Informações sobre Benefícios Fiscais
Para as empresas que possuem benefício fiscal, deve ser enviado no XML da NF-e e nas Informações complementares o código do benefício.
A configuração deve ser feita através da Natureza de Operação, quadro Benefício Fiscal.
Na geração do SPED EFD ICMS/IPI o Registro E115 será preenchido com essas informações.
Para cadastrar ou alterar ou excluir um código de benefício fiscal, ver Inclusão de código de Benefício Fiscal.