Regras para NF-e

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Last updated: 18, mar. 2024 by Jefferson de Jesus Muriel
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Nesta tela é possível definir os parâmetros que variam de acordo com a UF para Nota Fiscal Eletrônica:

  • Envio do grupo de Transportes: permite definir em quais situações a Tag de Transporte deve ser enviada por UF:
    • Enviar somente em operações Dentro da UF do Emitente
    • Enviar somente em operações Dentro do Município do Emitente
    • Nunca Enviar
    • Sempre Enviar

  • Envio do grupo de Cobranças: permite definir em quais situações a Tag de Cobrança deve ser enviada por UF:
    • Não enviar independente de ter Contas a Receber/Pagar
    • Enviar sempre que tiver Contas a Receber/Pagar

       
  • NT 2018.005:

    • NT 2018.005 - Tags Retirada: ao habilitar essa opção, serão disponibilizados os novos campos para complementação das informações de identificação do estabelecimento e do endereço do local de retirada: xNome, CEB, cPais, xPais, fone, email e IE, no xml.
    • NT 2018.005 - Tags Entrega: habilitando essa opção, serão disponibilizados os novos campos para complementação das informações de identificação do estabelecimento e do endereço do local de entrega: xNome, CEB, cPais, xPais, fone, email e IE, no xml.
    • NT 2018.005 - Tags ICMSST/60: habilitando essa opção, serão disponibilizados os novos campos para informar o ICMS Próprio do Substituto (Grupo ICMS 60), e novos campos informando o Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido anteriormente por ST para o Grupo de Repasse do ICMS ST, no xml.



  • Dados de ICMS Efetivo nas tags ICMS60 e ICMSST: habilitando essa opção serão disponibilizados os campos referente ao Grupo de informações do ICMS Efetivo.



  •  NT 2020.006 - Tag indIntermed: campo criado a partir da versão 10.21, campo indicativo do Intermediador/Marketplace
    • Não Envia
    • Envia

           

  •  Regra para tag <tpAto> de Processo Referenciado: Inclusão do campo Tipo do Ato Concessório (campo: tpAto) no Grupo de Informações Adicionais da NF-e (campo: infAdic), Tabela Processo Referenciado.
    • Não Envia
    • Envia

           

  • Responsável Técnico: habilitando essa opção serão incluídas, no xml, as tags referente aos dados do responsável técnico (FUTURA). Todos os dados referentes ao responsável técnico são gravados internamente no SisPetro, pela Futura.
    • Dados do Responsável Técnico:
      • Não Envia
      • Envia
    • CSRT (Código Segurança): caso selecione Envia (caso tenha, caso a empresa responsável técnica (FUTURA) tenha um código CSRT para a UF em questão, será informado o código nas tags idCSRT e hashCSRT.
      • Não Envia
      • Envia (caso tenha)

  • NT 2023.001
    • Tag pBio: percentual do BioCombustível na composição do Produto Composto
      • Não envia
      • Envia para produtos compostos contendo Biocombustível

    • Tag origComb: percentual do BioCombustível conforme a UF do produtor/importador
      • Não envia
      • Envia para produtos com % Originário por UF
        • Nota: caso seja selecionada essa opção, deve informar o percentual originário por UF em Margem Subst. Tributária, conforme colunas %Orig. Nac. e %Orig. Imp.
  • NT 2023.001 - Tags CST Tribut. Monofásica (002,015,053 e 061): 
  • Envia Complemento da Forma de Pagamento (tag xPag): habilitando essa opção, será enviando no XML da NFe a descrição do meio de pagamento, configurado no /wiki/spaces/FTR/pages/1355745273.

                

  • NT 2024.004 - Tag indDeduzDeson:  tag que informa se deve ou não deduzir o valor do ICMS Desonerado do valor do item
    • Não envia
    • Envia