Como emitir Nota Fiscal Complemento de Impostos - FCP

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Last updated: 23, out. 2024
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Para emitir Nota Fiscal de complemento de Impostos - FCP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza) selecione a partir do menu principal as opções - Movimentação / Faturamento / Complemento Preço/Impostos.

1 - Criar um código ICMS específico para ser utilizado com um produto a ser informado na nota complementar na UF:

  • Alíquota ICMS Próprio: 0

  • Alíquota FCP: informar a alíquota

2 - Criar um produto conforme consta na Resolução Sefaz 720/2014:

  • Campo Código do Produto ou Serviço (cProd): código escritural gerado pelo próprio contribuinte;

  • Campo Descrição da Mercadoria (xProd): a expressão Correção de destaque de ICMS

  • Campo Código NCM: 00000000

  • Campo Código ICMS: informar o código criado no item 1

3 - Configurar a natureza de complemento:

  • Aba Geral > aba Dados Gerais > Tipo NF: selecionar Complementar

  • Aba Por Filial > aba Impostos:

    • Quadro ICMS / IPI > marcar as opções:

      • Gera ICMS

      • Mostra valores de ICMS nos itens da NF

      • Não calcula ICMS automaticamente (usuário informa)

    • Quadro Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FCP

      • Campo Envio do FCP nas Informações Adicionais do XML da NF-e: selecionar Nas Informações Adicionais do Produto e Complementares da NF

      • Campo Calcula FCP sobre ICMS Próprio?: selecionar Calcula para uso nas Obrigações

    • Quadro PIS / COFINS e Outros : marcar a opção Permite item da NF com valor zerado

4 - Emissão da nota complementar:

  • Em Menu Movimentação > Faturamento > selecione Complemento Preço/Impostos:

    • Não esquecer de informar a nota fiscal de origem no campo Número da NF Original

    • Na tela de itens:

      • Campo Preço Unit: informar 0

      • Campo Base de Cálculo ICMS: informar a base de cálculo do FCP

      • Demais itens deixar como estão (alterar, se necessário, somente os campos que não sejam de valores/alíquotas)

      • Finalizar a inclusão da nota e processar na Sefaz

5 - XML/DANFE

  • A única diferença é que no XML a tag vBC será enviada com o valor da base de cálculo.

  • Para que a base de cálculo não seja impressa, na aba Por Filial > aba Impressão NF: desmarque todas as opções

  • Os valores de FCP serão enviados no XML e impressos no DANFE conforme determinado na Resolução Sefaz 253/2021

Nota: por conta da tag vBC, recomendamos que seja feito primeiro em base de testes. Nos testes que fizemos a nota foi devidamente autorizada, porém, isso foi na UF de SP.