Comparação de Páginas

A Nota técnica 2021.002 v1.03 implementou novas regras quanto a autorização de MDF-e, e, dentre elas, as rejeições que vão do número 735 a 746. As informações que constam na Tabela Frotas - aba Detalhe / Campo Frota Própria por empresa e aba Dados Adicionais / Quadro Proprietário Campo CNPJ / CPF, afetam diretamente na autorização do MDF-e.

...

...

Modo de funcionamento do MDF-e

Empresas envolvidas: Empresa transportadora ou distribuidora de combustíveis

...

• Contingência própria: a empresa emite o DAMDF-e contendo no local do Protocolo de Autorização de Uso um texto padrão sobre a emissão em contingência. A empresa tem até 24 horas para enviar para SEFAZ esse MDF-e. Na chave de acesso do MDF-e consta a forma de emissão: Normal ou Contingência.
• Contingência SEFAZ: Não não previsto. Os ambientes previstos são Homologação e Produção. No caso de problemas com o ambiente de Produção a empresa deve seguir a regra para Contingência Própria.
• XML exclusivo por MDF-e: Em em um primeiro momento só deve ser enviado para solicitação de recibo um único MDF-e
• Cancelamento: O o cancelamento de um MDF-e é feito pelo Registro de Eventos, somente quando ele foi autorizado
• Inutilização: Não  não há nenhum web service webservice previsto para inutilização. Sendo assim, MDF-e não autorizados devem ser cancelados no sistema sem nenhuma comunicação à SEFAZ
• Distribuição: Não  não há nenhuma especificação a respeito da distribuição do XML do MDF-e para outras entidades.
• Carta de Correção: Não  não há nenhuma especificação a respeito
• NF-e Off-Line: A  a partir da versão 9.12 o Sispetro SisPetro permite emitir MDF-e para notas emitidas como Off-Line.
• Emissão de MDF-e avulso: A  a partir da versão 9.12 o Sispetro SisPetro permite emitir MDF-e utilizando somente a chave de acesso.

MDF-e no

...

SisPetro

Para adequar o SisPetro para o MDF-e, considerando as características citadas acima, foram feitas as alterações/implementações a seguir.

• Tabela de UF: cadastramento dos endereços URL para MDF-e de Produção e de Homologação. Mais Para mais informações ,ver Tabela Unidades Federativas - UF's e Configuração da UF e também cadastrar o trajeto que o caminhão fará, no caso de estados que não sejam vizinhos. Veja Para mais informações em , ver Percursos MDF-e
• Perfil de Sistema: dados que indicam a forma como o SisPetro trabalhará com MDF-e. Mais Para mais informações, ver Perfil de Empresa - Painel MDF-e.
• Perfil de Usuário: dados que indicam se um usuário pode ou não emitir/processar, imprimir ou cancelar MDF-e. Mais Para mais informações, ver Perfil de Usuário - Painel Faturamento.
• Natureza de Operação: define se a natureza permite ou não MDF-e para NF-e/CT-e. Mais Para mais informações, ver Natureza de Operação - Dados Gerais (Painel Por Filial).
• Frotas: para Cavalo, Carreta, Treminhão, Truck e Toco alguns dados do proprietário são obrigatórios: CNJP/CPF, Nome, UF e RNTRC. No Sispetro SisPetro esses dados são cadastrados em Painel Dados Adicionais (Frotas). Para mais informações, acesse ver Regras de envio de dados do MDF-e - RNTRC.
• Manutenção de Notas Fiscais: nessa tela serão apresentadas informações sobre o MDF-e a qual a NF-e/CT-e está vinculada. Mais informações ver Manutenção de Nota Fiscal.
  • Campos na tela de Manutenção de Nota Fiscal:
    • MDFE: se marcado indica que a nota tem MDF-e;
    • ID MDF-e: código do MDF-e da nota/conhecimento;
    • Descons. MDF-e: se marcado indica que a nota/conhecimento foi desconsiderado para emissão de MDF-e;
    • Data Descons. MDF-e: data e hora que a nota/conhecimento foi desconsiderado;
    • Usuário Descons. MDF-e: nome do usuário que desconsiderou a nota/conhecimento.
  • Cancelamento de Nota Fiscal ou Conhecimento: caso tenha MDF-e vinculado, não permite cancelar.

...

• Inclusão de MDF-e: nessa tela são incluídos os MDF-e, vinculando as NF-e/CT-e. Mais Para mais informações, ver Inclusão de MDF-e.
• Manutenção de MDF-e: nessa tela são apresentados todos os MDF-e gerados, independente de sua situação. Mais Para mais informações, ver Manutenção de MDF-e Pendentes.
• Manutenção de MDF-e Pendentes: nessa tela são apresentados todos os MDF-e gerados e que estão com algum tipo de pendência. Mais Para mais informações, ver Manutenção de MDF-e.
• Consulta Status Serviço MDF-e: permite consultar se os ambientes de Produção ou de Homologação estão ativos ou não. Mais Para mais informações, ver Consulta Status Serviço do MDF-e.

É possível indicar o percurso que o caminhão fará. Esse recurso deve ser usado quando o transporte é feito entre estados que não fazem divisa. Veja Para mais informações em , ver Percursos MDF-e.

Para mais informações:

• Inclusão de MDF-e
• Manutenção de MDF-e
• Manutenção de MDF-e Pendentes
• Consulta Status de Serviço MDF-e
• Tabela Unidades Federativas - UF
• Percursos MDF-e
• Configuração da UF
• Natureza de Operação - Dados Gerais (Painel Por Filial)
• Perfil de Empresa - Painel MDF-e
• Perfil de Usuário - Painel Faturamento
• Emissão de MDF-e para notas de entrada
• Regras de envio de dados do MDF-e - RNTRC