O que é o SPED?

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Last updated: 29, mar. 2019 by Mario Ianagui
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Sistema Público de Escrituração Digital, um projeto da Receita Federal.

É o conjunto de cinco importantes processos (até o presente momento), sendo eles:

  • Nota Fiscal eletrônica - NFe: a idéia é eliminar custos na emissão de notas e aumentar a arrecadação tributária, sem aumentar os tributos, visando a emissão da nota fiscal por meio digital. Possui características próprias, com layout em arquivos .XML, utilizando de webservices e não diz respeito a nenhuma Obrigação Acessória. Todas as notas emitidas pela Distribuidora no modelo 1 e 1a (o que exclui os conhecimentos), independente do tipo de operação, deverão ser NF-e.

  • EFD ICMS/IPI: diz respeito às Obrigações Acessórias, substituindo os Livros de Registros de Entrada e Saídas, Livros de Apuração, além do Livro de Inventário. Atualmente, as informações requeridas pelo fisco são fornecidas por meio de um grande número de demonstrações em meio eletrônico e diferentes layouts, o que acarreta um aumento de obrigações acessórias ao contribuinte.

  • LFE-LE (DF): possui as mesmas características da EFD ICMS/IPI, com alterações do layout e é específico para o Distrito Federal.

  • EFD PE (SEF II): possui as mesmas características da EFD ICMS/IPI, com vários layout's e é específico para o Pernambuco. No SisPetro são gerados os layout's LA-ICMS e EDOC.
  • EFD Contribuições: a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS e para a Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não-cumulatividade.

  • Escrituração Contábil Digital - ECD: visa substituir a emissão de livros contábeis (Diário e Razão) em papel pela sua existência apenas digital. Os livros Diário e Razão serão gerados a partir de um mesmo conjunto de informações digitais. A solução abrange os fiscos federal, estaduais, futuramente municipais, DNRC, CFC, Banco Central, SUSEP, CVM e contribuintes que irão fornecer informações para a composição da base dados.

  • Escrituração Fisco-Contábil - FCONT: é uma escrituração das contas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas, que considera os métodos e critérios contábeis vigentes em 31.12.2007. Vejamos maiores informações Sobre o FCont.

  • Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária - DRCST-SC: visa garantir ao estado maior controle em relação ao direito do contribuinte substituído a ressarcimento do ICMS ST quando o preço efetivo praticado nas vendas a consumidor final for inferior ao valor presumido (PMPF)