** EM ATUALIZAÇÃO **
Para emitir Nota Fiscal de complemento de Impostos - FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza) selecione a partir do menu principal as opções - Movimentação / Faturamento / Complemento Preço/Impostos.
1 - Criar um código ICMS específico para ser utilizado com um produto a ser informado na nota complementar na UF:
Alíquota ICMS Próprio: 0
Alíquota FECP: informar a alíquota
2 - Criar um produto conforme consta na Resolução Sefaz 720/2014:
a) no campo Código do Produto ou Serviço (cProd): código escritural gerado pelo próprio contribuinte;
b) no campo Descrição da Mercadoria (xProd): a expressão “Correção de destaque de ICMS”;
c) no campo Código NCM: “00000000”;
Informar no campo Código ICMS o código criado no item 1
3 - Configurar a natureza de complemento:
Aba Geral > aba Dados Gerais > Tipo NF: selecionar Complementar
Aba Por Filial > aba Impostos:
Quadro ICMS / IPI > marcar as opções:
Gera ICMS
Mostra valores de ICMS nos itens da NF
Não calcula ICMS automaticamente (usuário informa)
Quadro Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECP
Campo Envio do FECP nas Informações Adicionais do XML da NF-e: selecionar Nas Informações Adicionais do Produto e Complementares da NF
Campo Calcula FECP sobre ICMS Próprio?: selecionar Calcula para uso nas Obrigações
Quadro PIS / COFINS e Outros : marcar a opção Permite item da NF com valor zerado
4 - Emissão da nota complementar:
Em Menu Movimentação > Faturamento > selecione Complemento Preço/Impostos:
Não esquecer de informar a nota fiscal de origem no campo Número da NF Original
Na tela de itens:
Campo Preço Unit: informar 0
Campo Base de Cálculo ICMS: informar a base de cálculo do FECP
Demais itens deixar como estão (alterar, se necessário, somente os campos que não sejam de valores/alíquotas)
Finalizar a inclusão da nota e processar na Sefaz
5 - XML/DANFE
A única diferença é que no XML a tag vBC será enviada com o valor da base de cálculo.
Para que a base de cálculo não seja impressa, na aba Por Filial > aba Impressão NF: desmarque todas as opções
Os valores de FECP serão enviados no XML e impressos no DANFE conforme determinado na Resolução Sefaz 253/2021
Nota: por conta da tag vBC, recomendamos que seja feito primeiro em base de testes. Nos testes que fizemos a nota foi devidamente autorizada, porém, isso foi na UF de SP.