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| Informações |
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A operação do ICMS Desonerado diminuindo o valor da NF não deve ser utilizada nos casos onde há ICMS Substituição e dedução do imposto no Preço Unitário. |
Surgiu a necessidade de se efetuar uma venda a um órgão público do Rio de Janeiro, porém, nessa operação, o ICMS do produto Nesse tipo de venda o valor do ICMS Próprio deve ser descontado do valor total da nota.
Configurações
Para que isso ocorra as seguintes configurações devem ser observadas:
- Em tabelas Auxiliares - Aba Detalhes - Aba Lateral Por Filial -Aba do Rodapé UF
- Incluir a UF de RJ No Tabelas Auxiliares > Faturamento > UF's (Painel Por Filial) - selecione a Filial:
- Clique no botão Incluir a UF
- Selecione RJ
- Quadro Fundo Estadual de Combate
- Não Calcula: Caso não tenha FCPà Pobreza - FECP
- Envio do FECP nas Informações Adicionais do XML da NF-e:
- Não envia: não será enviada nenhuma informação sobre o FECP no XML.
Nas informações adicionais do Produto e Complementares da NF: caso seja marcada esta informação será criada uma TAG no XML enviando o valor calculado para o FECP. Para mais informações, ver FECP - Operações com Gasolina no PR.
Calcula FECP sobre ICMS Próprio?: permite definir se será calculado ou não o FECP sobre notas com ICMS Próprio
- Não Calcula: não será calculado
- Calcula para uso nas Obrigações: calculará valores de FCP para envio no XML/DANFE e nas obrigações fiscais. Utilizado para as UFs que tem FECP sobre ICMS Próprio.
- Considera Natureza de Operação/Filial: se o perfil na aba Impostos estiver marcado para enviar, será feito. Caso
- Envio do FECP nas Informações Adicionais do XML da NF-e:
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- contrário não será enviado.
- Calcula para fins Informativos: calculará valores de FPC somente para a Apuração Fiscal. Não serão gerados valores de FCP no XML/DANFE. Utilizado para as UFs nas quais a alíquota do FECP é somada à alíquota do ICMS Próprio mas deve gerar lançamentos separados do ICMS Próprio e do FCP na Apuração Fiscal.
- Esta opção deve, obrigatoriamente, ser selecionada para vendas com ICMS Desonerado para o estado do Rio de Janeiro.
| Informações |
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A configuração acima deve ser feita caso a operação for Interestadual, ou seja, quem emite a nota não estiver no estado de RJ |
- Em tabelas Auxiliares Natureza de Operação - Aba Detalhes - Aba Lateral Por Filial - Aba do Rodapé Impostos, marcar:
- Na opção Ação ICMS Desonerado na NF marcar como Diminui o valor da NF.
- Na opção ICMS Diferenciado marcar como Reduz Somente Base de Cálculo ICMS Próprio.
- No quadro ICMS / IPI, marcar a opção Gera ICMS
- Na opção Motivo de Desoneração, escolher Venda a Órgão Público
- No Quadro Fundo Estadual de Combate á Pobreza, na opção Calcula FECP sobre ICMS Próprio marcar a opção:
- Não Calcula: Caso não tenha FCP
- Calcula para uso nas Obrigações: Caso a operação tem FCP incluído.
Mais informações, ver help: Impostos (Painel Por Filial)
- Em tabelas Auxiliares - Aba Detalhes - Aba Lateral Por Filial - Aba do Rodapé Dados Gerais
- No quadro Benefício Fiscal selecionar o Código do Benefício
- Obs.: Caso o código do benefício não seja encontrado, basta cadastra-lo em Ferramentas - Conjunto de Dados - Selecionar o Conjunto de Dados 02 e realizar o cadastro.
- No quadro Benefício Fiscal na opção Envio de Benefício nas Observações da Nota Fiscal selecionar a opção Nas Informações Complementares
- No quadro Benefício Fiscal selecionar o Código do Benefício
Mais informações, ver help: Dados Gerais (Painel Por Filial)
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Mais informações, ver help: Impressão NF (Painel Por Filial)
Cálculos
Os cálculos para emissão da nota ficarão da seguinte forma:
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