Em alguns Estados, nas operações de venda de etanol hidratado incide o FECP tanto sobre o ICMS Próprio como sobre o ICMS ST.
Para o Estado de Alagoas, somente o FECP ST deve ser destacado na operação.
Em razão do congelamento do PMPF/MVA dos combustíveis, criou uma situação na qual o valor do ICMS Substituição é zero ou negativo - preço de venda maior que o valor do PMPFMVAPMPF/MVA. Nos casos em nos quais o valor do ICMS ST fica negativo, é enviado 0 (zero).
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Os cálculos do SisPetro, para o valor do ICMS ST negativo, passou a considerar o valor do FECP ST.
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Impostos (Painel Por Filial) : indica as configurações disponíveis para calcular FECP. Devem ser configurados os cálculos do FECP Próprio, FECP ST e FECP Retido, de acordo com cada tipo de FECP.
FECP Retido quando marcado, FECP Próprio e FECP ST não podem ser marcados e vice-versa
Tabela ICMS : caso na UF tenha cobrança de FECP, deve ser cadastrada a alíquota do FECP.
Nota: apesar de ser uma alteração para a UF de Alagoas, nas demais UFs também podem ser aplicados os mesmos cálculos (caso a legislação da UF tenha o mesmo entendimento).