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É possível indicar para quais Estados o SisPetro enviará as informações do FECP, veja mais informações em UF's (Painel Por Filial). A definição das alíquotas para o cálculo devem ser feitas na Tabela ICMS.
- Quadro ICMS Retido:
- Gera ICMS Retido Fonte: calcula ICMS Retido conforme parâmetros no cadastro de produtos. Ver Cadastro de Produtos para definição destes cálculos.
- Considera ICMS Retido como ICMS Próprio: permite que o ICMS Próprio seja igual ao ICMS Retido. Isto pois no Estado da Bahia, quando um consumidor final compra combustível ele pode se creditar do valor do ICMS retido. Para isso é preciso que esse valor seja apresentado na NF como ICMS Próprio. Este recurso será considerado para o Cálculo de Custo na emissão da Nota fiscal. Para maiores informações, ver Cálculo de Custos.
- Permite alterar o ICMS Retido na Nota Fiscal: apesar do SisPetro calcular automaticamente os impostos de acordo como produto, cliente e natureza de operação, existem NFs que são totalmente fora do padrão. Assim, habilitando este campo, o usuário pode alterar os valores de ICMS Retido para esta Nota Fiscal.
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CST (Situação Tributária) PIS: Através deste perfil será possível definir na nota Fiscal o valor do CST do PIS.
Nota No XML antes verificava se havia Outros Impostos para então decidir a TAG a ser utilizada. Agora conforme o CST que está salvo na nota fiscal é que serão montadas as TAGs de PIS e COFINS, isso porque o manual da NF-e define (de forma fixa) qual a TAG que deve ser criada para determinado CST.
Veja a regra:
CST do item da Nota
TAG PIS
TAG COFINS
01 ou 02
PISAliq
COFINSAliq
03
PISQtde
COFINSQtde
04,06,07,08 ou 09
PISNT
COFINSNT
99
PISOutr
COFINSOutr
Qualquer outro
Nenhuma
Nenhuma
O campo CST PIS é utilizado quando a NF tem Outros Impostos configurados como PIS.
O campo CST PIS sem valor é utilizado quando a NF não tem Outros Impostos configurados.
Aplicando essa regra numa situação real, poderíamos dizer que Naturezas de Venda de Álcool Hidratado usaria o campo CST PIS e Naturezas de Venda de Gasolina/Diesel usaria o campo CST PIS sem valor.Aviso title Importante É fundamental que se preencha os dois campos, geralmente com a mesma informação. Caso não preencha o campo CST PIS sem valor e a NF não tiver Outros Impostos o Sispetro utilizará o seu valor padrão que é 06
CST (Situação Tributária) COFINS: A regra para COFINS é a mesma utilizada no PIS que já foi explicado acima.
Informações As tags são iguais na versão 1.1 e 2.0 da NFe.
Aviso É de responsabilidade do usuário escolher um CST que seja compatível com o imposto que ele tem configurado, como já acontece com o ICMS. Assim, se escolher CST 03 mas não ter o valor de Outros Impostos, será gerada a TAG ...Qtde e a Sefaz dará o erro, já que as TAGs dos valores irão sem valor.
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Aviso Importante:
Quando utilizar a opção Tributável com alíquota pela unidade do produto nos campos de CST (Situação Tributária) PIS e CST (Situação Tributária) COFINS na Natureza de Operação, atente-se para a fórmula utilizada para a Base de Cálculo. A fórmula deverá ser sempre pela Quantidade do produto(ItensNF.Qtde), e não Valor dos Produtos (NotaFiscal.ValProd).
O usuário poderá informar o CST na inclusão da nota, bastando configurar a natureza de operação utilizada.
Usuário deve informar CST na digitação da NF
- Deduz ICMS Preço para PIS/COFINS Substituição: se retira ICMS antes de calcular PIS/COFINS Substituição. Opção normalmente utilizada nas Notas Fiscais de Entrada de Produto da Petrobrás.
- Deduz Despesas Acessórias/Seguro do Preço Unitário: permite deduzir as despesas acessórias e/ou o seguro do valor dos produtos para efeito de cálculo de impostos. VER LEGISLAÇÃO DA SEFAZ DE SEU ESTADO sobre este assunto. Para mais informações veja o tópico Dados de Despesas Acessórias e Seguro na NF.
- Zera valor da Operação no SPED EFD ICMS/IPI: Quando marcado os valores dos registro C100 Valor total documento, Valor Total Mercadoria, C190 Valor da Operação e C170 Valor Total Itens.
- Quadro Ajustes ICMS - Uso no SPED:
- Gera Ajuste Automático: Se este perfil for marcado, irá gerar automaticamente as informações referentes ao Ajuste de ICMS na Nota Fiscal, para mais detalhes acesse Ajustes Livro/SPED.
- Botão
para incluir um tipo de ajuste, botão 
para editar ou botão 
para excluir
- Natureza de Operação: não permite edição.
- Empresa: não permite edição.
- Origem dos valores: indica a origem dos valores de ajuste. Utilizado em conjunto com Valor de Destino.
- ICMS Próprio: valores do ICMS Próprio da nota fiscal
- ICMS Retido: valores do ICMS Retido da nota fiscal
- ICMS ST: valores do ICMS ST da nota fiscal
- Valor Total da NF: utiliza o valor total da nota fiscal. Usado quando o tipo de ajuste é Informativo e Valor de Destino é Outros
- Valor Total Produtos: utiliza o valor total dos produtos. Usado quando o tipo de ajuste é Informativo e Valor de Destino é Outros
- FCP ICMS Próprio: valores de FCP Próprio
- FCP ICMS ST: valores de FCP ST
- FCP ICMS Retido: valores de FCP Retido
- Valor de Destino: utilizado em conjunto com Origem dos Valores
- ICMS: ICMS Próprio, Retido, ST, FCP ICMS Próprio, FCP ICMS ST ou FCP ICMS Retido
- Outros: Valor Total da NF ou Valor Total Produtos
- Tipo de Apuração: selecione o Tipo de Apuração utilizado pelo Ajuste. Para mais informações, ver Tabela de Tipos de Apuração.
- Não informar quando no campo Tipo de Ajuste for selecionado Informativo
- Tipo de Ajuste: selecione o tipo de Ajuste. Obrigatório informar.
- Outros Débitos
- Estorno de Débitos
- Outros Créditos
- Estorno de Créditos
- Deduções
- Débitos Especiais: utilizados para valores de ICMS que são destacados na apuração fiscal mas não fazem parte dos cálculos dos valores devidos ou a crédito de ICMS
- Informativo: utilizado para a EFD ICMS IPI e não são destacados na apuração fiscal e nem fazem parte dos cálculos de valores devidos ou a crédito de ICMS
- Cód. p/uso Livro Eletrônico: selecione o código de ajuste do lançamento. Obrigatório informar. É cadastrado em Manutenção de Conjunto de dados para o SPED - item EFD - Tabelas Auxiliares - tabela LFEAjusteInfo e utilizado no Tabela de Tipos de Apuração - campo Cód. uso Livro Eletrônico
- Histórico: selecione o Histórico utilizado pelo Ajuste. Obrigatório informar. Para mais informações, ver Tabela Histórico Padrão.
- Após preencher os campos, clique em Salvar
- Gera Ajuste Automático: Se este perfil for marcado, irá gerar automaticamente as informações referentes ao Ajuste de ICMS na Nota Fiscal, para mais detalhes acesse Ajustes Livro/SPED.
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