> - (GetValorDescontoNF(<NotaFiscal.CodEmpresa>,<NotaFiscal.Sequencial>,No. Tipo Desc))) * 0.05
    Exemplo:
    (<569> - (GetValorDescontoNF(<556>,<557>,14))) * 0.05
    Onde 0.05 é a alíquota de ISS.

  4. Cálculo de Retenções Fiscais

    • O sistema utiliza a Natureza Jurídica e os parâmetros configurados para aplicar CSLL e IRRF conforme a legislação.

Emissão de Nota Fiscal

  1. Informar no item da NF:

    • Quantidade: 1

    • Valor total: soma do valor dos produtos e serviços

  2. Na aba Descontos:

    • Preencher o valor do desconto como o valor dos produtos.

  3. Finalização da NF:

    • O sistema calcula automaticamente o ISS considerando a diferença entre o valor total e os descontos.

Cenários de Utilização

  1. Cadastro de Cliente

    • Configure a Natureza Jurídica como Órgão Público Federal, garantindo retenções de IRRF e CSLL.

  2. Cadastro de Fornecedor

    • Configure a Natureza Jurídica para fornecedores públicos federais, permitindo a retenção de CSLL.

  3. Emissão de Nota Fiscal

    • O sistema calculará automaticamente as retenções de IRRF e CSLL com base na Natureza Jurídica do cliente ou fornecedor.

  4. Outros Cenários

    • Para operações diversas, o SisPetro garantirá a aplicação das retenções fiscais com base nos cadastros configurados.

Considerações Finais

Com as configurações acima, o SisPetro garante o cálculo preciso de impostos e retenções, atendendo às exigências legais. Certifique-se de que os cadastros estejam atualizados e em conformidade com as regras fiscais aplicáveis.

Em caso de dúvidas ou problemas, entre em contato com o suporte técnico do SisPetro.

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