Tributação Monofásica para Diesel e BioDiesel

Termos utilizados

• DA: Diesel A (sem mistura, não pode ser utilizado em nada, somente após mistura do B100).

• B100: BioDiesel.

  • UF de Origem:
    • UF do produtor nacional
    • UF do importador: UF onde o B100 importado foi descarregado

• DB: Diesel B (Diesel A misturado com B100)

• Diesel Comum: outros tipos de Diesel (marítimo, por exemplo) aos quais não são misturados nenhum tipo de biodiesel e são comercializados e utilizados da forma como foram produzidos.

• ICMS Próprio: é o ICMS que o contribuinte deve ao governo.

• ICMS Substituição: é o ICMS que o contribuinte retém da cadeia posterior (outros contribuintes/consumidor final).

• ICMS Retido anteriormente: é o ICMS que outro contribuinte reteve em uma operação anterior a que está sendo realizada.

• ICMS Diferido: é o ICMS que outro contribuinte será responsável por reter e pagar em outra operação posterior a que está sendo realizada.

• AdRem: AdRem significa conforme a quantidade e são calculados aplicando um valor unitário multiplicado pela sua quantidade.

Introdução

O governo fixou uma alíquota AdRem (valor fixo unitário por litro) para todo o Brasil para cada componente da cadeia (DA e B100). Este valor será multiplicado pela quantidade movimentada para se chegar ao valor do imposto.

Com as alterações, o ICMS do B100 é partilhado entre a UF de origem (UF do produtor/importador) e a UF de Destino e a parcela do imposto do B100 para a UF de Destino deve ser retida pelo produtor ou importador de DA (como o DA não pode ser utilizado a não ser com a mistura do B100, foi simplificado para o restante da cadeia cobrando de antemão este imposto ao movimentar DA).

Assim, quando se movimenta DA (sendo uma venda ou transferência) do produtor para outro estabelecimento ou se nacionaliza o DA quando no caso de importador, deve-se calcular seu imposto da seguinte forma:

• 100% do ICMS próprio do Diesel A: alíquota AdRem multiplicada pela quantidade movimentada  

• X% do ICMS sobre o B100: que será posteriormente misturado (por outro contribuinte).

  • Partilha para a UF de Destino: alíquota AdRem x quantidade necessária do B100 (percentual na composição do DB, por exemplo 10%).

    • Exemplo: na venda de 9000 litros de DA, é necessário calcular  a quantidade de B100 para se chegar à composição de 90% de DA e 10%  de B100, que no caso são 1000 litros.

É necessário saber a UF de Origem e a UF de Destino do B100 para saber o percentual que fica com o ICMS na UF de Destino. Esta operação utiliza o CST (código de situação tributária) 15 no diagrama abaixo.

Por outro lado, para a movimentação do B100, iremos calcular somente o percentual que fica na UF de Origem (como ICMS próprio) mostrando ainda que o resto será diferido (retido e pago posteriormente por outro contribuinte conforme cálculo anterior). É uma conta simples (quantidade x alíquota AdRem x percentual da UF origem) mostrado pela operação de CST 53 abaixo.

Alterações no SisPetro

Produto

• Origem: Indicar se é de origem nacional ou importado (pois isso influencia o percentual de imposto origem/destino).

• Tipo (Tributação AdRem): Produto Primário ou BioCombustível. Para poder saber, via natureza de operação, qual tipo de cálculo deverá ser aplicado ao produto.

• Para cada Empresa/UF: indicar o percentual de ICMS Destino para o produto de origem nacional ou importada (o percentual de ICMS origem nos cálculos será sempre 100 - este percentual)

• Composição Fiscal: indicar caso necessário (numa nova tabela) a composição fiscal do produto (por exemplo, no caso do DA, será 100% DA + 10% B100 - sendo que estes 10% são por dentro, isto é, deverá ser 10% da mistura final entre ele e o produto primário) conforme tela abaixo:
  
  

CST

Nos produtos sujeitos à tributação monofásica, abaixo os CST correspondentes:

ICMS

Indicar o valor AdRem para o código de ICMS vinculado ao produto

Natureza Operação

È necessário ter naturezas de operação com CST 02, 15, 53 e 61 (conforme a utilização pela empresa) informando os cálculos AdRem e habilitando a opção AdRem conforme tela abaixo:

Em cada grupo (Produto Primário ou Produto BioCombustível), dependendo do CST, somente um dos impostos deve estar marcado. Ao lado temos qual o percentual do seu cálculo, podendo ser 100% (integral) ou ser conforme o % UF de Origem ou % UF de Destino (no Cadastro de Produto / aba Margem Substituição Tributária teremos o % UF de Destino, portanto o % UF de Origem será 100 - % UF de Destino). Abaixo uma recomendação do uso da natureza

Produtos sem composição fiscal, como B100 e Diesel Marítimo, serão considerados como produtos primários. Só será feita a diferenciação de produto primário e biocombustível caso haja composição fiscal

Informações Técnicas

Abaixo uma tabela com o Tipo do imposto e o que será gravado nos campos das tabela NotaFiscal e ItensNF além da respectiva tag no XML. 

Configurações necessárias para a tributação monofásica, ver Configurações necessárias para emissão de notas com tributação monofásica.