Conhecimento de Transporte Eletrônico - CTe

Objetivo

O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para a substituição dos conhecimentos de frete em papel que acobertam os serviços de transporte interestadual e intermunicipal.

O conceito é similar ao adotado para NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), foi instituído pelo AJUSTE SINIEF 09/07, de 25/10/2007, que poderá ser utilizado para substituir um dos seguintes documentos fiscais:

• Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
• Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
• Conhecimento Aéreo, modelo 10;
• Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
• Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27;
• Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando utilizada em transporte de cargas.

O CT-e também poderá ser utilizado como documento fiscal eletrônico no transporte duto viário.

Os estados que estão participando do projeto: São Paulo, Paraná, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. Esse último abrangendo, além do próprio RS, AM, BA, CE, ES, GO, MA, RJ, RN, RO e SC. 

Informações sobre CT-e

• Origem e Destino do Serviço de Transporte
  Para definir se uma operação de prestação de serviço de transporte é interna ou interestadual depende do Município/UF de origem e do Município/UF de destino.
  
  Exemplos:

  UF Origem	UF Destino	UF Emitente	CFOP	Operação	Tipo Estabelecimento
  SP	SP	SP	5353	Interna	Comercial
  SP	PR	SP	6353	Interestadual	Comercial
  PR	PR	SP	5932	Interna	Qualquer
  PR	SP	SP	6932	Interestadual	Qualquer

  
  

• CFOP: 
  Depende do Tipo de Estabelecimento (3 últimos dígitos) 
  

• Operação:
  Depende da UF Origem e da UF Destino
  
• Regras para o envio dos dados de Expedidor e Recebedor no XML:
  O SisPetro somente enviará os dados do Expedidor ou do Recebedor, quando informados em seus respectivos campos na tela de emissão do CT-e. Na ausência, os dados não serão enviados. Ou seja, se o Remetente for o Expedidor e/ou o Destinatário for o Recebedor, os dados de Expedidor e/ou Recebedor não serão enviados no XML.
• Emitente do CT-e:
  Empresa transportadora
  
• Remetente do CT-e:
  Empresa responsável pela saída do produto. Na emissão do conhecimento de transporte, o Remetente é representado pelo o preenchimento do campo de Entidade Remetente da aba lateral Geral. 
• Expedidor do CT-e:
  Empresa responsável pelo envio do produto. Para indicar o Expedidor no conhecimento de transporte preencha o campo de Entidade Retirada na aba lateralOutras Inf. Ao indicar o Expedidor, serão enviados os dados no XML.
  

Para mais informações, ver Como emitir um Conhecimento de Transporte CT-e.

Para saber mais

As regras para emissão de CT-e são muito semelhantes as de NF-e - Nota Fiscal Eletrônica.

Configurações. Para mais informações, ver Configuração da Empresa para CT-e.

O Envio de boletos Funciona semelhante a NF-e. Para mais informações, ver Serviço de E-mail.

No cadastro de Frotas, dar atenção especial aos campos RENAVAM Registro, e Nacional de Transportador de Carga (ANTT) que são obrigatórios. Para mais informações, ver Manutenção de Frotas

As regras sobre emissão de Recibo, Protocolo, Cancelamento e Inutilização são semelhantes a usada na NF-e. Para mais informações, ver NF-e - Nota Fiscal Eletrônica.