A Nota técnica 2021.002 v1.03 implementou novas regras quanto a autorização de MDF-e, e, dentre elas, as rejeições que vão do número 735 a 746. As informações que constam na Tabela Frotas - aba Detalhe / Campo Frota Própria por empresa e aba Dados Adicionais / Quadro Proprietário Campo CNPJ / CPF, afetam diretamente na autorização do MDF-e.
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A partir da versão 10.3 do Sispetro, foi incluído no MDF-e a possibilidade de impressão do QR Code, para mais detalhes de como incluir este campo acesse Incluir QR Code no RTM da CT-e/MDF-e |
Modo de funcionamento do MDF-e
Empresas envolvidas: Empresa transportadora ou distribuidora de combustíveis
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- Tabela de UF: cadastramento dos endereços URL para MDF-e de Produção e de Homologação. Para mais informações ,ver Tabela Unidades Federativas - UF's e Configuração da UF e também cadastrar o trajeto que o caminhão fará, no caso de estados que não sejam vizinhos. Para mais informações, ver Percursos MDF-e
- Perfil de Sistema: dados que indicam a forma como o SisPetro trabalhará com MDF-e. Para mais informações, ver Perfil de Empresa - Painel MDF-e.
- Perfil de Usuário: dados que indicam se um usuário pode ou não emitir/processar, imprimir ou cancelar MDF-e. Para mais informações, ver Perfil de Usuário - Painel Faturamento.
- Natureza de Operação: define se a natureza permite ou não MDF-e para NF-e/CT-e. Para mais informações, ver Natureza de Operação - Dados Gerais (Painel Por Filial).
- Frotas: para Cavalo, Carreta, Treminhão, Truck e Toco alguns dados do proprietário são obrigatórios: CNJP/CPF, Nome, UF e RNTRC. No SisPetro esses dados são cadastrados em Painel Dados Adicionais (Frotas). Para mais informações, ver Regras de envio de dados do MDF-e - RNTRC.
- Manutenção de Notas Fiscais: nessa tela serão apresentadas informações sobre o MDF-e a qual a NF-e/CT-e está vinculada. Mais informações ver Manutenção de Nota Fiscal.
- Campos na tela de Manutenção de Nota Fiscal:
- MDFE: se marcado indica que a nota tem MDF-e;
- ID MDF-e: código do MDF-e da nota/conhecimento;
- Descons. MDF-e: se marcado indica que a nota/conhecimento foi desconsiderado para emissão de MDF-e;
- Data Descons. MDF-e: data e hora que a nota/conhecimento foi desconsiderado;
- Usuário Descons. MDF-e: nome do usuário que desconsiderou a nota/conhecimento.
- Cancelamento de Nota Fiscal ou Conhecimento: caso tenha MDF-e vinculado, não permite cancelar.
- Campos na tela de Manutenção de Nota Fiscal:
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- Inclusão de MDF-e
- Manutenção de MDF-e
- Manutenção de MDF-e Pendentes
- Consulta Status de Serviço MDF-e
- Tabela Unidades Federativas - UF
- Percursos MDF-e
- Configuração da UF
- Natureza de Operação - Dados Gerais (Painel Por Filial)
- Perfil de Empresa - Painel MDF-e
- Perfil de Usuário - Painel Faturamento
- Emissão de MDF-e para notas de entrada
- Regras de envio de dados do MDF-e - RNTRC